O custo de estoque de matérias-primas e bens para revenda devem ser registrados na contabilidade no momento da aquisição, independentemente de quando será realizado o pagamento. É o chamado regime de competência. Esses registros são realizados com base no custo de cada um dos itens.
Neste artigo vamos verificar a mensuração do custo de estoque de matérias-primas e mercadorias (bens para revenda).
Qual a diferença entre custo e despesa?
Antes de abordarmos o assunto, é necessário diferenciar custo de despesa, apesar de ambos representarem gastos.
Para a contabilidade e para fins tributários, essa diferença é importante, pois interfere no momento de influência sobre o resultado.
Nas palavras do autor de diversos livros para a área contábil, Osni Moura Ribeiro, em seu livro intitulado Contabilidade de Custos – Ed. Saraiva – 2009:
- Custo: integra o produto e vai para o estoque, aumentando o Ativo Circulante.
- Despesa: reduz o lucro e vai para o resultado, reduzindo o Patrimônio Líquido.
Exemplo de contabilização simples na aquisição de matéria-prima:
D – Estoque – matéria-prima (Ativo Circulante)
C – Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) ou C – Banco (Ativo Circulante)
Nesta contabilização, os tributos recuperáveis na escrita fiscal devem ser excluídos do valor do estoque e serem registrados em contas específicas.
Exemplo de contabilização de despesas com aquisição de material para a área administrativa:
D – Despesa com material de escritório (Conta de Resultado)
C – Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) ou C – Banco (Ativo Circulante)
Agora que temos um panorama geral, vamos verificar o custo do estoque.
Conceito de estoque
Estoque são ativos:
- mantidos para venda no curso normal dos negócios;
- em processo de produção para venda; ou
- na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.
Exemplos:
- mercadorias compradas por varejista para revenda;
- produtos acabados e produtos em processo de produção pela empresa e incluem matérias-primas e materiais, aguardando utilização no processo de produção, tais como: componentes, embalagens e material de consumo.
Custo de estoque
De forma simples, custo é a soma dos gastos realizados com a aquisição de:
- bens e serviços aplicados na fabricação de outros bens (matérias-primas)
- bens para revenda (mercadorias)
Custo abrange outras aquisições, mas para o assunto aqui tratado, visaremos apenas os mencionados.
Esses custos são determinados quando da aquisição dos bens, com exclusões específicas que não devem fazer parte de sua composição, de acordo com a legislação pertinente.
Conforme o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 16(R1) – Estoques, os estoques devem ser avaliados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, considerando dos dois o menor.
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.
O valor de custo de estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Custo de aquisição
Os custos de aquisição dos estoques compreendem:
- o preço de compra;
- os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco);
- custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.
É importante observar que os descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.
Custo de transformação
Custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta.
Incluem também a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.
Custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como: a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas, equipamentos e ativos de direito de uso utilizados no processo de produção e o custo de gestão e de administração da fábrica.
Custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão de obra indireta.
Informações gerais sobre o custo
1- A determinação correta dos custos deve estar baseada nos documentos fiscais de aquisição;
2- A conta contábil deve ser específica para que haja um controle mais específico;
3- Os custos de estoque também são registrados nas obrigações acessórias:
- EFD – ICMS/IPI: Bloco H – Inventário físico e Bloco K – Controle da produção e do estoque;
- EFD-Contribuições: Blocos C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) e F – Demais Documentos e Operações;
- Escrituração Contábil Digital – ECD: Bloco I – Lançamentos Contábeis;
- Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Bloco C – Informações Recuperadas da ECD e Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento;
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS: Informações por Estabelecimento.
4- Não registrar os custos de estoque corretamente pode acarretar pendências fiscais decorrentes de:
- valor incorreto de IRPJ e CSLL (lucro real);
- exclusão do Simples Nacional;
- apropriação indevida de créditos do PIS/Pasep e da COFINS;
- valor incorreto de PIS/Pasep e COFINS, no regime não cumulativo.
A análise correta dos custos faz parte de planejamento financeiro e tributário da empresa.
Legislação correspondente aos custos:
Lei nº 6.404/1976, arts. 179 e 183.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 16(R1) – Estoques
CPC PME (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos
Decreto nº 9.580/2018, arts. 275, 301 a 310.
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