Em 2026, PIS e COFINS continuam vigentes durante a transição para a CBS prevista pela Reforma Tributária (promulgada pela EC 132/2023).
Mas o que acontece com os incentivos fiscais que sua empresa utiliza? Eles somem? Mudam de nome?
Neste artigo, vamos desbravar o cenário atual de forma clara e direta para que você não se perca entre siglas e alíquotas.
Cenário atual de PIS/Cofins
Para entender o PIS/COFINS, precisamos olhar para a Emenda Constitucional 132/2023.
Ela determinou que 2026 seria o ano de teste para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Neste período, o PIS e a Cofins ainda não morreram. Eles continuam existindo, mas com uma redução em suas alíquotas para abrir espaço para a CBS.
É como se o governo estivesse instalando um novo software enquanto o antigo ainda roda em segundo plano para garantir que nada pare de funcionar.
Nova alíquota da CBS e o impacto no PIS/Cofins
Agora, a CBS entra em fase inicial de implementação, com alíquota reduzida prevista para testes operacionais do novo modelo.
Para evitar que a carga tributária suba nesse período de teste, o governo prevê que as contribuições ao PIS/COFINS sejam reduzidas no mesmo montante da CBS recolhida.
Portanto, na prática, o custo tributário total deve permanecer estável, mas a complexidade operacional do seu escritório vai dar um salto, já que será necessário declarar os dois sistemas simultaneamente.
| Tema | PIS/COFINS | CBS |
| Modelo | Contribuição cumulativa/não cumulativa | IVA federal |
| Crédito | Conceito de insumo | Crédito financeiro |
| Vigência em 2026 | Mantido | Início da transição |
| Alíquota | Atual reduzida | Transitória |
| Objetivo | Sistema atual | Novo modelo |
Incentivos fiscais: o que muda e o que fica?
Os incentivos relacionados ao PIS/Cofins possuem naturezas jurídicas diferentes, e o impacto da Reforma Tributária varia conforme a base legal de cada benefício.
- Manutenção dos incentivos regionais (ZFM)
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a “joia da coroa” das proteções constitucionais. O texto da Reforma garante que o diferencial competitivo da ZFM seja mantido.
Os benefícios de PIS/Cofins às empresas instaladas na região continuam vigentes, adaptados ao novo modelo para garantir que produzir em Manaus continue sendo mais vantajoso do que importar ou produzir em outras regiões sem incentivo.
- Setores com alíquota zero e regimes específicos
Durante 2026, os regimes de alíquota zero de PIS/Cofins para produtos da Cesta Básica Nacional começam a transição para a nova lista definida por lei complementar.
- Educação e Saúde: terão reduções de alíquotas na CBS (cerca de 60%), mas como o PIS/COFINS ainda vigora em 2026, as regras de isenção atuais permanecem até a extinção total dessas contribuições em 2027.
- REIDI e PADIS: incentivos para infraestrutura e semicondutores estão sendo migrados para créditos financeiros ou manutenção de benefícios dentro da CBS, conforme regulamentado pelas leis complementares de 2024 e 2025.
Créditos de PIS/Cofins em 2026
Um dos pontos mais sensíveis é a apropriação de créditos. No sistema atual, muitas empresas sofrem com a subjetividade do que é “insumo”.
A CBS adota um modelo mais amplo de não cumulatividade baseado no imposto destacado na etapa anterior. No entanto, agora, você terá créditos de dois tipos:
- Créditos de PIS/COFINS: seguindo as regras do regime não cumulativo atual (Leis 10.637/02 e 10.833/03).
- Créditos de CBS: Baseados no imposto efetivamente pago e destacado na nota fiscal.
Dica: c compliance fiscal (atual) exigirá softwares de gestão (ERP) extremamente atualizados. O risco de erro na segregação dessas bases é altíssimo.
O que está em vigor hoje?
Neste exato momento, contador, a legislação que rege o seu dia a dia é híbrida. Parte da regulamentação da Reforma Tributária já foi convertida em legislação, enquanto outros pontos seguem em fase de implementação operacional.
Os incentivos que foram mantidos são aqueles que possuem lastro na Constituição ou que foram expressamente validados pelas Leis Complementares da Reforma.
Incentivos “temporários” ou criados por leis ordinárias sem previsão de transição estão com os dias contados.
Como preparar sua empresa para o restante de 2026
Não espere 2027 para agir. A transição é agora.
- Revisão de contratos: verifique se seus contratos de longo prazo possuem cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro para absorver mudanças na carga tributária ou no aproveitamento de créditos.
- Mapeamento de insumos: identifique quais dos seus fornecedores estão no regime simplificado (Simples Nacional), pois o aproveitamento de crédito da CBS em relação a eles terá regras específicas em 2026.
- Capacitação: invista no seu time contábil. Entender a diferença entre a “base sobre base” do PIS/Cofins e o “imposto sobre imposto” da CBS é vital.
Resumo: PIS/Cofins segue ativo
O PIS/COFINS continua existindo. Ainda dita as regras de arrecadação majoritária, mas sua estrutura está sendo corroída para dar lugar à modernização tributária.
O segredo para navegar este ano não é apenas conhecer a lei que está saindo, porém, dominar as regras da CBS que já estão batendo à porta.
A transparência e a tecnologia serão suas maiores aliadas. Esta última terá peso nos próximos passos da Reforma.
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Por fim, mantenha-se atualizado pelas fontes oficiais (e com a Jettax) e não deixe para a última hora a transição dos seus processos internos.
Veja também:
Dúvidas frequentes
A CBS substitui o PIS e a COFINS em 2026?
Não totalmente. Em 2026 ocorre a fase de transição entre os sistemas.
A Zona Franca de Manaus perde incentivos com a Reforma Tributária?
A reforma prevê mecanismos para manutenção do diferencial competitivo da ZFM.
Como ficam os créditos de PIS/COFINS em 2026?
As regras atuais continuam válidas durante o período de transição.
Empresas do Simples Nacional geram crédito de CBS?
O aproveitamento depende das regras específicas previstas para o novo sistema.
O PIS e a COFINS acabam em 2027?
A extinção faz parte do cronograma de transição previsto pela Reforma Tributária.
