Para o ano de 2023, a Receita Federal implementou diversas novidades na Declaração da Pessoa Física, para facilitar o preenchimento e a apresentação da declaração.
Confira quais são elas!
Prazo de entrega da DIRPF
O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, também conhecida como Declaração de Ajuste Anual – DAA, abrange o período de 15/03 a 31/05.
Liberação do programa
Para este ano de 2023, a Receita Federal utilizou uma nova estratégia, com a liberação do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023), em 09/03, antes da data prevista.
Esse fato, traz a possibilidade da pessoa física, ter mais tempo para organizar e juntar a documentação necessária para a entrega da DIRPF.
Essa antecipação, além de ajudar no planejamento do contribuinte, também é importante para evitar possíveis congestionamentos no sistema, com a entrega da declaração antes do prazo final.
Importa lembrar que as funcionalidades (entrega e transmissão) da DIRPF, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início no dia 15/03.
Dispenda da obrigatoriedade
Se a pessoa física apenas vendeu em bolsa, abaixo de R$ 40 mil, e não realizou operação com incidência de imposto de renda, não precisa declarar.
Mas, ainda assim, há a necessidade de análise dos demais requisitos de obrigatoriedade, previstos pelo art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.134/2023.
Autorização de acesso da DIRPF por outra pessoa
A pessoa física pode autorizar outra pessoa física para elaborar e transmitir a sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, inclusive acessar os dados da Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida.
São critérios de autorização:
- concessão apenas para uma pessoa física
- validade por até 6 meses, com possibilidade de renovação
- possibilidade de revogação a qualquer tempo
- disponibilidade para as declarações, mediante acesso ao “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal, no Portal e-CAC, e no aplicativo
- permissão de acesso a todos os serviços relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF
Restituição do IR
A pessoa física que usar a declaração pré-preenchida ou optar pela restituição via PIX terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição.
Formas de acesso
Disponibilizada nova forma de acesso ao Meu Imposto de Renda, com a autenticação mediante o uso da conta gov.br, no site da Receita Federal.
Declaração Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida passou a comportar os seguintes dados:
- bancários
- fundos de investimentos
- imóveis
- doações
- criptoativos
Veja também: Imposto de Renda da Pessoa Física 2023
Identidade visual
A identidade visual do sistema Meu Imposto de Renda foi adaptada para um novo padrão, com a utilização do design system do Governo Federal.
Transmissão da DIRPF
As informações do novo programa, são mais completas sobre as críticas e validações para o envio da declaração.
Divulgação das declarações
A partir deste ano, a Receita Federal divulgará em seu site, os números de Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 recebidas, com atualização de hora em hora.
A Jettax alerta quanto ao prazo de entrega da Declaração da Pessoa Física 2023, para evitar penalidades.
