O que é Recuperação Tributária?

A recuperação tributária é uma forma legal das empresas reaverem valores de impostos, taxas e contribuições que foram pagas indevidamente, sejam elas públicas ou privadas, independentemente do seu porte. Portanto, todas as organizações possuem esse direito assegurado, desde que sejam comprovadas irregularidades no pagamento dos tributos.

Mas você deve estar se perguntando: É possível o governo cometer erros relacionadas a tributação? Sim, é possível. Desta forma, através do suporte contábil você tem acesso ao resgate de valores pagos de modo errado ou de valores maiores do que os estabelecidos por lei.

Como realizar a recuperação tributária?

A recuperação tributária é feita através de um processo administrativo por uma equipe de contabilidade especializada, que realiza a revisão completa dos impostos pagos durante os últimos 5 anos, levando em consideração todas as regras vigentes.

Esse processo funciona como uma espécie de devolução do governo onde os valores indevidos são resgatados, de acordo com o cálculo dos juros e a correção monetária, podendo acontecer de duas maneiras, conforme a opção desejada: restituição ou compensação de crédito.

  • Restituição: Nesse formato a recuperação é feita em dinheiro por meio de um depósito ao próprio contribuinte.
  • Compensação de créditos: Já nesse formato, a recuperação é feita através do abatimento de valores no pagamento dos impostos no próximo mês.

Existem muitos tributos que podem ser recuperados por meio desse processo, como: PIS, ICMS, IPI, ICMS-ST, IRPJ, CSLL, COFINS, FGTS, INSS, entre outros.

No entanto, vale lembrar que o processo de recuperação tributária se inicia após uma verificação meticulosa da contabilidade sobre todos os impostos pagos indevidamente, sendo necessário a apresentação de provas para a comprovação dessa ação.

Quais os reais benefícios da recuperação tributária?

A recuperação tributária, quando feita com planejamento e atenção, pode contribuir diretamente para a saúde financeira da empresa, proporcionando a geração de um novo capital e a possibilidade de novos investimentos.

Além disto, esse processo preserva o fluxo de caixa da empresa, identifica os erros da operação, transmite segurança na administração, reduz os custos mensais, evita penalidades e impede o pagamento indevido de tributos.

E quais os riscos de não realizar?

Não existe fator negativo em não realizar essa atividade, pois a recuperação tributária só apresenta grandes vantagens aos empresários e não oferece nenhum risco ao negócio.

Pelo contrário, quando esse processo não é executado a organização pode sofrer prejuízos em sua rentabilidade por meio do erro contínuo no pagamento indevido dos impostos e ainda pode sofrer futuros problemas legais em relação ao descumprimento das regras tributárias.

Enfim, vale a pena fazer a recuperação tributária?

Sim! Como podemos observar, a recuperação tributária é muito vantajosa para as empresas, favorecendo a movimentação do caixa e o crescimento do negócio, impulsionando assim novos investimentos com a realocação de recursos financeiros, que antes eram direcionados indevidamente aos impostos.

Por isso, dar uma boa atenção a rotina contábil é fundamental para o pagamento correto dos impostos, como também para garantir o resgate de valores pagos em tributos de forma errada através da recuperação tributária, seguindo todas as etapas legais para a sua realização.


Categoria(s): Fiscal e tributário