Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), e como facilitar as rotinas decorrentes desse documento fiscal.
O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) é o documento responsável pelo faturamento do serviço e formalização da relação de prestador e tomador do serviço, garantindo que os impostos serão devidos e recolhidos.
Por exemplo, os impostos que financiam obras públicas e melhorias nas cidades brasileiras são todos oriundos de notas fiscais. Cada serviço possui uma alíquota de imposto, e toda empresa emitente de nota precisa recolher o ISS (Impostos Sobre Serviço) para permanecer regular perante os órgãos fiscalizadores.
Apesar da emissão ser obrigatória em todo o território nacional, a NFSe não possui um modelo e estrutura de arquivo padronizado, podendo gerar diversos problemas.
Como funciona a NFSe?
Antigamente, a NFSe era emitida em talões, dando margem para inúmeras fraudes e sonegações. Com o avanço da tecnologia, a emissão eletrônica foi adotada, extinguindo o modelo anterior.
Ao emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, os dados ficam registrados no banco de dados dos órgãos regulatórios, facilitando a localização e controle das operações. Os principais benefícios da emissão eletrônica são:
- Responsabilidade ambiental, já que o modelo eletrônico dispensa a impressão;
- Diminuição de erros ocasionados pelo preenchimento a mão;
- Facilidade no cruzamento de dados e fiscalizações.
Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
Pela legislação brasileira, todas as empresas ativas e em situação regular são obrigadas a emitirem notas fiscais em suas operações, portanto, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é obrigatória para toda a empresa que realiza a prestação de serviços, independente se for para uma pessoa física ou jurídica.
Quem é responsável pela fiscalização das notas?
As prefeituras municipais são as responsáveis pelo controle e fiscalização da emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas por todas as empresas sediadas em seu perímetro.
Cada município possui legislação própria sobre o formato e campos que compõem esse documento, causando a falta de padronização das notas emitidas no país, o que atrapalha a conferência das informações por parte do profissional contábil.
Além disso, os sistemas das prefeituras são extremamente limitados e sofrem diversas instabilidades, dificultando o cálculo e fechamento dos impostos.
Apesar da não padronização, existem alguns campos que são obrigatórios em todas as notas fiscais, como:
- CNPJ;
- Razão social;
- Endereço;
- Alíquota;
- Valores da nota;
- Tipos do serviço;
- Emitente e destinatário;
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