O SPED Fiscal foi desenvolvido para facilitar e otimizar o envio de dados do contribuinte à Receita Federal, simplificando o processo de apuração dos impostos de ICMS e IPI através da EFD (Escrituração Fiscal Digital). Desta forma, esse sistema garante o cumprimento das obrigações acessórias com o encaminhamento direto para os órgãos fiscalizadores.
No entanto, existe uma série de obrigações que compõem esse sistema, necessitando a entrega de informações específicas dentro de um prazo para manter a regularidade da empresa e evitar o risco de multas.
Qual o papel do SPED Fiscal e quais dados devem ser entregues?
Antes de tudo, é importante reforçar que o sistema SPED abriga diversos módulos para o envio das obrigações acessórias ao governo, favorecendo assim a descoberta de sonegadores de impostos por meio do cruzamento dos dados digitais.
Entre as modalidades desse sistema temos: Central de Balanços, CT-e, ECD, ECF, EFD Contribuições, EFD ICMS IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e, NFS-e e Simplificação. Agora vamos falar do papel do SPED Fiscal e suas obrigatoriedades.
O SPED Fiscal tem como principal objetivo informar toda a movimentação da empresa em um determinado período mediante o envio de dados sobre o estoque, compra de insumos, inventário, produção, registros relacionados aos clientes, além de todos gastos relacionados a rotina de trabalho de uma maneira digital, reduzindo assim os impactos burocráticos.
Para isso, o SPED Fiscal deve ser entregue todo mês em formato digital, por meio da geração de um arquivo de responsabilidade do contribuinte, contendo a escrituração dos documentos fiscais, os dados devidos para os fiscos estaduais e para a Secretaria do Brasil, e os registros de apuração de impostos das operações e prestações do contribuinte.
Esse documento deve passar por um processo de importação e validação no PVA (Programa Validador e Assinador), disponível para download no site da Receita Federal. Após isso, o arquivo precisa ser assinado com uma certificação A1 ou A3, fornecida por uma entidade credenciada.
O que acontece caso o SPED Fiscal não seja entregue no prazo?
A entrega do SPED Fiscal é obrigatória, portanto o não envio do documento pode causar multas ao contribuinte. Além disto, todos os dados precisam ser preenchidos corretamente, pois as informações repassadas são a base para o cálculo dos tributos da empresa.
Portanto, o envio de cada obrigação acessória do SPED de um modo geral deve ser feito com atenção para evitar o risco de erros, pois cada obrigação contém um prazo e um valor diferente de multa, deste modo, o suporte contábil nesse serviço é fundamental.
E quais as vantagens?
Conforme ressaltamos anteriormente, o SPED Fiscal é um facilitador, reduzindo o processo burocrático no envio dos dados sobre a empresa de maneira digital, otimizando a rotina de trabalho e o tempo gasto nessa atividade.
E mais, o sistema SPED Fiscal ainda diminui os custos com escrituração e com o armazenamento de documentos físicos, centraliza a entrega dos documentos, evita práticas ilegais, agiliza as operações tributárias, contribui para o controle e fiscalização, aumenta a produtividade e oferece mais rapidez na entrega e recebimento das informações.
Diante disto, podemos afirmar que os avanços tecnológicos nos sistemas fiscais e contábeis, como o SPED, trazem mais transparência, modernidade e simplificação para as empresas, colaborando diretamente na tomada de decisões assertivas e na eficiência da gestão e administração de um negócio.
