A NCM desatualizada pode impedir a autorização da NF-e e gerar a Rejeição 1024, interrompendo a emissão do documento fiscal e atrasando a operação.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos códigos utilizados para identificar e classificar mercadorias na NF-e.
Por isso, manter esse cadastro atualizado é essencial para evitar inconsistências na emissão dos documentos fiscais.
Quando há divergências entre a NCM informada e as regras de validação da NF-e, a SEFAZ pode rejeitar o documento.
O resultado é conhecido na prática: nota parada, mercadoria aguardando liberação e retrabalho para corrigir a informação.
Mas o que significa a Rejeição 1024? Qual é a relação dela com a NCM e o que mudou nas validações da NF-e? Continue a leitura para saber mais.
O que é NCM e por que esse código é tão importante?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de 8 dígitos adotado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para identificar e classificar qualquer mercadoria que circule no mercado.
O sistema baseia-se no Sistema Harmonizado (SH) de designação e de codificação de mercadorias.
A estrutura do código é dividida em blocos bem definidos:
- Primeiros 2 dígitos: capítulo (família do produto, como plásticos ou máquinas).
- Primeiros 4 dígitos: posição (desdobramento das características).
- Primeiros 6 dígitos: Subposição (especificação mais detalhada no âmbito internacional).
- 7º e 8º dígitos: Item e Subitem (especificações regionais do Mercosul).
A NCM não serve apenas como uma etiqueta para organizar produtos. Ela é a espinha dorsal da tributação de mercadorias no Brasil.
- É a partir do código correto da NCM que o fisco e o sistema emissor identificam as alíquotas aplicáveis de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e ICMS, além das regras de enquadramento da Reforma Tributária (IBS e CBS) e dos regimes de Substituição Tributária (ST).
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Por que a tabela NCM muda com frequência?
Ao contrário do que muitos empresários e gestores supõem, a lista de NCMs não é fixa. Ela passa por atualizações periódicas realizadas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior)epublicadas pela Receita Federal do Brasil.
Essas alterações acontecem por diversos fatores:
- Avanço tecnológico: produtos inovadores surgem no mercado e exigem novas classificações fiscais que antes não existiam.
- Harmonização internacional: ajustes recomendados pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para padronizar o comércio global.
- Reorganização de categorias: códigos antigos são descontinuados (extintos), fundidos com outros ou desmembrados em duas ou mais novas opções.
Quando uma NCM é descontinuada pela Receita Federal, ela deixa de existir na base de dados oficial mantida pela SEFAZ.
Se o cadastro de produtos da sua empresa continuar utilizando esse código antigo, qualquer nova tentativa de emissão de NF-e contendo esse item gerará inconsistência nos servidores fiscais.
O que é a Rejeição 1024 na nota fiscal eletrônica?
Para compreender a Rejeição 1024, é necessário contextualizar as atualizações no modelo de validação da NF-e com a implementação gradual da Reforma Tributária e das novas tabelas do ambiente da Nota Fiscal Eletrônica.
Historicamente, quando o cadastro do produto continha um código de NCM que havia sido extinto pela Receita Federal, a SEFAZ retornava como Rejeição 778 (“Informado NCM inexistente”).
Com as recentes atualizações estruturais e Notas Técnicas do Portal da NF-e, os sistemas autorizadores passaram a validar a combinação entre a classificação do produto, a sua NCM e a tributação declarada.
- Nesse cenário, foi implementada a Rejeição 1024, cuja descrição oficial estabelece:
- “Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado” (ou inconsistência correlata na estrutura da NF-e no ambiente de produção/homologação).
Como a NCM desatualizada provoca essa trava?
- A NCM é o ponto de partida: a classificação da NCM do produto direciona o enquadramento tributário da mercadoria no sistema ERP ou emissor.
- Incompatibilidade de dados: quando a NCM cadastrada está extinta ou desatualizada, a amarração automática entre o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) ou de enquadramento do produto quebra no arquivo XML.
- Validação da SEFAZ: no momento do envio, o robô de validação da Secretaria da Fazenda compara os dados do item com as tabelas oficiais vigentes. Ao notar que o código de classificação tributária vinculado ao produto não bate com a norma vigente (devido ao NCM descontinuado), a SEFAZ rejeita a autorização instantaneamente através do erro 1024.
De fato, enquanto uma nota fiscal for rejeitada pela SEFAZ, o documento não tem valor jurídico nem fiscal. A empresa não pode movimentar a mercadoria, emitir o DANFE nem faturar o pedido.
