Tabela CST ICMS: códigos, significado e como conferir a tributação

O CST do ICMS tem três dígitos. O primeiro indica a origem da mercadoria e os dois últimos indicam a tributação. A Tabela B vigente tem 15 códigos, incluindo os de combustíveis monofásicos (02, 15, 53 e 61). Empresas do Simples Nacional usam o CSOSN, exceto nas operações com combustíveis monofásicos.

Todo item de uma NF-e carrega um código de três dígitos que resume como o ICMS foi tratado naquela operação. É o CST, o Código de Situação Tributária.

Para o contador, ele é um dos primeiros pontos de checagem na conferência das notas: um CST errado costuma esconder imposto destacado a mais, crédito indevido, substituição tributária ignorada ou benefício fiscal mal aplicado.

Este guia traz a tabela CST ICMS atualizada, explica o que cada código significa e mostra como conferir a tributação na rotina do escritório.

O que você vai ler neste artigo:

1. O que é o CST do ICMS
2. Tabela A: origem da mercadoria
3. Tabela B: tributação pelo ICMS
   • Os códigos que mais geram dúvida
4. CST ou CSOSN: quem usa cada um
5. Como conferir a tributação do ICMS na prática
6. Erros comuns na tabela CST ICMS
7. E a reforma tributária muda o CST do ICMS?
8. Conferência em escala
9. Perguntas frequentes
10. Base legal

O que é o CST do ICMS

O CST do ICMS está previsto no Anexo I do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 (Convênio SINIEF), com redações dadas por ajustes posteriores. Ele é formado por três dígitos:

• Primeiro dígito: origem da mercadoria, conforme a Tabela A.
• Dois últimos dígitos: tributação pelo ICMS, conforme a Tabela B.

Assim, o CST 060 indica mercadoria nacional (0) com ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (60). Já o CST 200 indica mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno (2), tributada integralmente (00).

No XML da NF-e, os dois pedaços aparecem em campos separados: orig e CST.

Tabela A: origem da mercadoria

A origem não é detalhe cadastral. Ela define, por exemplo, se a operação interestadual cai na alíquota de 4% prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 para produtos importados ou com conteúdo de importação acima de 40%.

As origens 3, 5 e 8 dependem do cálculo do Conteúdo de Importação, informado na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

Tabela B: tributação pelo ICMS

A Tabela B foi reescrita pelo Ajuste SINIEF 39/2023, que incorporou os códigos de tributação monofásica sobre combustíveis criados pelo Ajuste SINIEF 1/2023.

Os códigos 12, 13, 52, 72 e 74, que chegaram a ser previstos, foram revogados pelo Ajuste SINIEF 20/2024. A tabela vigente fica assim:

Os códigos que mais geram dúvida

• 40 x 41: o 40 vale para operações com isenção prevista em lei ou convênio. O 41 vale para operações fora do campo de incidência ou imunes, como exportação.
• 10 x 60: o 10 é usado por quem retém e recolhe o ICMS-ST (o substituto). O 60 é usado por quem revende a mercadoria que já teve o imposto retido antes (o substituído).
• 50 x 51: na suspensão, o imposto deixa de ser exigido sob condição, como na remessa para conserto com retorno. No diferimento, o recolhimento é transferido para uma etapa posterior da cadeia.
• 90: é residual. Só deve aparecer quando nenhum outro código descreve a operação, e costuma ser o primeiro alvo de questionamento em fiscalização.

CST ou CSOSN: quem usa cada um

Empresas do regime normal (Lucro Real e Lucro Presumido) informam o CST. Empresas do Simples Nacional, com CRT 1, usam o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que também é antecedido pelo dígito de origem.

Há uma exceção importante: nas operações com combustíveis sujeitos ao ICMS monofásico, a empresa do Simples Nacional deixa o CSOSN de lado e informa os CSTs 02, 15, 53 ou 61, conforme o caso.

