Conforme divulgado pela Receita Federal, as 440.480 maiores empresas devedoras foram notificadas para não serem excluídas do Simples Nacional por motivo de débitos pendentes, o que corresponde a um total aproximado de R$35 bilhões em dívidas.
Portanto, as micro e pequenas empresas devem estar atentas aos prazos para realizarem a regularização da totalidade de seus débitos através do pagamento ou do parcelamento da dívida, dentro do prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, evitando assim a saída do regime tributário a partir do dia 01/01/2022.
É importante destacar que a ciência do Termo de Exclusão acontecerá no momento da primeira leitura se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da notificação ou no 45º dia, caso a primeira leitura seja feita após esse prazo.
Para te ajudar nesse processo vamos explicar a seguir quais as formas de negociação de dívidas e como evitar irregularidades no pagamento de impostos pelo regime Simples Nacional, com o objetivo de impedir que a sua empresa seja excluída por débitos pendentes.
Quais as formas de negociação?
Conforme adiantamos no início do artigo, a regularização das pendências pode ser feita mediante o pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses. No entanto, além dessas opções citadas, os débitos em dívidas ativas da União estão abertos a negociações, apresentando certos benefícios como: entrada facilitada, descontos e aumento de prazo. As alternativas disponíveis são:
- Transação excepcional: Oferece o desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado em um período de até 133 meses.
- Transação de pequeno valor: Oferece o desconto de até 50% sobre o valor total da pendência + entrada facilitada.
- Transação extraordinária: Oferece entrada facilitada + prazo ampliado em um período de até 142 meses.
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos: Oferece o desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado em um período de até 145 meses.
Lembrando que, as orientações necessárias para a regularização dos débitos pendentes podem ser encontradas na página de serviços da Receita Federal. O processo é totalmente digital através do portal de serviços REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Como evitar irregularidades no pagamento de impostos e ainda reduzir a carga tributária?
A melhor forma de evitar problemas fiscais é por meio da organização dos dados e uma boa ferramenta para otimização de processos. Neste contexto, a utilização da tecnologia para automação fiscal de débitos possibilitará o pagamento sempre em dia dos impostos, como a economia de tempo gasto em operações manuais (download de guias e notas fiscais), auditoria e correção automática ou em lote de retenções federais, e gerenciamento e consulta de todas as empresas no Simples Nacional.
Além da automação fiscal para o controle da contabilidade, existem maneiras inteligentes de reduzir a carga tributária de uma empresa e economizar recursos através do planejamento tributário, que avaliará o faturamento do negócio, as despesas operacionais, a margem de lucro e o histórico do empreendimento para orientação da classificação de atividade e regime tributário mais adequado.
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