Está preparado para seu resumo semanal do mundo fiscal? A nova edição da Fiscal News chegou e está cheia de insights que você não pode perder.
Confira!
O que você encontrará nesta edição
👀 A maior Black November do mercado contábil já começou!
✍🏽 RFB prepara Nota Técnica com regras sobre os documentos fiscais que devem destacar CBS e IBS e 2026
💰 Cashback da Reforma Tributária: como funcionará a devolução de tributos a famílias de baixa renda
📑 NF-e e NFC-e ganham novo meio de pagamento; confira os detalhes
⚠️ Defis agora tem multa por entrega em atraso ou com erros
💻 Registro 0110 – Regime de Apuração
📋 Outros highlights
A maior Black November do mercado contábil já começou!
Se você quer garantir mais produtividade, eficiência e lucratividade para o seu escritório ainda em 2025, a Black November Jettax é para você!
Confira este combo que preparamos para a transformação do seu negócio:
☑️ Ingresso para a CCX – Contador CEO Experience, somente até 06/11
☑️ Primeira mensalidade somente para janeiro/2026
☑️ Workshop com o Contador CEO para os 100 primeiros que garantirem a oferta
☑️ Workhsop com Anderson Maisse, criador do CCD: Curso Contabilidade Digital
Tudo o que você precisa para alavancar seu negócio está na Black November Jettax.
Aproveite agora, antes que as ofertas acabem!
Quero aproveitar a oferta agora!
Nota Técnica com regras sobre os documentos fiscais que devem destacar CBS e IBS e 2026
A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade.
Durante o período de transição, os documentos fiscais precisarão destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sem que haja recolhimento financeiro, permitindo que as empresas testem seus sistemas e façam as adaptações necessárias. Os fatos geradores que já existem já contam com nota técnica atualizando, o que possibilita o destaque de CBS e IBS sem alterar o total da nota.
Cashback da Reforma Tributária: como funcionará a devolução de tributos a famílias de baixa renda
Entre as principais inovações trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, o cashback de tributos surge como um novo instrumento de equidade fiscal, voltado a reduzir a carga tributária sobre famílias de baixa renda.
A medida está regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e tem como objetivo garantir que a tributação sobre o consumo seja mais proporcional à capacidade econômica de cada contribuinte.
NF-e e NFC-e ganham novo meio de pagamento; confira os detalhes
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e.
Trata-se do código “91 – Pagamento Posterior”. Confira a seguir o objetivo do novo meio de pagamento, o que significa o código 91 e quando entra em vigor.
Qual é o objetivo do novo meio de pagamento da NF-e e da NFC-e?
Na prática, a ideia é padronizar a representação de operações onde o comprador não paga no momento da compra, mas, sim, em uma data futura.
Essa nova opção permite, por exemplo, que empresas registrem de forma correta e padronizada as situações de pagamento a prazo, evitando problemas com a validação dos documentos fiscais.
Defis agora tem multa por entrega em atraso ou com erros
As empresas do Simples Nacional que são obrigadas a apresentar a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) têm uma novidade para ficarem atentas.
Ocorre que, desde 13 de outubro de 2025, a ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) que deixar de apresentar a Defis, que entregá-la em atraso, ou que apresentá-la com omissões ou incorreções estarão sujeitas à multa.
Veja os detalhes a seguir.
Registro 0110 – Regime de Apuração
Entre os inúmeros detalhes que compõem o SPED Contribuições, poucos são tão determinantes quanto o Registro 0110 – Regime de Apuração.
Embora ocupe apenas uma linha no arquivo digital, ele define toda a estrutura da apuração de PIS/PASEP e COFINS.
É nele que você, que é contador, informa o regime tributário da empresa — se é cumulativo, não-cumulativo ou misto — e o método de apropriação de créditos, elementos que influenciam diretamente o cálculo das contribuições e a validação da escrituração perante a Receita Federal.
Muitos profissionais o veem como um simples “cabeçalho”, mas o Registro 0110 – Regime de Apuração é, na prática, o coração da EFD-Contribuições.
Um erro nesse registro pode causar rejeições no PVA, distorções na apuração e até inconsistências em fiscalizações.
Por isso, entender seu funcionamento e preencher corretamente cada campo é essencial para garantir conformidade e eficiência fiscal.
Neste artigo, você vai entender para que serve o Registro 0110, quem deve preenchê-lo, como configurá-lo no sistema, quais erros evitar e ainda conhecer uma forma inovadora de automatizar a transmissão do SPED, reduzindo o retrabalho no escritório contábil.
Outros highlights 📢
☑️ Apuração de impostos: como evitar erros e ganhar eficiência
☑️ Rotinas fiscais: como simplificar e ganhar eficiência no dia a dia
☑️ Câmara aprova projeto que prevê cobrança de 10% sobre dividendos a partir de 2026
☑️ Congresso aprova projeto que torna permanentes mudanças no Imposto de Renda
Já segue a Jettax no Instagram?
Fique por dentro das melhores dicas para otimizar sua rotina através da tecnologia com quem é referência no assunto.
👀 Gostou do que viu até aqui?
Fique por dentro das principais tendências e atualizações do universo contábil. Acompanhe nossas redes sociais e não perca nenhuma novidade!
Assine a Fiscal News e garanta conteúdos exclusivos e novidades em primeira mão.
