A Fiscal News está no ar, trazendo as principais novidades Fiscais, Tributárias e Empresariais.
Confira abaixo os principais destaques! 🚀
⚖️ Fiscal e Tributária
Nova regra do IOF aumenta custo de crédito para empresas e investidores
O Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22 de maio, promove um reajuste expressivo das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros — atingindo diretamente empresas, investidores e até planos de previdência privada. A norma já está em vigor para a maioria das operações, com exceção dos contratos de “forfait” e “risco sacado”, que passam a ser tributados a partir de 1º de junho. Saiba mais.
Receita acolhe requerimento da Fenacon e do CFC, e dará novo prazo para entrega do Simples Nacional
Em 22 de maio, a Receita Federal informou que, devido a instabilidades nos sistemas, especialmente no e-CAC, os prazos para entrega do Simples Nacional serão prorrogados. A decisão atende a requerimentos da Fenacon e do CFC. As novas datas serão publicadas por meio de atos normativos específicos. Saiba mais.
Receita Federal irá prorrogar prazos de tributos e entrega de declarações que recaíam no dia 20 de maio
A Receita Federal comunicou, em 20 de maio, a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Em breve serão publicados os atos normativos com as novas datas de vencimento de tributos e prazos de entrega de declarações que recaiam no dia 20 de maio. Saiba mais.
A partir de 2026, erros no preenchimento da NF-e com os novos tributos (IBS, CBS, IS) causarão rejeição automática
Alerta máximo! A partir de 2026, erros no preenchimento da NF-e com os novos tributos (IBS, CBS, IS) causarão rejeição automática. Saiba o que muda e como preparar sua empresa para não travar as operações. Saiba mais.
Reforma tributária: sua empresa vai pagar mais imposto?
A Lei Complementar 214/2025 determina que os atuais benefícios fiscais do ICMS serão gradualmente extintos até 2032. Como forma de mitigar os impactos para empresas que dependem desses incentivos, foi criado um Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, que contará com R$ 8 bilhões em 2025, subindo progressivamente até atingir R$ 32 bilhões em 2028 e 2029, e reduzindo novamente até 2032. Saiba mais.
Reforma Tributária e Construção Civil: CNI vê futuro positivo, mas CBIC alerta para preparação urgente
Debate na Fiergs (19/05) discute impactos da Reforma Tributária na construção civil. CNI projeta benefícios, enquanto CBIC urge empresas a se prepararem para mudanças profundas a partir de 2026. Saiba mais.
DIRPF 2025: o que revisar antes de enviar a declaração
Prazo da DIRPF 2025 termina em 30 de maio; veja como revisar dados, evitar multas e garantir a restituição com segurança nos últimos dias. Saiba mais.
Cerca de 20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025
A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano. Saiba mais.
Comissão aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade
O Escritório Parceiro Líder será responsável por centralizar os pagamentos e recebimentos gerados pela parceria, além de recolher os tributos devidos pelos parceiros, descontando os valores da cota-parte correspondente.
O texto enfatiza que os escritórios contábeis parceiros e os profissionais-parceiros não poderão assumir responsabilidades contábeis, fiscais, trabalhistas ou previdenciárias do Escritório Líder, nem obrigações relacionadas ao funcionamento do negócio. Saiba mais.
TCU faz auditoria nas demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira (19) a realização de uma auditoria financeira na contabilidade de receitas e créditos tributários e previdenciários da União que integram as demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda (MF) relativas a 2024. Saiba mais.
Novo ajuste SINIEF exige guarda de documentos fiscais por 11 anos
A partir de 1º de maio de 2025, todos os documentos fiscais eletrônicos deverão ser armazenados exclusivamente em meio digital por um período mínimo de 132 meses (11 anos). Essa medida substitui o prazo anterior, que era de 5 anos. Saiba mais.
Identifique inconsistências antes que se tornem problemas fiscais. Conheça a Auditoria de PIS/COFINS!
A auditoria PIS/COFINS verifica automaticamente a aplicação correta das alíquotas em NF-e, NFC-e e CF-e.
O buscador de notas fiscais da Jettax analisa as notas com base no NCM dos itens e gera alertas para divergências no CST ou na alíquota, conforme as regras mapeadas.
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💼 Empresarial
Biometria será obrigatória para consignado no INSS
A partir de 23 de maio de 2025, o INSS exigirá autenticação biométrica para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio e reforça medidas de segurança para prevenir fraudes no sistema de crédito para aposentados e pensionistas. Saiba mais.
Novo sistema de apuração e arrecadação de impostos da Reforma Tributária começa a ser testado em junho por 500 empresas
Novo sistema de apuração e arrecadação de impostos da Reforma Tributária começa a ser testado em junho por 500 empresas. 20/05/2025. Saiba mais.
Guarda de XML continua sendo de 5 anos para contribuintes, diz Receita
Saiba mais.
Domicílio Judicial Eletrônico terá novas regras a partir de 16 de maio
Saiba mais.
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