Tabela CEST: como consultar e relacionar o código à NCM

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 dígitos que identifica as mercadorias sujeitas à ST do ICMS. A tabela oficial está nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 142/2018, no site do CONFAZ. Para relacionar o CEST à NCM, confira a NCM do produto, a descrição do item no anexo, o segmento e se o estado de destino adota a ST. Toda mercadoria listada nos anexos leva o CEST na NF-e, mesmo sem ST. Em operação com ST, a falta do código gera a rejeição 806.

Quem fecha o fiscal de clientes do comércio e da indústria conhece a cena: a nota volta rejeitada porque o CEST não foi informado, ou o código está lá, mas não conversa com a NCM do produto.

O CEST é um campo pequeno no XML e decide se a mercadoria entra ou não no regime de substituição tributária.

Hoje você vai ver onde consultar a tabela CEST oficial, como ler a estrutura do código e qual é o passo a passo para relacionar cada CEST à NCM certa no cadastro de produtos.

O que você vai ler neste artigo:

O que é o CEST

CEST é a sigla de Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi criado para padronizar, em todo o país, a identificação das mercadorias que podem ser submetidas aos regimes de substituição tributária do ICMS e de antecipação do recolhimento com encerramento de tributação.

Hoje a base legal é o Convênio ICMS 142/2018, que revogou o Convênio ICMS 52/2017 e passou a valer em 1º de janeiro de 2019.

Os bens e mercadorias passíveis de ST estão listados nos Anexos II a XXVI do convênio, organizados por segmento. Cada linha traz o item, o CEST, a classificação na NCM/SH e a descrição da mercadoria.

A NCM continua sendo obrigatória em toda nota e define a classificação fiscal do produto.

O CEST complementa essa informação e indica em qual item da lista de ST a mercadoria se enquadra. Se a dúvida é sobre a classificação em si, vale revisar como a NCM é usada no cálculo do ICMS.

Como o código CEST é estruturado

O CEST tem 7 dígitos, divididos em três partes, conforme a cláusula sexta do Convênio ICMS 142/2018:

• Primeiro e segundo dígitos: o segmento da mercadoria (01 é autopeças, por exemplo).
• Terceiro ao quinto dígitos: o item dentro do segmento.
• Sexto e sétimo dígitos: a especificação do item, usada quando há características diferentes que importam para a ST.

Um exemplo recente vem do Convênio ICMS 107/2026, que alterou o Anexo XX (materiais elétricos e eletrodomésticos).

O item 46.1 incluiu o CEST 21.046.01, vinculado à NCM 8516.60.00, com a descrição “fogões de cozinha, exceto os portáteis”. Lendo o código: segmento 21, item 046, especificação 01.

Onde consultar a tabela CEST atualizada

A fonte primária é o próprio texto do Convênio ICMS 142/2018 no site do CONFAZ (confaz.fazenda.gov.br/legislação/convênios/2018/CV142_18), que traz os anexos com a redação consolidada.

O Convênio ICMS 18/2017 também instituiu o Portal Nacional da Substituição Tributária, no mesmo site, com informações gerais sobre a aplicação dos regimes.

Só a tabela nacional não basta. O convênio lista o que pode entrar na ST, mas cada estado decide quais itens efetivamente adota, por meio de convênios e protocolos específicos ou da legislação interna.

Em São Paulo, por exemplo, a Portaria CAT 68/2019 relaciona as mercadorias sujeitas ao regime com o respectivo CEST.

Na rotina, a consulta segura tem três camadas:

1. Anexos do Convênio ICMS 142/2018, no CONFAZ, para confirmar CEST, NCM e descrição.
2. Convênio ou protocolo do segmento, para saber quais estados aplicam a ST nas operações interestaduais.
3. Regulamento ou portaria do estado de destino, para as regras internas e a MVA.

Os anexos mudam com frequência. Só em 2026, o CONFAZ publicou alterações no Anexo XX e exclusões de estados em acordos de segmentos como tintas e vernizes e aparelhos celulares.

