O que é GTIN e para que serve é um questionamento comum no setor fiscal, por ter relação direta com a NFe e a NFCe. Ele é um código informado nos documentos fiscais, servindo na identificação de produtos e utilizado para recuperar informação pré-definida de matérias primas até os produtos acabados.
É a partir dele que é gerado o código de barras EAN-13, permitindo que a empresa identifique o produto individualmente, sabendo exatamente qual é o tipo, suas variações de cor, sabor, peso, tamanho e outras características.
Saiba a importância deste código e como ele pode facilitar a comercialização de produtos e mercadorias.
O que é GTIN?
GTIN é a sigla de Global Trade Item Number (anteriormente chamado de códigos EAN), que serve como um identificador para itens comerciais, atribuído para qualquer produto que possa ser precificado, pedido ou faturado em algum ponto de uma cadeia de suprimentos.
Ele foi desenvolvido especificamente para leitura no ponto de venda, propiciando agilidade na captura de informação.
Para que serve o GTIN?
O GTIN serve para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados, sendo mais utilizado na automação comercial da venda a consumidor final.
Cadastro do GTIN
O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN, e funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1 (CNP), que é a instituição responsável pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de produtos GTIN.
As NF-e e NFC-e que acobertarem produtos que possuam GTIN terão as informações correspondentes a este código validadas junto ao CCG, em conformidade com o cronograma previsto na Nota Técnica 2021.003.
As informações obrigatórias que devem estar no CCG são:
- GTIN
- Marca
- Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
- Descrição do Produto
- Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
- País – Principal Mercado de Destino
- CEST (quando existir)
- NCM
- Peso Bruto e Peso Líquido
- Unidade de Medida do Peso Bruto e Peso Líquido
- URL da imagem do produto
Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as seguintes informações adicionais devem constar do CCG:
- GTIN de nível inferior, também denominado GTIN contido ou item comercial contido
- Quantidade de Itens Contidos deste GTIN dentro do agrupamento
O GTIN de nível superior poderá ser um GTIN 14 ou um GTIN 13.
Tamanho e tipos de códigos de barras
O GTIN pode ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e pode ser construído utilizando qualquer uma destas 4 estruturas de numeração, sendo a mais utilizada, a que se refere ao código EAN-13 (13 dígitos), que proporciona a identificação de produtos com leitura nos caixas do varejo, não só no Brasil, mas no mundo, conforme a representação a seguir, com formação em duas partes (numeração e barras):
Veja os tipos na figura a seguir.
Fonte: https://www.gs1br.org/
Sistema eficiente de captura de notas
A Jettax oferece o módulo Federal, que vai além da simples captura automática de notas de entrada e saída, possibilitando:
- Categorização de itens: criação de categorias variadas para diferenciar a destinação dos itens das NF-e (ativo, industrialização, revenda, uso e consumo);
- Controle das notas: por meio do relatório de Notas Faltantes, são relacionadas todas as notas que estão faltando dentro do sistema, trazendo informações de cliente, o CNPJ, o tipo de documento, a série e o número da que falta;
- Conferência de apurações: o sistema gera um relatório com as notas do cliente vinculado, referente a um determinado período, com informações que permitem a verificação e análise da apuração para o Simples Nacional, relativamente ao DIFAL e Antecipação ICMS-ST nas compras por empresas localizadas no estado de São Paulo.
Obrigatoriedade
O Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 19/16 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.
- cEAN = Código de barras GTIN do produto que está sendo comercializado na NF-e, podendo ser referente a unidade de logística do produto.
- cEANTrib: Código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade de venda no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN.
Esses campos deverão ser validados junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em caso de não conformidade com as informações contidas no CCG.
Leiaute da NF-e
O leiaute da NF-e possui campos específicos, destinados à informação do GTIN (cEAN e cEANTrib), conforme a figura abaixo:
CFOP para validação do GTIN
Na tabela a seguir, estão relacionados os CFOPs utilizados para validação do GTIN:
Como consultar o GTIN?
As informações registradas no CNP e compartilhadas com o CCG podem ser visualizadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica – SVRS (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Gtin).
A consulta é realizada para um GTIN em particular iniciado por 789 ou 790, e pode retornar um dos seguintes resultados:
- GTIN consultado não possui prefixo 789 ou 790;
- GTIN consultado com dígito verificador inválido;
- GTIN inexistente no CCG;
- GTIN existe no CCG, mas dono da marca não autorizou a publicação das suas informações – entrar em contato com o dono da marca;
- GTIN existe no CCG com situação inválida – solicitar ao dono da marca que entre em contato com a GS1;
- GTIN existe no CCG com NCM não informado;
- Dados do GTIN: descrição, NCM e, quando existir, CEST.
Exemplo de consulta para GTIN inexistente:
Benefícios do GTIN na NF-e
Os benefícios de informar o GTIN na NF-e:
- Automação no recebimento
- Melhoria no controle de estoque
- Conferência do Pedido enviado com a NF-e recebida
- Código único para controle de produtos
- Rastreabilidade
- Redução de custos
Facilidade na comercialização de produtos
No e-commerce e marketplaces, o que identifica o produto no sistema digital é o GTIN (código EAN), essencial para ampliar o potencial de vendas. Ele pode ajudar as empresas a rastrear seus produtos e facilitar o comércio internacional.
Consequências pela não informação
Pedidos de autorização de uso de NF-e ou de NFC-e serão objeto de rejeição caso um GTIN citado na nota fiscal não exista ou não esteja em conformidade com as regras do CCG, mesmo que o emitente não seja o dono da marca.
Assim, é fundamental que os donos de marca insiram e mantenham atualizadas as informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao CNP, pois, caso não o façam, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por este código, a partir da entrada em vigência da regra de validação específica para esta finalidade.
Confira a seguir, as mensagens de erro relativas ao GTIN, estabelecidas pela Nota Técnica 2021.003:
