Como evitar que seu cliente caia na malha fina da pessoa jurídica?

A malha fina pode gerar diversas complicações para as empresas perante a Receita Federal, sendo necessário, em alguns casos, realizar o pagamento de multas. Nesse artigo, você encontrará as principais informações sobre a malha fiscal e como evitar que seus clientes sejam reprovados nessa fiscalização.

O que é a malha fina?                             

A malha fina, ou malha fiscal, pode ser definida como um procedimento realizado pela Receita Federal, por meio de ferramentas que realizam o cruzamento de informações e análise de dados originários de escriturações e declarações fornecidas pelas pessoas jurídicas, com a finalidade de captar inconsistências nos dados e notificar o contribuinte para regularizar as pendências.

Como funciona a fiscalização?

De tempos em tempos, um certo grupo de contribuintes é selecionado, seja por regime tributário ou por seguimento de atividade. Caso sejam encontradas inconsistências, os contribuintes serão notificados e deverão fazer a regularização no prazo estipulado pelo órgão, pois, em caso contrário, os contribuintes estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

Se o contribuinte não tem o hábito de realizar uma auditoria interna em relação às informações e dados transmitidos, e desde que haja alguma pendência (insuficiência de pagamento de tributos, declarações entregues com informações errôneas etc.), será notificado por meio da Caixa Postal do e-CAC.

Na notificação serão apontadas as inconsistências, tais como:

  • Falta de entrega de declarações;
  • Falta de recolhimento de tributos;
  • Declarações entregues com erros;
  • Código de receita incorreto no DARF;
  • Divergências entre DARF e DCTF.

Em grande parte dos casos, a divergência é originária na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Isso porque essa obrigação acessória constitui confissão de dívida e é um instrumento hábil e suficiente para a exigência dos créditos tributários nela informados.

Como evitar a malha fina?

Para evitar que as empresas sejam alvo da malha fina, é necessário que os prazos sejam cumpridos, que as informações sejam fornecidas corretamente e que, posteriormente, seja feita uma auditoria.

As notificações sobre a malha fiscal são enviadas para a Caixa Postal do contribuinte, no Portal e-CAC. Agora imagine acessar a Caixa Postal de cada um dos seus clientes manualmente, é um árduo trabalho e que pode ser um grande desafio devido as instabilidades do site.

Para facilitar essa tarefa, a Jettax criou o módulo Prevenção, que monitora a situação fiscal dos clientes e notifica sobre as pendências no e-CAC, através de indicadores gráficos que facilitam a visualização e interpretação dos dados.

Você terá o controle de ausência das declarações acessórias, automação dos parcelamentos federais e gestão de termos de exclusão do Simples Nacional dos seus clientes diretamente do Jettax, sem precisar acessar o Portal.

Agende uma demonstração e elimine a burocracia do e-CAC.


Categoria(s): Fiscal e tributário

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