Neste artigo, você encontrará as principais notícias IRPF publicadas até a data de entrega do imposto de renda 2023.
Destinação do Imposto de Renda Pessoa Física
Em 21/03, a Receita Federal realizou live para auxiliar todas as pessoas que desejam destinar parte do imposto de renda pessoa física (IRPF), especialmente para os fundos de proteção da infância e adolescência e do idoso. Acesse as orientações aqui!
Obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual 2023
Conforme a Receita Federal, está obrigado a declarar imposto de renda em 2023, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70. Veja mais em: Obrigatoriedade do Imposto de Renda em 2023!
Semana IRPF 2023
Nos dias 27 a 31/03, a área de Cidadania Fiscal da Receita Federal promoverá, mediante eventos “ao vivo” e gravados, pelo canal da Rede NAF no Youtube, a “Semana IRPF 2023”, para esclarecimentos e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa (DIRPF). Acesse a programação e a íntegra da notícia!
Leiloeiro pessoa física
Ainda que se registre como empresário individual, o leiloeiro não é assim considerado para fins de equiparação a pessoa jurídica. Consequentemente, seu rendimento deverá ser tributado na pessoa física, tendo em vista a Solução de Consulta COSIT nº 7005/2023.
Entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023
Desde 15/03, foram liberadas as funcionalidades de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023, pelas pessoas físicas. Dentre as novidades anunciadas, a Receita Federal disponibilizou para este ano, um painel com a divulgação das Declarações de Imposto de Renda 2023 recebidas, atualizado a cada hora.
“Consulta Restituição” permite obter dados sobre a restituição do IRPF
O “Consulta Restituição” é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de dados da DIRPF, de forma online, autênticas e atualizadas das bases governamentais, conforme a validação da autorização de compartilhamento de dados registrado previamente pelo titular da informação, por meio do e-CAC. Acesse aqui a íntegra da notícia!
Liberado o programa IRPF 2023
A Receita Federal liberou o Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física IRPF 2023 para download, porém, as funcionalidades de entrega e transmissão da declaração, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início a partir do dia 15/03.
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.134/2023, a Receita Federal disciplinou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – exercício 2023, ano-calendário 2022. A DAA deverá ser apresentada no período de 15/03 a 31/05/2023. Acesse aqui a íntegra da notícia!
Lotes para restituição do IRPF 2023
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – exercício de 2023, ano calendário 2022, será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro/2023, conforme o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2023.
IRPF e indedutibilidade da contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar
A Solução de Consulta SRRF05 nº 5.001/2023 esclareceu que as contribuições extraordinárias, ou seja, aquelas que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal, às entidades fechadas de previdência complementar, não são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física.
Receba as notícias IRPF semanalmente por e-mail, clique aqui e inscreva-se!
Gostou?
Compartilhe:
