Tag: ICMS

Principais mudanças nos CFOPs para emissão de notas fiscais

Os CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações) tem como principal objetivo apontar todas as entradas e saídas de mercadorias, sendo obrigatório o seu preenchimento no momento da emissão de notas fiscais. Com isto, é necessário registrar o código correto nesse campo com as informações correspondentes a operação em questão, ou seja, o número que […]

Mudanças na Legislação Fiscal e Tributária em 2022

Com o início de um novo ano, o planejamento financeiro é essencial para direcionar os próximos investimentos e ações de uma empresa, conforme as novas regras e atualizações impostas pelo Governo. Portanto, estar atento às mudanças na legislação fiscal e tributária torna-se primordial para assegurar o cumprimento de todas as obrigações. Principais mudanças na legislação […]

STF autoriza cobrança do DIFAL para empresas do Simples Nacional

A cobrança do DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) para as micro e pequenas empresas do regime Simples Nacional ainda é um motivo de dúvidas sobre a sua real constitucionalidade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou sua cobrança para as empresas optantes por esse regime nas compras interestaduais, declarando a obrigação dessa arrecadação. […]

Saiba tudo sobre a redução do ICMS a partir de 2022 e os impactos positivos para empresas do Estado de São Paulo

Com o objetivo de apoiar e incentivar a retomada da economia no próximo ano, o Governo do Estado de São Paulo anunciou no final do mês de Setembro um novo pacote fiscal que visa o crescimento das empresas por meio da redução de ICMS para novos setores geradores de emprego a partir de 2022. Segundo […]

Complemento de 1,3% no ICMS não deve ser considerado para cálculo do DIFAL

No final do ano de 2020, o governo de São Paulo anunciou a criação do Pacote de Ajuste Fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas do Estado, que foram fortemente impactadas pela pandemia do Covid-19. Umas das alterações relevantes do pacote foi anunciada por meio do Decreto 65.470/21 que introduziu um complemento de […]