Regras da contabilidade: entenda os princípios

As regras básicas da contabilidade que todo profissional da área precisa conhecer, abrangem os princípios, legislação, escrituração, porte da empresa, plano de contas e demonstrações contábeis.

Fique por dentro das regras com o panorama geral feito para você.

Escrituração contábil

Em conformidade com o Código Civil, art. 1.179, a orientação é de que o empresário e a sociedade empresária precisam seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

O pequeno empresário (Microempreendedor Individual – MEI), está dispensado da obrigação, mas nada impede que ele a cumpra.

Quem é responsável pelas regras básicas da contabilidade?

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, é a autarquia responsável por orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). E com base nessa competência, publica normas para orientar os profissionais contábeis.

A norma base utilizada que traz os preceitos da escrituração contábil é a Resolução CFC nº 1.330/2011 (ITG 2000 – Escrituração Contábil), que estabelece:

critérios e procedimentos para a entidade (empresa)
guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis
a responsabilidade do profissional da contabilidade

Quando surgiram os princípios da contabilidade?

Os princípios da contabilidade surgiram em 1993, criados pelo CFC. No começo eram 7, mas em 2016 a resolução CFC 750/93, que havia instituído os princípios, foi revogada.

Isso não fez com que eles deixassem se serem válidos, pois foram diluídos em outras normas que também tratam sobre as regras da contabilidade.

Os 6 princípios da contabilidade

No Brasil, os 6 princípios da contabilidade são:

Princípio da Entidade: o patrimônio da empresa é o objeto da contabilidade;
Princípio da Continuidade: presume-se que toda empresa continuará a funcionar por tempo indetermidado;
Princípio da Oportunidade: todo fato deve ser relatada com exatidão e no tempo oportuno;
Princípio do Registro pelo Valor Original: o patrimônio da empresa deve ser registrado conforme o valor original;
Princípio da Prudência: a avaliação da realidade contábil da empresa deve sempre ser feita de forma conservadora, evitando que o valor do negócio seja superestimado;
Princípio da Competência: os resultados de uma empresa devem ser apurados considerando a data do fato gerador.

Junto com as regras da contabilidade, esses princípios devem servir de guia para os profissionais.

Resolução CFC 1.330/2011

A Resolução CFC 1.330/2011 está estruturada da seguinte forma:

objetivo
alcance
formalidades da escrituração contábil
livro diário e livro razão
escrituração contábil de filial
documentação contábil
contas de compensação
retificação de lançamento contábil

Essa estrutura auxilia na solução de muitas dúvidas contábeis, desde que analisada em conjunto com outras normas, tendo em vista o porte da empresa.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC

Compete ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/2005, estudar, preparar e emitir documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade, e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

São mais de 50 pronunciamentos emitidos, relacionados a diversos temas, incluindo a Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas.

Regras básicas da contabilidade para cada tipo de empresa

Cada tipo de empresa, conforme o porte, possui orientações específicas de contabilidade, a serem seguidas de forma completa ou simplificada, assim, no quadro a seguir, relacionamos o porte e as regras aplicáveis.

Atenção: Os limites de R$ 4.800.000,00 e R$78.000.000,00, estão vinculados, respectivamente, ao inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e ao limite do lucro presumido de que trata o art. 13 da Lei nº 9.718/1998.

Plano de Contas e Demonstrações Contábeis

A Lei nº 6.404/1976, base legal para a contabilidade, não traz um modelo de plano de contas, mas orienta sobre a classificação, o grupo de contas.

Elaborar o plano de contas de uma empresa, requer o conhecimento do seu porte e da atividade exercida, para que resulte em um plano que permita identificar a situação patrimonial, pelos sócios e por terceiros interessados (investidores, instituições financeiras).

No quadro que traz a contabilidade para cada tipo de empresa, veja a norma aplicável e o modelo do plano de contas.

Como a Microentidade é uma novidade, veja o Modelo do Plano de Contas para ela sugerido.

Modelo do plano de contas sugerido – Pequena Empresa e Microentidade

A ITG 1000, dentre outras informações, traz os modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa:

ANEXO 7 – Plano de Contas para Pequena Empresa

ANEXO 11 – Plano de Contas para Microentidade

Demonstrações Contábeis

De acordo com o item 3.5 da NBC TG 1001, o conjunto completo de demonstrações contábeis de uma entidade de pequeno porte compreende:

balanço patrimonial
demonstração do resultado do exercício
demonstração das mutações do patrimônio líquido
demonstração dos fluxos de caixa
notas explicativas, compreendendo o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

As pequenas empresas, podendo utilizar modelos diferentes, desde que respeitadas as exigências de informações requeridas, para cada demonstração, utilizam os modelos definidos pela NBC TG 1001:

Anexo 2: Balanço Patrimonial

Anexo 3: Demonstração do Resultado do Exercício
Anexo 4: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Anexo 5: Demonstração dos Fluxos de Caixa

Porém, cabe uma observação em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, pois, conforme o item 6.2 da NBC TG 1001, quando as únicas movimentações do patrimônio líquido forem as constantes na conta de lucros ou prejuízos acumulados, a pequena empresa poderá apresentar a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados em substituição em vez dessa demonstração (Anexo 10).

Principais modelos das demonstrações contábeis