Suponha que uma loja em São Paulo vende um produto para um cliente no Rio de Janeiro. Como cada estado tem a sua própria alíquota de ICMS, poderia acontecer uma certa concorrência desleal se a empresa pagasse imposto só no estado de origem. Para evitar isso, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS).
Como calcular DIFAL é um dos assuntos campeões de dúvidas, é verdade. Mas, apesar de parecer complicado no início, o cálculo do DIFAL pode ser mais fácil quando se entende os fundamentos e sabe exatamente o que considerar.
Por isso, vamos descomplicar esse cálculo para você. No artigo a seguir, você vai entender o que é DIFAL e conhecer melhor as suas regras!
O que é o DIFAL?
O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é uma forma de equilibrar a arrecadação entre os estados durante vendas interestaduais para um consumidor final não contribuinte do ICMS, como pessoas físicas.
O DIFAL foi criado para evitar que estados com alíquotas menores fossem mais vantajosos para os vendedores. Por isso, desde 2016 (após a EC 87/2015), quem vende para outro estado tem que pagar essa diferença de alíquota.
O DIFAL e o ICMS são a mesma coisa?
Não, o DIFAL não é um imposto novo. Ele é um complemento do ICMS, usado somente em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte.
Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o imposto principal que incide sobre quase todas as transações comerciais no Brasil, como venda de produtos, prestação de serviços de transporte e comunicação, entre outros.
Como se faz o cálculo do DIFAL?
O jeito mais comum de como calcular o DIFAL é utilizar o modelo conhecido como base única ou cálculo por fora. Dessa forma, o imposto é aplicado diretamente sobre o valor da operação, sem estar embutido no preço do produto.
Para calcular o DIFAL, basta subtrair a alíquota interestadual da alíquota interna do estado de destino e aplicar essa diferença sobre o valor da operação. Para entender melhor vamos ver esse exemplo prático:
Uma empresa em São Paulo vende um produto para um cliente pessoa física no Rio de Janeiro. O valor da venda é R$ 1.000. Nesse caso, as alíquotas do ICMS são:
- Alíquota interestadual (SP → RJ): 12%
- Alíquota interna do RJ: 18%
A diferença entre essas alíquotas é de 6%, que é justamente o percentual que será usado para calcular o DIFAL. Aplicando esse percentual sobre o valor da venda (R$ 1.000), terá então um DIFAL de R$ 60.
Esse valor deve ser recolhido para o estado de destino, no caso, o Rio de Janeiro, para garantir o equilíbrio da arrecadação entre os estados.
Além disso, o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um adicional de até 2% cobrado por alguns estados. Se for exigido, ele deve ser somado ao DIFAL e informado na NF-e separadamente. Por exemplo:
- Alíquota interna: 18%
- FCP: 2%
- Alíquota interestadual: 12%
DIFAL = R$ 1.000 × (18% – 12%) = R$ 60
FCP = R$ 1.000 × 2% = R$ 20
Total a recolher: R$ 80
Como gera DIFAL?
O DIFAL deve ser gerado quando três condições são atendidas ao mesmo tempo:
- a venda acontece entre estados diferentes;
- o consumidor final não é contribuinte do ICMS;
- e a empresa vendedora é contribuinte do imposto.
Para recolher o DIFAL corretamente, é preciso incluir as informações na nota fiscal eletrônica (NF-e), informando as alíquotas interestadual e interna, além de emitir a guia de recolhimento conforme as regras do estado de destino.
Em alguns casos, ainda é necessário preencher os campos de partilha do ICMS entre os estados de origem e destino.
Como calcular DIFAL do Simples Nacional?
Na verdade, para as empresas do Simples Nacional não há obrigatoriedade de calcular e recolher o DIFAL nas vendas para consumidor final não contribuinte. Essa dispensa foi confirmada pelo STF no julgamento da ADI 5469, que considerou inconstitucional a cobrança sem uma lei complementar específica.
O Microempreendedor Individual (MEI) também não precisa se preocupar, uma vez que não precisa recolher o DIFAL, mesmo em vendas interestaduais.
Isso está previsto na Resolução CGSN nº 140/2018, onde o valor do ICMS já está incluso no DAS a ser pago mensalmente pelo microempreendedor.
Como evitar erros no cálculo do DIFAL?
Com o Módulo de Automação do ICMS da Jettax, você garante que os valores estejam corretos, os tributos sejam recolhidos nos prazos e as notas fiscais estejam 100% em conformidade com as alíquotas.
Automatizar o processo pode ser a chave para facilitar a sua rotina de contador, principalmente você que precisa lidar com tantas variáveis de clientes de diversos portes e estados diferentes. Com o apoio da Jettax você pode contar com:
- Cálculo automático do DIFAL com base nas alíquotas estaduais atualizadas;
- Integração com NF-e, gerando e preenchendo os campos de cada nota;
- Atualização em tempo real das regras fiscais de cada UF;
- Captura de notas fiscais e auditoria de NF-e sem ICMS ST destacado;
- Redução de riscos fiscais, evitando autuações por erro de cálculo;
- Economia de tempo e mais produtividade na rotina do seu escritório.
A automação fiscal chegou para que as tarefas no seu escritório contábil se tornem muito mais precisas e eficientes. Se você quer otimizar o seu tempo e reduzir o risco de erros, vale a pena experimentar esses e outros recursos do ecossistema Jettax.
