Produtor rural de chapéu caminha entre fileiras de hortaliças com sistema de irrigação ao fundo, ilustrando o produtor rural no IBS e na CBS

Produtor rural na Reforma Tributária: quando vale ser contribuinte do IBS e da CBS

16 nov 2026 • 4 min de leitura
Artigo atualizado 16 nov 2026

Com a Reforma Tributária, o produtor rural com receita anual abaixo do limite legal pode ficar fora do IBS e da CBS ou optar pelo regime regular. A escolha muda quem aproveita os créditos, o preço que o comprador aceita pagar e o fluxo de caixa da propriedade. Neste artigo, você vai ver as regras da LC 214/2025, o que acontece quando o limite é ultrapassado, um exemplo prático com a venda da safra e como montar a simulação antes de decidir.

Uma produtora vende sua safra a uma cerealista e planeja instalar um sistema de irrigação. Ao simular a entrada no regime regular de IBS e CBS, ela vê que parte dos tributos pagos nas compras pode virar crédito.

Antes de optar, precisa responder a duas perguntas: quando conseguirá usar esses créditos e quanto o comprador aceitará pagar pela safra? São essas respostas que mostram se a mudança melhora o resultado da propriedade.

O que você vai ler neste artigo:

  1. Produtor rural é contribuinte do IBS e da CBS? Veja o limite de receita
  2. Quando o produtor rural passa a ser contribuinte obrigatório
  3. Como funciona a opção pelo regime regular do IBS e da CBS
  4. Crédito presumido de IBS e CBS: quem aproveita quando o produtor não é contribuinte
  5. Créditos de IBS e CBS no regime regular: o que o produtor rural pode descontar
  6. Exemplo prático: não contribuinte ou regime regular na venda da safra
  7. Como simular a decisão no orçamento da safra
  8. Quando vale a pena o produtor rural optar pelo regime regular
  9. Perguntas frequentes sobre o produtor rural no IBS e na CBS

Produtor rural é contribuinte do IBS e da CBS? Veja o limite de receita

Pela LC 214/2025, o produtor rural, pessoa física ou jurídica, com receita anual inferior ao limite legal pode permanecer como não contribuinte. A referência de 2026 é R$ 3,6 milhões, com atualização anual pelo IPCA a partir de janeiro de 2027.

No início da atividade, o limite é proporcional. Se o produtor tiver participação em outra pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária, a lei manda somar as receitas.

O produtor integrado, na acepção legal do contrato de integração vertical, tem regra própria de não sujeição. Para pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, o enquadramento exige análise específica.

Quando o produtor rural passa a ser contribuinte obrigatório

O produtor sujeito ao limite deve acompanhar a receita acumulada mês a mês. Em caso de excesso de até 20%, o enquadramento como contribuinte produz efeitos no ano seguinte. Se o excesso superar 20%, os efeitos começam no segundo mês subsequente ao excesso (art. 164, §§ 2º e 3º).

Como funciona a opção pelo regime regular do IBS e da CBS

Quem pode optar voluntariamente pelo regime regular pode fazê-lo a qualquer tempo. A opção produz efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao pedido, é irretratável no ano e continua nos anos seguintes.

A renúncia, quando cabível, só produz efeitos no início do ano seguinte (arts. 165 e 166). Por isso, vale simular antes de contratar um investimento relevante e considerar as datas do cronograma da Reforma Tributária.

Crédito presumido de IBS e CBS: quem aproveita quando o produtor não é contribuinte

Como não contribuinte, o produtor não apura IBS e CBS nas suas vendas como contribuinte, mas também não aproveita os créditos desses tributos nas compras. Já o comprador no regime regular pode ter direito ao crédito presumido previsto no art. 168.

Esse crédito é do comprador e pode influenciar o preço que ele aceita pagar. A apropriação depende de documentação fiscal e da confirmação do pagamento.

Use o percentual oficial aplicável ao produto e ao período na sua simulação, acompanhando a regulamentação divulgada no portal da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Créditos de IBS e CBS no regime regular: o que o produtor rural pode descontar

No regime regular, o produtor apura os tributos sobre as saídas e pode descontar créditos das compras elegíveis, observados o documento fiscal, a extinção do débito da operação e as exceções legais. Máquinas, irrigação e serviços contratados merecem atenção. Uma compra com diferimento, por exemplo, não gera crédito naquele momento.

Nas vendas, confira a classificação do produto: a lei prevê redução de 60% das alíquotas para produtos agropecuários in natura que atendam aos requisitos e alíquota zero para itens das listas legais (arts. 47 a 49, 125, 137 e 138).

Exemplo prático: não contribuinte ou regime regular na venda da safra

Considere valores hipotéticos, sem alíquotas oficiais. Se a produtora ficar como não contribuinte, a cerealista paga R$ 100 mil pela safra e aproveita R$ 3 mil de crédito presumido. Seu custo, líquido do crédito, fica em R$ 97 mil.

No regime regular, suponha uma nota de R$ 105 mil, com R$ 8 mil de IBS e CBS acrescidos ao preço. Se a cerealista puder aproveitar os R$ 8 mil, seu custo líquido continua em R$ 97 mil. Para a produtora, suponha R$ 6 mil em créditos aproveitáveis das compras e R$ 1 mil de custo adicional de controle fiscal.

A venda deixa R$ 102 mil após tributos líquidos e custo adicional, contra R$ 100 mil no primeiro cenário, antes dos demais custos, mantidos iguais. Se apenas R$ 2 mil de créditos puderem ser utilizados no período analisado, o valor cai para R$ 98 mil. Na apuração real, IBS e CBS são calculados separadamente.

Como simular a decisão no orçamento da safra

Para o contador que está preparando os clientes para a transição tributária, o ponto de partida é montar dois cenários com as mesmas compras e os mesmos volumes de venda.

Em cada um, use o preço que os clientes aceitariam, confira o tratamento tributário de cada operação e lance as datas em que o dinheiro sai e entra. Separe o crédito identificado nas notas daquele que poderá ser compensado ou ressarcido no período.

Um saldo credor pode ser valioso, mas não paga a prestação da máquina enquanto não virar redução de tributo ou dinheiro em conta.

Quando vale a pena o produtor rural optar pelo regime regular

A opção tende a fazer sentido quando o crédito que será efetivamente aproveitado e as condições de venda compensam o custo de apurar os tributos e o efeito sobre o caixa.

Se as compras tributadas forem pequenas, se o comprador oferecer preço competitivo ao não contribuinte ou se o crédito próprio demorar a ser aproveitado, permanecer como não contribuinte pode ser a escolha mais econômica, quando a lei permitir.

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Perguntas frequentes