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Utilização da Central de Balanços

Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre o que é, quais documentos podem ser publicados e como utilizar a Central de Balanços.

O que é a Central de Balanços?

A Central de Balanços, é componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem a finalidade de reunir as demonstrações financeiras e os documentos contábeis das empresas em um único lugar, resultando no acesso rápido, público e gratuito. Ou seja, a empresa faz as publicações a que está sujeita, com a utilização deste sistema.

Todas as entidades de qualquer porte podem utilizá-la, incluindo as sociedades anônimas fechadas, para o cumprimento das disposições do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 (publicações).

Quais demonstrações contábeis e documentos podem ser publicados na Central de Balanços?

As demonstrações contábeis e os documentos que podem ser publicados na Central de Balanços, são classificados da seguinte forma:

  • Balanço Patrimonial (BP)
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
  • Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
  • Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
  • Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
  • Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
  • Demonstrações Contábeis Completas (DCC)
  • Demonstração – Outra
  • Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO)
  • Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE)
  • Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG)
  • Ata de Assembleia Especial (Ata AE)
  • Ata da Assembleia de Reforma do Estatuto (Ata ARE)
  • Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS)
  • Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD)
  • Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA)
  • Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC)
  • Ata – Outra
  • Relatório da Administração (RA)
  • Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos Administrativos (RANS)
  • Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF)
  • Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF)
  • Relatório de Execução de Orçamentos (REO)
  • Relatório – Outro
  • Notas Explicativas
  • Anúncio de Disposição de Documentos
  • Anúncio de Pedido de Procuração
  • Anúncio Relativo às Ações
  • Ato de Autorização de Emissão de Debêntures
  • Atos Constitutivos da Companhia
  • Atos da Cisão
  • Atos da Fusão
  • Atos da Incorporação
  • Atos Relativos a Reformas do Estatuto
  • Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas
  • Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista
  • Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio
  • Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia
  • Certidão de Sentença de Liquidação
  • Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia
  • Comunicação às Bolsas de Valores
  • Contrato de Consórcio
  • Convenção de Constituição do Grupo
  • Convocação de Assembleia de Acionistas
  • Convocação de Assembleia Especial
  • Convocação de Assembleia Geral
  • Estatuto Social
  • Estatuto Social e Prospecto
  • Instrumento de Alteração Contratual
  • Instrumento de Oferta Concorrente
  • Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle
  • Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
  • Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
  • Laudo de Avaliação de Bens
  • Oferta de Subscrição do Capital Social
  • Parecer do Conselho Fiscal
  • Parecer dos Auditores Independentes
  • Recibo de Depósito de Capital
  • Relação dos Subscritores do Capital Social
  • Renúncia do Administrador
  • Representação do Conselho Fiscal
  • Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle
  • Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
  • Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários

Demonstrações Contábeis Completas

Importa saber que o tipo “Demonstrações Contábeis Completas (DCC)” contempla a entrega de um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes.

Quantidade de publicações

Em relação à mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, esta pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central de Balanços, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar princípios contábeis, nacionais ou internacionais.

Publicações eletrônicas na Central de Balanços

Com a publicação da Portaria ME nº 12.071/2021, houve a determinação de que serão feitas por meio da Central de Balanços, as publicações eletrônicas dos atos das companhias fechadas, com receita brutal anual de até R$78.000.000,00, de acordo com as disposições do art. 294 da Lei nº 6.404/1976.

Atenção! Por meio do Ofício Circular SEI nº 4742/2022/ME, o DREI orientou todas as Juntas Comerciais sobre a publicação facultativa de demonstrações financeiras, em Diário Oficial e em jornais de grande circulação, das sociedades limitadas de grande porte.

Como fazer pesquisas na Central de Balanços?

Todas as pessoas podem fazer pesquisa de informações na Central de Balanços, utilizando o menu “Consulta”, podendo a consulta ser simples (CNPJ ou nome da empresa) ou avançada (CNPJ ou nome da empresa, ano e tipo de documento).

A verificação da autenticidade é realizada pelo recibo, que identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento.

Certificado digital

Para que as empresas (participantes) possam publicar as demonstrações e documentos, deve ser utilizado certificado digital, podendo o acesso ser nas modalidades:

  • Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante);
  • Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ);
  • Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC).

Simples Nacional

Quanto às empresas do Simples Nacional, que participam da Central de Balanços, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.

Como é feita a inserção de dados pela Central de Balanços?

A inserção de dados na Central de Balanços ocorre por meio:

  • arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload);
  • digitação na interface Web da Central de Balanços para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) – origem WE;
  • Escrituração Contábil Digital – ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800)- origem ECD;
  • arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).

No site do SPED são publicadas informações complementares:

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