Está preparado para seu resumo semanal do mundo fiscal? A nova edição da Fiscal News chegou e está cheia de insights que você não pode perder.
Confira!
O que você encontrará nesta edição
🤯 É notícia! Captura automática da NFCe chegou ao Portal Contábeis!
🗓️ Prazo para adesão aos editais de transação tributária da RFB acaba nesta semana
🤔 Como destacar o IBS/CBS nas notas fiscais em 2026?
📑 NFS-e nacional valerá para locação de bens móveis e imóveis, define nota técnica
👀 Lucro Presumido na UTI? PLP 182/2025 eleva IRPJ/CSLL em 10%
📋 Outros highlights
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Jettax impulsiona nova era da automação fiscal em São Paulo com captura automática de NFCe
A transformação do cenário fiscal paulista ganhou um novo protagonista: a Jettax, empresa especializada em automação e auditoria fiscal, que acaba de levar sua tecnologia de captura automática de NFCe para o estado de São Paulo.
A novidade chega em um momento decisivo, após a Portaria SRE nº 79/2024 da Secretaria da Fazenda determinar o fim do sistema CF-e-SAT até 31 de dezembro de 2025.
A partir de janeiro de 2026, apenas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) será válida para operações de varejo no estado.
Mais do que uma simples substituição de tecnologia, essa transição representa um marco na modernização do compliance fiscal brasileiro, e a Jettax está à frente dessa transformação, oferecendo aos escritórios contábeis ferramentas que unem automação, segurança e inteligência tributária.
Prazo para adesão aos editais de transação tributária da RFB acaba nesta semana
| A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta na última sexta-feira (21) avisando os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ser feita até as 19h desta sexta-feira, dia 28 de novembro de 2025 (horário de Brasília). Essas modalidades de transação permitem encerrar discussões administrativas com condições diferenciadas, como descontos, prazos de pagamento estendidos e possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL. Saiba mais. |
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Como destacar o IBS/CBS nas notas fiscais em 2026?
A transição dos tributos atuais aos novos será faseada ao longo dos próximos anos, estando prevista para ser concluída apenas em 2033.
Mas atenção: a partir de 1º de janeiro de 2026, empresas tributadas pelos regimes do lucro real e presumido já precisarão destacar IBS e CBS nas notas fiscais e cumprir todas as obrigações acessórias relacionadas aos novos tributos.
A Lei beneficia os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias corretamente com a dispensa da obrigação de recolher os novos tributos aos cofres públicos no próximo ano.
Entretanto, quem não adaptar suas operações e rotinas fiscais será obrigado a recolher IBS e CBS já em 2026, o que pode gerar um impacto de até 1% na receita anual e causar problemas na emissão de documentos fiscais, travando o faturamento das empresas.
NFS-e nacional valerá para locação de bens móveis e imóveis, define nota técnica
O Comitê Gestor da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional) determinou o uso do documento para operações com bens e imóveis. Haverá campos obrigatórios para identificar endereços, registros imobiliários e dados de locação. A previsão vem em uma nota técnica publicada em 19 de novembro.
A mudança prepara o sistema para a cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Trata-se da 5ª nota técnica sobre o tema. As mudanças para os imóveis ainda não tem data para começar. O texto só indica que virão depois de janeiro de 2026.
“As evoluções/atualizações aqui publicadas serão disponibilizadas nesses ambientes em data futura, a ser divulgada no Portal da NFS-e”, diz o documento.
Lucro Presumido na UTI? PLP 182/2025 eleva IRPJ/CSLL em 10%
O debate sobre o aumento de carga do Lucro Presumido ganhou intensidade com o PLP 182/2025, que propõe elevar em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Isso acende um sinal amarelo para empresas que dependem desse regime pela previsibilidade e pela simplicidade operacional.
Esse aumento pode parecer “pequeno”, mas atinge diretamente as margens das empresas.
E quando a margem aperta, o primeiro olhar crítico recai sobre a contabilidade.
Você, contador, já percebeu como seus clientes reagem quando o tema envolve aumento de imposto?
Eles buscam respostas claras, simulações rápidas e um plano de ação que evite sustos fiscais.
O Lucro Presumido funciona com percentuais fixos aplicados sobre a receita bruta.
Esses percentuais variam por atividade, o que torna o regime simples — mas também sensível a qualquer alteração.
Outros highlights 📢
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