Tag: Receita Federal

Quais atividades são permitidas no Regime Simples Nacional?

O Simples Nacional geralmente é a escolha mais sensata de enquadramento tributário para as micro e pequenas empresas que estão iniciando um negócio e desejam alcançar um rápido crescimento, em razão da facilitação que esse regime oferece por meio da guia unificada de impostos com valores diferenciados, reduzindo assim os impactos no fluxo de caixa […]

Saiba tudo sobre o SPED Fiscal e seus principais benefícios

O SPED Fiscal foi desenvolvido para facilitar e otimizar o envio de dados do contribuinte à Receita Federal, simplificando o processo de apuração dos impostos de ICMS e IPI através da EFD (Escrituração Fiscal Digital). Desta forma, esse sistema garante o cumprimento das obrigações acessórias com o encaminhamento direto para os órgãos fiscalizadores. No entanto, […]

Atenção aos prazos para a entrega de declarações do Simples Nacional

O regime Simples Nacional é sem dúvida a melhor escolha para os microempreendedores em razão das suas facilidades burocráticas e valores reduzidos em impostos. Além disto, pode ser uma opção vantajosa para as empresas migrarem para esse regime, caso atendam aos requisitos necessários. Por isso, é importante se atentar aos prazos. Apesar do Governo Federal […]

Saiba tudo sobre as alterações nas regras da Prova de Regularidade Fiscal

A prova de regularidade fiscal é fundamental para uma pessoa física ou jurídica demonstrar sua correta atuação, pois certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. Para a realização dessa prova, é necessário a expedição da certidão pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Receita Federal do Brasil. O documento de regularidade fiscal […]

Prazo da DEFIS é prorrogado para 31 de Maio de 2021

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta segunda-feira dia 29/03/2021,  a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da DEFIS. Com isso o vencimento da declaração deixa de ser 31 de março de 2021, e as empresas passam a ter 2 meses a mais para cumprimento […]

Manifestação da Nota Fiscal: O problema da ciência da emissão

O que é Ciência da Emissão? A ciência da emissão de uma nota fiscal acontece quando a empresa que o documento foi direcionado, informa à Receita Federal que tem o conhecimento dessa nota. O processo de manifestação da nota fiscal foi feito para que fosse combatida a emissão de notas fiscais frias, que nada mais […]