Receita Federal notifica empresas devedoras do Simples Nacional

Conforme divulgado pela Receita Federal, as 440.480 maiores empresas devedoras foram notificadas para não serem excluídas do Simples Nacional por motivo de débitos pendentes, o que corresponde a um total aproximado de R$35 bilhões em dívidas.

Portanto, as micro e pequenas empresas devem estar atentas aos prazos para realizarem a regularização da totalidade de seus débitos através do pagamento ou do parcelamento da dívida, dentro do prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, evitando assim a saída do regime tributário a partir do dia 01/01/2022.

É importante destacar que a ciência do Termo de Exclusão acontecerá no momento da primeira leitura se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da notificação ou no 45º dia, caso a primeira leitura seja feita após esse prazo.

Para te ajudar nesse processo vamos explicar a seguir quais as formas de negociação de dívidas e como evitar irregularidades no pagamento de impostos pelo regime Simples Nacional, com o objetivo de impedir que a sua empresa seja excluída por débitos pendentes.

Quais as formas de negociação para os devedores do Simples Nacional?

Conforme adiantamos no início do artigo, a regularização das pendências pode ser feita mediante o pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses. No entanto, além dessas opções citadas, os débitos em dívidas ativas da União estão abertos a negociações, apresentando certos benefícios como: entrada facilitada, descontos e aumento de prazo. As alternativas disponíveis são:

Transação excepcional: Oferece o desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado em um período de até 133 meses.

Transação de pequeno valor: Oferece o desconto de até 50% sobre o valor total da pendência + entrada facilitada.

Transação extraordinária: Oferece entrada facilitada + prazo ampliado em um período de até 142 meses.

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos: Oferece o desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado em um período de até 145 meses.

Lembrando que, as orientações necessárias para a regularização dos débitos pendentes podem ser encontradas na página de serviços da Receita Federal. O processo é totalmente digital através do portal de serviços REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como evitar irregularidades no pagamento de impostos e ainda reduzir a carga tributária?

A melhor forma de evitar problemas fiscais é por meio da organização dos dados e uma boa ferramenta para otimização de processos. Neste contexto, a utilização da tecnologia para automação fiscal de débitos possibilitará o pagamento sempre em dia dos impostos, como a economia de tempo gasto em operações manuais (download de guias e notas fiscais), auditoria e correção automática ou em lote de retenções federais, e gerenciamento e consulta de todas as empresas no Simples Nacional.

Além da automação fiscal para o controle da contabilidade, existem maneiras inteligentes de reduzir a carga tributária de uma empresa e economizar recursos através do planejamento tributário, que avaliará o faturamento do negócio, as despesas operacionais, a margem de lucro e o histórico do empreendimento para orientação da classificação de atividade e regime tributário mais adequado.

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