Revendas de GLP e postos enquadrados no Simples são os casos mais frequentes.

Como conferir a tributação do ICMS na prática

A conferência do CST faz mais sentido quando o código é lido junto com os outros dados do item. Um roteiro que funciona na rotina do escritório:

1. Confirme o regime do emitente. O CRT da nota indica se o item deveria trazer CST ou CSOSN. Nota de empresa do regime normal com CSOSN, ou o contrário, já é inconsistência.
2. Valide a origem. Compare o primeiro dígito com o cadastro do produto e, nos casos de origem 3, 5 ou 8, com a FCI. Em vendas interestaduais, a origem define se a alíquota de 4% se aplica.
3. Cruze CST e CFOP. Os dois precisam contar a mesma história. Vale lembrar que as alterações nos CFOPs de substituição tributária não entraram em vigor, então os códigos de ST seguem válidos. Venda de mercadoria sujeita a ST como substituído pede CFOP 5.405 ou 6.404 com CST 60. CFOP 5.102 com CST 60 indica que alguém deixou de considerar a substituição tributária.
4. Confira os valores destacados. CST 00 exige base de cálculo e ICMS destacado. CST 20 exige percentual de redução coerente com o benefício. CSTs 40 e 41 não trazem imposto destacado, e alguns estados pedem o valor e o motivo da desoneração.
5. Verifique a legislação do estado. A ST depende de protocolo ou convênio e da lista de NCMs de cada UF. Uma mercadoria pode estar na ST em São Paulo e fora dela em outro estado.
6. Observe o código de benefício fiscal. Estados como Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro exigem o cBenef na NF-e quando há redução de base, isenção, diferimento ou outro benefício. CST de benefício sem cBenef válido pode gerar rejeição da nota.
7. Feche o ciclo na entrada. O CST que o fornecedor informou não garante o crédito para o cliente do escritório. Antes da escrituração no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI), vale conferir se o tratamento dado pelo fornecedor bate com a regra aplicável ao produto.

Erros comuns na tabela CST ICMS

• CST 00 em produto sujeito à substituição tributária, quando o correto seria 10 (substituto) ou 60 (substituído).
• CST 60 usado por hábito em mercadoria que não está na ST no estado de destino.
• Origem 0 em mercadoria importada revendida, o que afasta indevidamente a alíquota interestadual de 4%.
• Troca entre 40 e 41, que muda o enquadramento legal da desoneração.
• ERP com tabela desatualizada, sem os códigos monofásicos ou ainda com códigos revogados.

Reforma Tributária muda o CST do ICMS?

Não por enquanto. Desde 2026, a NF-e e a NFC-e passaram a trazer campos próprios para IBS e CBS, com um CST específico para esses tributos (de três dígitos, como 000 para tributação integral e 410 para imunidade e não incidência) e o cClassTrib, que detalha a classificação tributária.

Esses campos convivem com o CST do ICMS no mesmo item da nota.

O ICMS segue em vigor durante a transição, com redução gradual a partir de 2029 e extinção prevista para 2033. Até lá, o escritório vai conferir dois códigos de situação tributária por item: o do ICMS e o do IBS/CBS.

Conferência em escala

Checar CST item a item funciona para poucas notas. Para uma carteira com dezenas de clientes e milhares de XMLs por mês, o contador precisa dos documentos reunidos em um só lugar para cruzar CST, CFOP, NCM e valores antes do fechamento.

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Base legal:

• Convênio s/nº de 15/12/1970 (Convênio SINIEF), Anexo I: Código de Situação Tributária.
• Ajuste SINIEF 20/2012 (Tabela A); Ajustes SINIEF 1/2023, 39/2023 e 20/2024 (Tabela B).
• Resolução do Senado Federal nº 13/2012 (alíquota interestadual de 4%).
• Lei Complementar nº 214/2025 e Nota Técnica 2025.002 (IBS e CBS na NF-e).