A tabela de presunção do lucro presumido é necessária para conhecer as alíquotas, para o cálculo do IRPJ e da CSLL.
Quando a empresa possui diversas atividades, o percentual aplicado será correspondente a cada uma delas, conforme a segregação da receita correspondente.
A correta determinação das alíquotas é essencial para que a empresa cumpra suas obrigações fiscais.
Regime do lucro presumido
O lucro presumido é um regime de tributação do IRPJ e da CSLL, que como o próprio nome indica, presume o lucro.
É o regime mais popular entre os profissionais da área tributária, pois possui uma forma de cálculo mais simplificada para o IRPJ e a CSLL.
Outras informações sobre o cálculo, estão disponíveis em Tributação no Lucro Presumido
Opção pelo lucro presumido
A opção pelo lucro presumido, acontece com o pagamento da primeira quota ou quota única do IRPJ devido, correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário, sendo considerada definitiva para todo o ano.
Período de apuração
As empresas que optam pelo lucro presumido devem apurar e recolher o IRPJ e a CSLL trimestralmente, em cada ano-calendário, com períodos encerrados em:
- 31 de março: 1º trimestre
- 30 de junho: 2º trimestre
- 30 de setembro: 3º trimestre, e
- 31 de dezembro: 4º trimestre
Tabela de presunção do IRPJ e da CSLL
A tabela a seguir apresenta os percentuais de presunção aplicáveis ao cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de lucro presumido, conforme a atividade da empresa.
| Objeto/Atividade | Presunção IRPJ | Presunção CSLL | Fundamentação legal |
| Atividades em geral (venda e revenda) | 8% | 12% | Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, art. 33, § 1º, IV, h, e art. 34, caput |
| Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural | 1,6% | 12% | Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, art. 33, § 1º, I, art. 34, caput |
| Atividade gráfica (veja detalhes na Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4022/2020) | 8% | 12% | Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, art. 33, § 1º, IV, h, e art. 34, caput |
Essa é apenas uma parte da tabela. Para verificar a tabela completa nossa tabela de PRESUNÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO. Adquira ela preenchendo o nosso formulário.
Veja também
- Obrigações acessórias do Lucro Presumido e compare com as Obrigações do Simples Nacional
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- E-book: Escrituração Contábil Fiscal
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FAQ - Perguntas frequentes
Qual o percentual de presunção a ser considerado no caso da empresa explorar atividades diferentes no lucro presumido?
No caso da empresa explorar atividades diferentes, para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, deverá ser aplicado especificamente, para cada uma delas, o respectivo percentual previsto na legislação, devendo as receitas serem apuradas separadamente.
O percentual de presunção é o mesmo para o IRPJ e a CSLL?
Para algumas atividades sim, como é o caso da prestação de serviços em geral (32%), mas, como regra geral, é necessário verificar o percentual de presunção para cada um desses tributos.