Por isso, planilhas baixadas uma vez e esquecidas no servidor do escritório são uma fonte comum de erro. Vale incluir na rotina o hábito de acompanhar as atualizações do CONFAZ e das legislações estaduais.

Como relacionar o CEST à NCM: passo a passo

O vínculo entre CEST e NCM não é de um para um. Uma mesma NCM pode aparecer em mais de um item ou segmento, e um CEST pode abranger várias NCMs. A sequência abaixo ajuda o contador a chegar ao código certo sem depender só da busca pelo número.

1. Confirme a NCM do produto. Todo o restante depende dela. Se a classificação estiver errada, o CEST também estará. Uma auditoria de NCM no cadastro do cliente evita levar o erro adiante.

2. Localize a NCM nos Anexos II a XXVI. Pesquise os 8 dígitos e também a posição de 4 dígitos, porque muitos itens são descritos pela posição ou subposição.

3. Compare a descrição. Encontrar a NCM não é suficiente. Pelo § 1º da cláusula sétima, quando a descrição do item no anexo não reproduz a descrição da NCM, a ST se aplica somente aos bens que correspondem à descrição do convênio. Se o produto não se encaixa no texto, ele não leva aquele CEST.

4. Verifique o segmento. O § 7º da mesma cláusula determina que a ST alcança apenas os itens vinculados ao segmento em que estão inseridos. Considere a atividade do cliente e a destinação da mercadoria. Nas vendas porta a porta, a cláusula vigésima manda usar o CEST do Anexo XXVI, mesmo que o bem também esteja nos Anexos II a XXV.

5. Cheque a adesão do estado. Com o CEST definido, confirme se a UF de destino adota a ST para aquele item. O código é informado de qualquer forma, mas a retenção do ICMS-ST depende da legislação estadual.

6. Registre no cadastro do produto. Grave NCM, CEST e descrição juntos no ERP ou emissor, com a data da conferência e a norma consultada. Isso facilita a revisão quando o anexo for alterado.

Quando o CEST é obrigatório na NF-e

A cláusula vigésima, inciso I, do Convênio ICMS 142/2018 exige que o documento fiscal informe o CEST das mercadorias listadas nos anexos, ainda que a operação não esteja sujeita à ST.

Na prática, o código vai na tag <CEST>, dentro do grupo de produtos do XML, ao lado da tag <NCM>.

A SEFAZ valida essa informação. Quando o CST ou o CSOSN indica operação com ICMS-ST e o CEST não foi informado, a NF-e recebe a rejeição 806 (“Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”).

Um CEST inexistente ou incompatível com a NCM também barra a autorização.

Erros mais comuns na relação CEST x NCM

• Escolher o CEST só pela NCM, sem comparar a descrição do anexo.
• Usar tabela desatualizada, sem as inclusões e revogações publicadas pelo CONFAZ.
• Trocar o CEST quando a NCM é reclassificada. Pelos §§ 2º a 4º da cláusula sétima, reclassificações, agrupamentos e desdobramentos da NCM não incluem nem excluem o bem da ST e não alteram o CEST. A nota passa a trazer a NCM vigente, mantendo o tratamento anterior.
• Ignorar o segmento ou a destinação, como no caso das vendas porta a porta.
• Confiar no CEST que veio na nota do fornecedor e replicá-lo no cadastro sem conferência.

CEST e Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, o ICMS será reduzido gradualmente entre 2029 e 2032 e extinto em 2033, quando o IBS assume seu lugar. Até lá, a substituição tributária do ICMS continua em vigor, assim como a exigência do CEST nas notas.

Manter o cadastro correto agora também ajuda na transição, porque a NCM bem classificada é a base para os tratamentos específicos do IBS e da CBS.

Como a Jettax ajuda nessa conferência

Conferir CEST e NCM item a item, nota por nota, consome horas do fechamento.

No Módulo Federal da Jettax, a auditoria de ICMS-ST verifica a aplicação da substituição tributária nas notas emitidas e recebidas com base na NCM e no CEST de cada item, apontando as divergências para o contador decidir o ajuste.

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