No ano de 2024, entrariam em vigor as alterações de CFOP, com a exclusão dos códigos relativos à substituição tributária de ICMS, porém, o CONFAZ e a Receita Federal fizeram um Ajuste para revogar essa disposição.
Compreenda quais CFOPs serão utilizados nas operações fiscais.
O que é CFOP?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, utilizado nos documentos fiscais, para identificar as operações de:
- entrada de mercadorias/bens e a aquisição de serviços
- saídas de mercadorias, bens ou prestação de serviços
Composto por 4 dígitos numéricos, além de constar nos documentos fiscais eletrônicos, também é informado nas escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias (EFD- ICMS/IPI).
Breve histórico
A relação de CFOPs está prevista pelo Convênio S/Nº de 1970, Anexo II e o Ajuste SINIEF nº 3/2022, publicado no Diário Oficial da União, pelo Despacho nº 19/2022, estabelecia a entrada em vigor, a partir do ano de 2024, da nova relação desses Códigos.
Quais eram as mudanças previstas para 2024?
A partir de 1º/04/2024, a nova tabela de CFOPs entraria em vigor sem os códigos fiscais de operações de substituição tributária, a seguir relacionados conforme os Ajuste SINIEF 41, 42 e 43/2022.
| 1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410- 1.411- 1.414- 1.415- 2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414- 2.415- 5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410- 5.411 -5.412-5.413-5.414-5.415-6.401 – 6.402- 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412- 6.413 – 6.414 e 6.415 |
Fim das mudanças
Publicado em 04/10/2023 no DOU, o Ajuste SINIEF nº 29/2023, revogou os dispositivos que tratavam das alterações para 2024.
Quais são as implicações para os contribuintes?
Com as alterações, não haverá nova tabela de CFOP para 2024.
Podemos ter alterações?! Sim podemos.
Essa revogação das alterações é compreensível, pois estamos no período de aprovação da reforma tributária, e o ICMS vai ser fortemente impactado pelas mudanças.
Tabela de CFOP
Faça o download da Tabela de CFOP – Código Fiscal de Operações e de Prestações disponível em nossa Biblioteca de Conteúdo.