Prejuízos causados por cadastros de produtos desatualizados
Emitir notas fiscais sem a devida manutenção da tabela de NCMs traz uma série de gargalos operacionais e financeiros para as empresas:
1. Interrupção do faturamento e da logística
O efeito mais imediato de uma rejeição é a paralisação do carregamento. Caminhões e veículos de entrega ficam impedidos de sair da fábrica ou distribuidora, gerando custos operacionais adicionais e atrasos em prazos combinados com clientes.
2. Risco de autuações e multas fiscais
Indicar uma NCM errada ou extinta não causa apenas rejeições do sistema. Se porventura uma nota for emitida com classificação incorreta por falha na parametrização, a fiscalização tributária pode interpretar a atitude como erro de enquadramento fiscal (má-fé ou negligência), resultando em autos de infração e multas por prestação de informação incorreta ao fisco.
3. Pagamento indevido ou menor de impostos
A NCM dita a alíquota aplicável a cada item. Se o código estiver incorreto, a empresa corre dois riscos graves:
- Pagar mais tributo do que deveria: perda de margem de lucro e dinheiro parado sem necessidade.
- Pagar menos tributo do que deveria: risco de cobrança retroativa do imposto devido acrescido de juros e multa moratória.
Como resolver a Rejeição 1024 e manter seus cadastros em dia
A correção de uma NF-e atingida pela Rejeição 1024 ou por erro de NCM exige etapas organizadas no sistema emissor da empresa.
Passo 1: Identifique o item incorreto na NF-e
Verifique na mensagem de rejeição emitida pela SEFAZ o número do item indicado (exemplo: [nItem: 1]). Acesse o rascunho ou lote da nota fiscal e verifique o produto correspondente a esse número de sequência.
Passo 2: Consulte as tabelas oficiais da Receita Federal e MDIC
Acesse o Portal Eletrônico do Comércio Exterior (Siscomex) ou o Portal da Nota Fiscal Eletrônicae consulte a Tabela de NCMs Vigente.
Verifique se o código do produto ainda existe ou se foi descontinuado e substituído por uma nova numeração.
Passo 3: Atualize o cadastro do produto no ERP
Não faça a alteração pontual apenas no rascunho da nota. Acesse o Cadastro de Produtos (Master Data) do seu ERP ou sistema emissor, localize o item e altere a NCM para o código atualizado.
Verifique também o alinhamento das alíquotas de ICMS, IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS ligadas a esse novo NCM.
Passo 4: Transmita a nota novamente
Após reconfigurar o cadastro do produto com a NCM e a classificação tributária (CST e cClassTrib) corretas, atualize os dados da NF-e no sistema e clique para retransmitir a nota fiscal para a SEFAZ.
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Como evitar problemas com NCM desatualizada na emissão da NF-e
Para evitar surpresas na hora de faturar pedidos, a área fiscal e contábil da empresa deve adotar medidas preventivas de governança de dados:
- Saneamento periódico de cadastros: realize auditorias preventivas no banco de dados de produtos pelo menos uma vez por semestre ou sempre que novas resoluções da Camex forem publicadas.
- Alinhamento constante com a contabilidade: mantenha um canal direto entre a equipe de vendas/compras e a assessoria contábil para validar a classificação fiscal de novos itens antes mesmo da primeira compra ou venda.
- Sistemas de emissão integrados com busca automática: adote plataformas de gestão tributária e emissores fiscais que realizem a validação de NCM e tabelas de validação da SEFAZ em tempo real antes do envio do documento fiscal.
Manter a NCM e as regras fiscais dos seus produtos atualizadas é indispensável para assegurar a continuidade das vendas, garantir a conformidade fiscal perante a Receita Federal e evitar que erros travem a operação do seu cliente.
Dúvidas sobre a Rejeição 1024 e NCM desatualizada (FAQ)
1. O que é a Rejeição 1024?
É um travamento da SEFAZ indicando que a regra tributária informada na nota não bate com o tipo de produto cadastrado.
2. Por que a NCM antiga causa essa trava?
Se o código NCM do produto foi extinto ou mudou na tabela da Receita Federal, o sistema emissor perde a referência correta dos impostos, gerando inconsistência no envio da nota.
3. Posso liberar o caminhão com a nota rejeitada?
Não. Nota rejeitada não tem valor legal. Transportar mercadoria assim pode gerar apreensão de carga e multas graves.
4. Como resolver rapidamente?
- Veja na mensagem de erro qual é o item (nItem).
- Consulte a NCM atualizada no site oficial da Receita Federal/Siscomex.
- Atualize o cadastro do produto no seu sistema/ERP.
- Salve e retransmita a nota para a SEFAZ.
