Está preparado para seu resumo semanal do mundo fiscal? A nova edição da Fiscal News chegou e está cheia de insights que você não pode perder.
Confira!
O que você encontrará nesta edição
👀 A captura automática da NFCe e NFe chegou a Minas Gerais!
📺 Netflix explica críticas à tributação no Brasil; entenda o caso
📑 DPS na Nota Fiscal de Serviço: o que é e para que serve
📢 Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.1
📅 Contribuintes têm até dia 31/10 para regularizar débitos com a Receita Federal
🤔 Recalcular DAS Simples Nacional: Qual a melhor forma?
📋 Outros highlights
A captura automática da NFCe e NFe chegou a Minas Gerais!
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Netflix explica críticas à tributação no Brasil; entenda o caso
A Netflix atribuiu o lucro abaixo do esperado no terceiro trimestre à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de impostos no Brasil. O CFO da empresa, Spencer Neumann, chegou a criticar o que chamou de “custo de fazer negócios no país” ao comentar os resultados financeiros.
O serviço de streaming divulgou na terça-feira (21) um lucro líquido de US$ 2,5 bilhões, abaixo dos US$ 3 bilhões esperados pelos analistas. Segundo a Netflix, o impacto se deve a uma disputa judicial envolvendo o pagamento de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) em tributos no Brasil.
DPS na Nota Fiscal de Serviço: o que é e para que serve
A Declaração de Prestação de Serviços (DPS) é um documento utilizado para formalizar e detalhar os serviços prestados, funcionando como um complemento à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Seu objetivo é registrar informações que muitas vezes não cabem no documento fiscal padrão, garantindo clareza e segurança nas relações entre o prestador e o tomador do serviço.
A DPS pode ser emitida tanto por empresas com CNPJ quanto por prestadores autônomos, e pode servir como complemento à NFS-e ou como documento que antecede sua emissão, dependendo do modelo de operação adotado pelo contribuinte.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.1
A Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo:
– Atualização do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).
Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7885
Contribuintes têm até dia 31/10 para regularizar débitos com a Receita Federal
O prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025, lembra a Receita Federal. Essa é a oportunidade para regularizar débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa. Veja os detalhes de cada um a seguir:
• Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor
Voltado para pessoas físicas, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos em contencioso de pequeno valor (até 60 salários-mínimos). Oferece parcelamentos com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida , podendo ser quitada em até 55 parcelas mensais.
Recalcular DAS Simples Nacional: Qual a melhor forma?
Seja honesto: quantos pedidos para recalcular DAS você recebeu só nesta semana? Três? Cinco? Dez?
Se você está lendo este texto, provavelmente já sabe que esse não é um problema isolado de um ou dois clientes esquecidos.
É uma realidade sistemática que se repete mês após mês, consumindo um tempo absurdo da sua equipe.
E aqui vai uma pergunta ainda mais incômoda: você já parou para calcular quanto isso representa em horas de trabalho desperdiçadas ao longo de um ano?
Outros highlights 📢
☑️ STF mantém obrigatoriedade da Dirbi e garante transparência na prestação de informações por empresas com benefícios fiscais
☑️ Split payment será implementado em 2027 e ainda gera dúvidas entre auditores e tributaristas
☑️ Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
☑️ Registro 0120 da EFD Contribuições: o que é?
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