Lembrar das obrigações do ano não é tarefa fácil. Mas com o Guia da Contabilidade 2023 da Jettax, planejar as atividades diárias/mensais – fiscais, contábeis e tributárias – tornará o processo mais simples.
Neste Guia, selecionamos os principais procedimentos e obrigações fiscais e acessórias do ano de 2023, com o prazo de vencimento, para colaborar com a programação dos setores.
Janeiro
No mês de janeiro são realizadas as análises, os planejamentos e as escolhas que influenciam o ano inteiro.
Para este mês, o Guia da Contabilidade orienta para as seguintes ações e declarações:
- COAF – Setor Contábil: Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro ou Financiamento ao Terrorismo
- Especial IRPF: Orientação aos clientes para juntada dos documentos para fins do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023
Veja também Empresa com movimento, sem movimento e inativa
Encerramento do exercício de 2022
- Início do encerramento do exercício de 2022: fechamento do balanço e elaboração das demonstrações contábeis
- Início de auditoria para as empresas obrigadas conforme as disposições das Leis nºs 6.404/1976, 11.638/2007 – art. 3º e normas da CVM
Escolha do regime tributário
- Opção pelo Simples Nacional até 31/1/2023 (Portal do Simples Nacional). Os detalhes e passo a passo para a opção podem ser verificados em Opção pelo Simples Nacional 2023
- Regularização de débitos para opção pelo Simples Nacional (antes da opção) – Veja também Multa e juros de mora sobre tributos federais atrasados
- Opção pelo MEI que poderá ser feita até o último dia útil do mês de janeiro – 31/1/2023 (Portal do Simples Nacional) – MEI Transportador autônomo de cargas
- Exclusão do Simples Nacional, por opção do contribuinte – Veja também Exclusão do Simples Nacional por inadimplência
- Planejamento tributário
- Adaptação do plano de contas contábil à realidade da empresa (Veja também Manual da ECD 2023
Fevereiro
No mês de fevereiro são apresentadas obrigações acessórias relacionadas ao imposto de renda da pessoa física, e são feitas as confirmações dos regimes de tributação escolhidos.
Geralmente, a Receita Federal faz a publicação da Instrução Normativa com as regras para apresentação da DIRPF.
Saiba mais sobre os regimes em Tributação no Lucro Presumido Tributação pelo lucro real
Declarações
- Transmissão da EFD-Contribuições da competência dezembro/2022 com o preenchimento do Registro 0120, para empresas sem dados a declarar
- Entrega da DIRF 2023 – ano calendário 2022 – até o último dia útil do mês de fevereiro – 28/2/2023
- Entrega da DMED 2023 – ano calendário 2022 – até o último dia útil do mês de fevereiro – 28/2/2023
- Prestação de informações relativas às operações financeiras – e-Financeira – Informações do 2º semestre/2022 – até 28/2/2023 (Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015) – Informações para elaboração
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Decred – Informações do 2º semestre/2022 – até 28/2/2023 (Instrução Normativa SRF nº 341/2003)
Ações
- Pagamento do IRPJ por estimativa (lucro real anual) referente a janeiro/2023 para confirmar a opção pelo regime
- Preparação de documentos para a entrega da DIRPF 2023 (Veja mais em Formulário requisição de dados para IRPF)
Março
Neste mês inicia o período mais “corrido” do ano com a entrega da DIRPF e de outras obrigações acessórias:
- Entrega da DEFIS 2023 – ano calendário 2022 – até 31/3/2023
- Transmissão da DCTF relativa a janeiro/2023 com o registro do regime de tributação das variações cambiais – Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010
- Começa a entrega da DIRPF 2023
- DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – 2º semestre/2022 até 31/3/2023 (Instrução Normativa RFB nº 892/2008)
Abril
Mês em que a atenção está totalmente voltada para a pessoa física!
- Prazo final para realização da assembleia de sócios e registro da Ata – Lei nº 10.406/2002, art. 1.078 / Utilização da Central de Balanços
- Pagamento do IRPJ trimestral (lucro presumido ou lucro real trimestral) referente ao 1º trimestre/2023 para confirmar a opção pelo regime
- Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Anual – Referente à data-base de 31/12 – de 15/2 a 5/4 do ano seguinte – Informações para elaboração
Esses primeiros 4 meses do ano são repletos de obrigações para os setores fiscais, contábeis e tributários. Essas obrigações envolvem alterações legais a serem aplicadas, acompanhamento de publicações diárias para atender aos fiscos, controles de procedimentos e muitas outras.
Porém, quando as principais obrigações são conhecidas, a rotina se torna mais simples, por existir um planejamento.
Maio
- Prazo final de entrega da DIRPF 2023 – Até 31/5/2023
Veja também: Declaração de renda fixa e variável no IRPF 10 pontos de atenção com a Declaração de Ajuste Anual Declaração de criptomoedas no imposto de renda 2023 Obrigatoriedade do Imposto de Renda em 2023
- Declaração Anual Simplificada para o MEI – DASN-Simei – Ano-calendário 2022 – Até 31/5/2023 (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 109)
- Prazo final de registro da Ata de Reunião ou Assembleia de sócios ou acionistas – Até 31/5/2023 (Lei nº 8.934/1994, art. 36) – Modelo de Ata de assembleia de sócios
- Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF sobre rendimentos do trabalho – Veja também Fato gerador das retenções federais
Junho
- Entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD – Ano-calendário 2022 – Até 30/6/2023 – Ebook: Manual da ECD 2023
- Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Trimestral – Referente à data-base de 31 de março – de 30/4 a 5/6 do mesmo ano – Informações para elaboração
Julho
- Entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF 2023 – Ano-Calendário 2022 – Até 31/7/2023 (Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021) – Veja também E-book: Escrituração Contábil Fiscal Saiba Como apresentar a ECF 2023 sem erros (link do artigo)
- Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Trimestral – Referente à data-base de 30 de junho – de 31/7 a 5/9 do mesmo ano – Informações para elaboração
Agosto
- Prestação de informações relativas às operações financeiras – e-Financeira – Informações do 1º semestre/2023 – Até 31/08/2023 (Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015) – Informações para elaboração
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Decred – Informações do 1º semestre/2023 – até 31/8/2023 (Instrução Normativa SRF nº 341/2003)
Mensalmente, disponibilizamos a Agenda de obrigações fiscais acessórias
- Início do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2023 – de 14/8 a 29/9/2023 (Instrução Normativa RFB nº 2.151/2023) – Orientações
Setembro
- Início da exigência de emissão de NFS-e pelo MEI – a partir de 1°/9/2023 (Resolução CGSN nº 169/2022, art. 3º, I)
- Prazo final de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2023
- DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – 1º semestre/2023 até 29/9/2023 (Instrução Normativa RFB nº 892/2008)
Outubro/Novembro
Um pouco de descanso! Entrega apenas das obrigações mensais.
Dezembro
- Escolha do regime de tributação (caixa ou competência) para o Simples Nacional – Saiba mais em Regime de apuração do Simples Nacional
- Planejamento tributário
- DCTFWeb Anual, que deverá ser transmitida até o dia 20 de dezembro de cada ano, para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021)
Conte com a inteligência fiscal da Jettax, transformada em soluções para aprimorar a sua rotina e potencializar os seus resultados.
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