Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre o que é, quais documentos podem ser publicados e como utilizar a Central de Balanços.
O que é a Central de Balanços?
A Central de Balanços, é componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem a finalidade de reunir as demonstrações financeiras e os documentos contábeis das empresas em um único lugar, resultando no acesso rápido, público e gratuito. Ou seja, a empresa faz as publicações a que está sujeita, com a utilização deste sistema.
Todas as entidades de qualquer porte podem utilizá-la, incluindo as sociedades anônimas fechadas, para o cumprimento das disposições do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 (publicações).
Quais demonstrações contábeis e documentos podem ser publicados na Central de Balanços?
As demonstrações contábeis e os documentos que podem ser publicados na Central de Balanços, são classificados da seguinte forma:
- Balanço Patrimonial (BP)
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
- Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
- Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
- Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
- Demonstrações Contábeis Completas (DCC)
- Demonstração – Outra
- Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO)
- Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE)
- Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG)
- Ata de Assembleia Especial (Ata AE)
- Ata da Assembleia de Reforma do Estatuto (Ata ARE)
- Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS)
- Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD)
- Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA)
- Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC)
- Ata – Outra
- Relatório da Administração (RA)
- Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos Administrativos (RANS)
- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF)
- Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF)
- Relatório de Execução de Orçamentos (REO)
- Relatório – Outro
- Notas Explicativas
- Anúncio de Disposição de Documentos
- Anúncio de Pedido de Procuração
- Anúncio Relativo às Ações
- Ato de Autorização de Emissão de Debêntures
- Atos Constitutivos da Companhia
- Atos da Cisão
- Atos da Fusão
- Atos da Incorporação
- Atos Relativos a Reformas do Estatuto
- Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas
- Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista
- Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio
- Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia
- Certidão de Sentença de Liquidação
- Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia
- Comunicação às Bolsas de Valores
- Contrato de Consórcio
- Convenção de Constituição do Grupo
- Convocação de Assembleia de Acionistas
- Convocação de Assembleia Especial
- Convocação de Assembleia Geral
- Estatuto Social
- Estatuto Social e Prospecto
- Instrumento de Alteração Contratual
- Instrumento de Oferta Concorrente
- Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle
- Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
- Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
- Laudo de Avaliação de Bens
- Oferta de Subscrição do Capital Social
- Parecer do Conselho Fiscal
- Parecer dos Auditores Independentes
- Recibo de Depósito de Capital
- Relação dos Subscritores do Capital Social
- Renúncia do Administrador
- Representação do Conselho Fiscal
- Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle
- Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
- Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
Demonstrações Contábeis Completas
Importa saber que o tipo “Demonstrações Contábeis Completas (DCC)” contempla a entrega de um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes.
Quantidade de publicações
Em relação à mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, esta pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central de Balanços, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar princípios contábeis, nacionais ou internacionais.
Publicações eletrônicas na Central de Balanços
Com a publicação da Portaria ME nº 12.071/2021, houve a determinação de que serão feitas por meio da Central de Balanços, as publicações eletrônicas dos atos das companhias fechadas, com receita brutal anual de até R$78.000.000,00, de acordo com as disposições do art. 294 da Lei nº 6.404/1976.
Atenção! Por meio do Ofício Circular SEI nº 4742/2022/ME, o DREI orientou todas as Juntas Comerciais sobre a publicação facultativa de demonstrações financeiras, em Diário Oficial e em jornais de grande circulação, das sociedades limitadas de grande porte.
Como fazer pesquisas na Central de Balanços?
Todas as pessoas podem fazer pesquisa de informações na Central de Balanços, utilizando o menu “Consulta”, podendo a consulta ser simples (CNPJ ou nome da empresa) ou avançada (CNPJ ou nome da empresa, ano e tipo de documento).
A verificação da autenticidade é realizada pelo recibo, que identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento.
Certificado digital
Para que as empresas (participantes) possam publicar as demonstrações e documentos, deve ser utilizado certificado digital, podendo o acesso ser nas modalidades:
- Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante);
- Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ);
- Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC).
Simples Nacional
Quanto às empresas do Simples Nacional, que participam da Central de Balanços, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.
Como é feita a inserção de dados pela Central de Balanços?
A inserção de dados na Central de Balanços ocorre por meio:
- arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload);
- digitação na interface Web da Central de Balanços para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) – origem WE;
- Escrituração Contábil Digital – ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800)- origem ECD;
- arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).
No site do SPED são publicadas informações complementares:
