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Fiscal News | Agenda tributária de agosto, suspensão da Dirbi, MEI que não entregou a DASN-SIMEI e mais

05 ago 2025 3 min de leitura
Artigo atualizado 05 ago 2025

A Fiscal News está no ar, trazendo as principais novidades Fiscais, Tributárias e Empresariais.

Confira abaixo os principais destaques! 🚀

 


⚖️ Fiscal e Tributária

Agenda de obrigações fiscais acessórias de agosto de 2025

Agosto chegou e, com ele, uma nova rodada de entregas fiscais acessórias. Se você quer agilizar sua rotina e garantir conformidade para os seus clientes, acompanhe o cronograma e programe suas entregas com antecedência. Veja o cronograma aqui.

Nota Técnica do RTC regulamenta emissão de NF para faturamento antecipado com incidência de IBS e CBS. 

A publicação da Nota Técnica RTC 02/2025 (versão 1.10) traz uma mudança importante na sistemática de emissão de documentos fiscais eletrônicos no contexto da reforma tributária. Saiba mais.

Projeto quer suspender exigência da Dirbi por ser “excessiva e desnecessária”

Projeto questiona prazos curtos, multas elevadas e duplicidade com dados já informados no Sped e outras obrigações. Saiba mais.

Reforma Tributária: Novas alterações para CT-e, CR-eOS e GTV-e

As Regras de Validação serão aplicadas a partir de 05 de janeiro de 2026. Saiba mais.

Nota Técnica do RTC regulamenta emissão de NF para faturamento antecipado com incidência de IBS e CBS

Nova regra da reforma tributária obriga emissão de NF com finalidade 6 em faturamento antecipado, com recolhimento imediato de IBS e CBS. Saiba mais.

 


Novidade: Jettax + Acessórias – A integração que você estava esperando!

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💼 Empresarial

MEI que não entregou declaração anual paga multa mínima de R$ 50

Declaração anual do MEI entregue com atraso gera multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50. Sem envio, CNPJ fica irregular e bloqueado no Simples Nacional. Saiba mais.

Micro e pequenas exportadoras poderão recuperar tributos pagos

Programa permite crédito de até 3% sobre receitas externas para empresas do Simples Nacional, reduzindo custos e antecipando efeitos da Reforma Tributária. Saiba mais.

Como a liderança molda (ou destrói) a segurança psicológica das equipes

A verdadeira produtividade vem de equipes que se sentem seguras para pensar, experimentar, falhar e tentar de novo. Saiba mais.

Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a RAIS: entenda os riscos e saiba como evitar problemas

Prazo final se aproxima e especialista alerta: entregar a RAIS corretamente é essencial para evitar multas, garantir benefícios trabalhistas e manter a conformidade com o eSocial. Saiba mais.

Empresários pedem a Alckmin crédito e suspensão de imposto contra tarifas

Relação de oito medidas apresentadas por industriais a Alckmin traz ainda flexibilização de regras trabalhistas. Saiba mais.

 


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