A Reforma Tributária já está impactando a rotina fiscal dos escritórios e uma das principais novidades é a chegada da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
Com a liberação dos novos manuais e layouts oficiais pela Receita Federal, o cenário muda de forma significativa:
- Agora existem diretrizes técnicas claras para adaptação de sistemas, processos e obrigações acessórias.
O que mudou na DERE em 2026 e o que você precisa fazer para se preparar? A Jettax explica para você. Entenda.
O que é a DERE e por que ela foi criada?
A DERE (Declaração de Regimes Específicos) é uma nova obrigação acessória criada dentro do contexto da Reforma Tributária.
Ela tem um papel essencial: organizar e declarar informações fiscais relacionadas a regimes específicos na apuração dos novos tributos.
Esses tributos são:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A declaração será utilizada, principalmente, por setores com regras diferenciadas, como:
| Instituições financeiras |
| Planos de saúde |
| Seguros |
| Consórcios |
O que mudou com os novos manuais e layouts da DeRE 2026
A grande novidade de 2026 não é apenas a criação da DERE, mas sim a liberação da documentação técnica oficial, que define como a obrigação funcionará na prática. Veja os principais pontos.
1. Publicação oficial dos manuais e layouts (versão 1.0)
A Receita Federal disponibilizou:
- Manual de Usuário da DERE (versão 1.0.00).
- Layouts da declaração (versão 1.0.0).
- Arquivos técnicos XSD.
- Seção de Perguntas Frequentes (FAQ). Isso marca o início da padronização da obrigação.
Antes, havia apenas diretrizes gerais. Agora, existem regras técnicas claras para implementação.
2. Estrutura padronizada para envio de dados
Os novos layouts definem:
- Formato dos arquivos.
- Estrutura dos eventos.
- Validações obrigatórias.
- Regras de preenchimento.
Isso significa que sistemas fiscais e ERPs precisam se adaptar aos novos padrões. Essa padronização é essencial para garantir consistência na apuração dos tributos CBS e IBS.
3. Integração com o novo modelo tributário (CBS e IBS)
A DERE nasce totalmente integrada à Reforma Tributária. Ela será utilizada para:
- Consolidar informações fiscais.
- Garantir a correta apuração dos tributos.
- Atender regimes específicos de tributação.
Ou seja, não é uma obrigação isolada: ela faz parte de um novo ecossistema fiscal.
4. Disponibilização de ambiente de testes (apuração restrita)
Outro ponto importante: a Receita Federal liberou os manuais e layouts em versão de testes (minuta). Isso permite:
- Validação de sistemas.
- Simulação de cenários.
- Ajustes operacionais antes da produção.
Na prática: é um “laboratório fiscal” para adaptação.
5. Criação de seção oficial de Perguntas Frequentes (FAQ)
Além da documentação técnica, foi criada uma área de FAQ. Essa seção:
- Esclarece dúvidas operacionais.
- Complementa o manual técnico.
- Ajuda na interpretação das regras.
6. Atualização contínua dos layouts e manuais
Os materiais já passaram por atualização em fevereiro de 2026. A Receita Federal publicou:
- Nova versão da minuta dos layouts.
- Ajustes no manual técnico.
DERE na Reforma Tributária
A DERE não surgiu isoladamente. Ela faz parte da implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária nacional. Agora:
- Documentos fiscais passam a destacar CBS e IBS.
- Novas obrigações acessórias entram em vigor.
- Sistemas fiscais precisam ser adaptados.
Quem será obrigado a entregar a DERE?
A obrigação ainda está em fase inicial, mas já há indicativos claros. Ela será exigida principalmente de:
| Contribuintes enquadrados em regimes específicos |
| Contribuintes enquadrados em regimes específicos |
| Contribuintes enquadrados em regimes específicos |
| Empresas com regras diferenciadas de tributação |
| Setores regulados |
Além disso: a obrigatoriedade será definida por atos normativos específicos da Receita Federal.
O que muda para o contador?
Vamos ao ponto mais importante: o impacto no dia a dia. Como essa novidade muda a rotina dos escritórios. Confira.
1. Necessidade de adaptação de sistemas: ERPs precisam ser atualizados, integrações fiscais devem ser revisadas e validações passam a ser obrigatórias
2. Aumento da complexidade operacional: a DERE adiciona uma nova camada de informação: regimes específicos, regras diferenciadas e novos campos obrigatórios
3. Mais exigência de consistência de dados: erros ficam mais visíveis, inconsistências são identificadas automaticamente e cruzamentos de dados serão mais rigorosos.
4. Mudança no papel do contador: o contador deixa de ser apenas operacional e passa a atuar como gestor de dados fiscais, analista de conformidade e consultor estratégico. Nisso, a tecnologia passa a ser indispensável.
Período de adaptação em 2026
Um ponto importante trazido pela Receita Federal: durante esse período não haverá penalidades imediatas, campos podem ser preenchidos gradualmente e sistemas poderão ser ajustados.
Principais desafios da DERE para a rotina do contador
Mesmo com a flexibilização inicial, alguns desafios já são claros:
- Exige informações estruturadas e integradas.
- Processos manuais tendem a falhar nesse novo cenário.
- A equipe fiscal/tributária precisa entender os novos conceitos de CBS e IBS.
- Sem automação, a operação se torna inviável.
Oportunidades para os escritórios
Apesar dos desafios, a DERE também abre oportunidades.
1. Valorização do serviço contábil.
2. Crescimento do modelo consultivo.
3. Adoção de automação fiscal.
Como a automação fiscal da Jettax otimiza o dia a dia do seu escritório?
A Jettax é um ecossistema completo, feito para simplificar o cotidiano dos escritórios, sem retrabalho e atropelos fiscais. Nossa plataforma entrega:
- Menos complexidade na rotina: a fase de início da DERE exige mais atenção e organização, o que pode sobrecarregar sua operação.
- Automação como aliada: com um sistema de automação fiscal, você reduz tarefas manuais e ganha mais controle sobre as entregas.
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- Centralização das informações: todos os dados fiscais ficam organizados em um único ambiente, facilitando a gestão e o acesso.
- Redução de erros na escrituração: nossa automação diminui falhas operacionais e garante mais segurança no envio das obrigações.
- Mais tempo para atuação estratégica: em vez de focar em tarefas repetitivas, você pode se dedicar à análise de dados e à orientação dos seus clientes.
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