Neste calendário, selecionamos os vencimentos mais importantes relativos às obrigações acessórias e fiscais, para as empresas em geral (Lucro real, presumido ou arbitrado), e para as empresas optantes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).
O que são obrigações principais e acessórias?
A obrigação principal é o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias. Como exemplo temos o pagamento do IRPJ, da Cofins e multas.
Obrigação acessória refere-se às prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Exemplos: DCTF, EFD-Contribuições, DIRF.
É importante lembrar que a falta de apresentação da obrigação acessória, no prazo legal definido, converte-se em obrigação principal (obrigação de pagar a multa).
A seguir indicamos as principais obrigações e os vencimentos a serem cumpridos pelas empresas em geral e pelos optantes do Simples Nacional e MEI para o mês de julho.
Obrigações acessórias de julho para empresas em geral
Calendário de obrigações fiscais de julho para o Simples Nacional e MEI
É importante saber que quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação). Assim, não perca os prazos e evite penalidades.
