Mudanças na Legislação Fiscal e Tributária em 2022

Com o início de um novo ano, o planejamento financeiro é essencial para direcionar os próximos investimentos e ações de uma empresa, conforme as novas regras e atualizações impostas pelo Governo. Portanto, estar atento às mudanças na legislação fiscal e tributária torna-se primordial para assegurar o cumprimento de todas as obrigações.

Principais mudanças na legislação fiscal e tributária em 2022

Exclusão do ICMS na EFD-Contribuições: A partir desse novo ano o ICMS será excluído da base de PIS/COFINS no momento do envio desse arquivo. Dessa forma a operação de entrega será alterada, envolvendo novos procedimentos, como: mapeamento das receitas pelo ICMS e pelas Contribuições, avaliação da existência de processos relacionados ao ICMS-ST e da verificação da DIFAL, revisão do cálculo ou retificação das obrigações acessórias para as organizações que não tiverem processos em andamento (desde 17/03/2017), como também a análise dos impactos das negociações interestaduais.

Nova versão EFD-ICMS/IPI: Desde o início desse mês o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (versão 3.0.7) está ativo, entre as mudanças mais relevantes podemos destacar a inclusão de novos campos, registros, regras de validação, documentos fiscais, além das melhorias nas descrições e substituições no modo de validação e registro de cada campo.

Obrigatoriedade de entrega EFD-REINF: Agora a escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais passa a ser exigida também pelos órgãos públicos. Outro ponto importante na obrigatoriedade de entrega é a entrada dos impostos COFINS, CSLL, IR e PIS.

Redução de IR para empresas: De acordo com as mudanças aprovadas pela reforma tributária, as empresas agora terão novos benefícios em relação ao imposto de renda, pois a alíquota do IRPJ teve uma redução percentual de 15% para 8%, já a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sofreu uma queda de 1%.

O que podemos esperar ainda em 2022?

Além das medidas já vigentes nesse ano, podemos aguardar novas regulamentações que acontecerão com a aprovação de todos os termos da Reforma Tributária, entre elas temos:

  • A tributação sobre investimentos, que apresentarão novos prazos para regularização e o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
  • Alteração no valor de bens imóveis, diminuindo a despesas em impostos na hora da venda.
  • Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que viria a substituir os tributos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS, sendo que o valor da alíquota poderá sofrer variações conforme cada produto ou serviço.
  • Unificação do PIS/Cofins na Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS).

E mais, em paralelo a essas aprovações novos assuntos serão discutidos em 2022, como um novo programa de renegociações de débitos tributários de empresas e novas medidas para a cobrança de ICMS, IR e IPI.

Desta forma, você precisa estar atento e preparado para as atualizações na legislação fiscal e tributária para administrar a sua empresa e cumprir com todas as suas responsabilidades, mantendo a regularidade e competitividade do seu negócio por meio das melhores práticas, ferramentas e sistemas operacionais.


Categoria(s): Obrigações Acessórias

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