O Portal e-CAC é uma importante ferramenta disponibilizada pela Receita Federal para acompanhar a regularidade fiscal e cadastral das empresas. Por meio dela, podem ser acessados diversos serviços, tais como os relativos a cadastros, certidões, situação fiscal, cobrança, fiscalização, intimações, malha fiscal e cobrança, declarações e demonstrativos, pagamentos e parcelamentos.
Por que acessar o Portal e-CAC?
O motivo principal é manter o monitoramento da empresa em dia, para evitar que possíveis pendências atrapalhem o bom funcionamento do negócio. Vejamos um exemplo:
Uma empresa precisa emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para concorrer em uma licitação. Porém, no processo de emissão, a certidão não pôde ser obtida por haver pendência de pagamento, impedindo a empresa de participar da licitação.
Caso a empresa possua todos os comprovantes dos pagamentos que foram efetuados, incluindo o que gerou a pendência no Portal e-CAC, seria possível resolver a pendência em tempo de participar da licitação através do monitoramento diário da situação da empresa.
Situação fiscal
A consulta de situação fiscal no e-CAC permite verificar detalhadamente o estado da empresa perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sendo possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, emitir documentos para pagamentos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a auto regularização e resolver pendências, se for o caso.
Dentre as muitas atividades realizadas pelo departamento fiscal das empresas, o monitoramento é um item importante e está relacionado ao compliance, mas que acaba sendo deixado de lado.
O compliance nada mais é do que do que o acompanhamento do cumprimento das obrigações da empresa conforme as disposições legais. Muitas empresas criam departamentos específicos de compliance, mas infelizmente, essa realidade não é possível para os pequenos escritórios.
Criação de rotina diária de monitoramento
Seria ideal que a situação da empresa fosse acompanhada diariamente e, no caso de haver pendências, a análise e regularização ficaria mais simples e rápida, sem sofrer acúmulo.
O sistema da Receita Federal monitora 24h por dia cada empresa, realizando o cruzamento de informações, a verificação do cumprimento de prazos e a emissão eletrônica de intimações de cobrança e malha fiscal, comunicando as pendências ao contribuinte por meio da Caixa Postal no Portal e-CAC.
Assim, cabe ao contribuinte acessar o sistema e regularizar as pendências que são apontadas. Portanto, podemos concluir que o monitoramento fiscal da empresa por meio do Portal e-CAC, é importante para evitar que possíveis inconsistências atrapalhem o bom andamento e os negócios.
Como fazer o monitoramento do Portal e-CAC automaticamente?
Sabendo da falta de tempo, e até mesmo de mão de obra disponível para esse monitoramento, a Jettax criou o módulo prevenção, possibilitando a visibilidade da situação fiscal dos seus clientes através de dashboards com indicadores gráficos para monitoramento do e-CAC.
Funcionalidades desse módulo:
- Dashboards com indicadores gráficos para monitoramento dos clientes;
- Controle de ausência de declarações acessórias
- Gestão de termos de exclusão do Simples Nacional;
- Gestão e automação dos parcelamentos federais;
- Monitoramento da situação fiscal;
- Gestão das mensagens do e-CAC;
- Gestão de intimações;
Solicite uma apresentação e tenha total controle da conformidade legal perante a Receita Federal!
