Se o seu cliente é sócio ou empresário, o período da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) exige atenção redobrada.
Afinal, a vida financeira do empresário costuma se relacionar diretamente com a empresa, e qualquer inconsistência no cruzamento de dados pode levar à malha fina.
Para a DIRPF 2026, o foco continua sendo os fatos ocorridos em 2025. Mudanças que passaram a valer em 2026, como a nova redução do imposto mensal, só repercutem integralmente na declaração de 2027.
Neste guia, vamos descomplicar o que você, contador, realmente precisa informar ao Leão.
| A DIRPF é a declaração anual em que a pessoa física informa à Receita Federal seus rendimentos, bens, direitos e dívidas. Ela serve para verificar se o contribuinte pagou o imposto corretamente ao longo do ano. |
O que é a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2026?
É a declaração em que o contribuinte informa à Receita Federal todos os rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos referentes ao ano-base 2025.
O objetivo é verificar se o Imposto de Renda foi pago corretamente ao longo do ano, apurando se há imposto a pagar ou restituição a receber.
Ela é obrigatória para quem se enquadra nos critérios definidos pela Receita, além de ser fundamental para manter o CPF regular e para evitar multas fiscais.
Quem está obrigado a declarar em 2026?
Nem todo sócio é obrigado a declarar apenas por ter um CNPJ. No entanto, você deve entregar a declaração se, em 2025:
- Recebeu rendimentos tributáveis (como pró-labore) acima de R$ R$ 35.584,00 (Instrução Normativa 2.312/2026).
- Recebeu rendimentos isentos (como lucros) acima de R$ 200.000,00.
- Tinha a posse de bens ou direitos (incluindo as quotas da empresa) que somados superam R$ 800.000,00.
De forma geral, deve declarar quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita Federal.
- Teve rendimentos isentos acima do limite legal.
- Possui bens acima de determinado valor.
- Realizou operações em bolsa de valores.
- Passou à condição de residente no Brasil.
Veja também: Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Pró-labore é rendimento tributável pelo trabalho do sócio; distribuição de lucros é, em regra, rendimento isento na pessoa física para fatos geradores de 2025, observadas as regras societárias e fiscais.
1. Pró-labore:
É o pagamento que o proprietário do negócio recebe pelo trabalho. Ele é considerado um rendimento tributável.
Ou seja, sobre ele incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (conforme a tabela progressiva) e a contribuição para o INSS (11%).
Na sua declaração, ele deve ser informado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
2. Distribuição de Lucros:
De forma objetiva: é a remuneração do dono da empresa como investidor, pelo risco do negócio.
Para fatos geradores ocorridos em 2025, os lucros e dividendos distribuídos continuam sendo, em regra, isentos de imposto de renda na pessoa física, desde que a empresa tenha apurado lucro contábil.
Eles devem ser lançados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“, sob o código 09.
Atenção:
A partir de janeiro de 2026, há retenção de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física acima de R$ 50 mil no mês.
Porém, a Receita esclareceu que não há retenção para lucros relativos a resultados apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31/12/2025 e seja exigível nos termos da legislação societária.
Como declarar pró-labore no IRPF 2026?
O pró-labore é a remuneração dos sócios que exercem atividade na empresa e deve ser declarado corretamente no Imposto de Renda 2026 para evitar inconsistências com a Receita Federal.
No IRPF, o pró-labore é tratado como rendimento tributável, assim como um salário. Isso significa que ele deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, utilizando os dados do informe de rendimentos fornecido pela empresa.
Além disso, é fundamental conferir se:
- O INSS foi corretamente descontado
- O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) está informado
- Os valores batem com a contabilidade da empresa
Uma declaração correta do pró-labore reduz significativamente o risco de cair na malha fina.
Como declarar participação societária no IRPF?
As quotas e ações do empresário são considerados patrimônios, logo entram na declaração do IRPF.
Na ficha de “Bens e Direitos”, no grupo 03 (Participações Societárias), o contador, deve informar o valor que o seu cliente investiu na empresa (capital social).
- Informe a participação societária com base no valor de aquisição/aportes comprovados, e não pelo valor de mercado.
- Declare sempre o valor histórico que consta no Contrato Social ou na última alteração.
- Código 01: para quotas de capital em empresas Limitadas.
- Código 02: para ações em Sociedades Anônimas.
E se houver aumento de capital? Caso o sócio tenha feito novos aportes na empresa, é necessário atualizar o valor da participação.
Esses aportes devem ser comprovados e registrados corretamente na contabilidade.
Para retirada de capital e venda: se o sócio vender sua participação ou retirar capital, pode haver ganho de capital.
Nesse caso, pode existir imposto a pagar, logo, é necessário apurar o ganho e a operação deve ser informada no IRPF.
Empréstimos entre sócio e empresa: quando informar
Muitas vezes, o empresário injeta dinheiro pessoal na empresa ou retira valores a título de empréstimo. Há duas situações caso isso aconteça:
1. Dono emprestou para a própria empresa: declare em “Bens e Direitos” (Código 14 – Mútuo).
2. Se a empresa emprestou para o próprio dono: declare em “Dívidas e Ônus Reais” (Código 11).
Lembre-se: essas operações devem ter um contrato assinado e, dependendo do caso, há incidência de IOF e IR sobre os juros.
Sem documentação, a Receita pode entender esse “empréstimo” como uma antecipação de lucro ou pró-labore disfarçado.
Participação societária no Imposto de Renda
Declarar corretamente a participação societária é essencial para manter a consistência patrimonial no IRPF.
As cotas ou ações da empresa devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”, com:
- Nome e CNPJ da empresa
- Percentual de participação
- Valor investido (custo de aquisição, não valor de mercado)
É importante atualizar essa informação sempre que houver:
- Entrada ou saída de sócios.
- Alteração no capital social.
- Integralização de capital.
Erros nessa parte podem gerar divergências entre pessoa física e jurídica.
Distribuição de lucros no IRPF 2026
A distribuição de lucros é uma das formas mais vantajosas de remuneração para sócios, pois, quando feita dentro das regras, é isenta de Imposto de Renda.
No IRPF 2026, esses valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, geralmente na linha correspondente a lucros e dividendos recebidos.
Para garantir a isenção:
- A empresa deve estar em dia com a contabilidade
- O lucro distribuído precisa estar devidamente apurado
- Deve haver documentação que comprove a origem dos valores
Caso contrário, a Receita pode reclassificar esses valores como rendimentos tributáveis.
Aumento de capital e IRPF
O aumento de capital social também deve ser refletido na declaração do Imposto de Renda.
Quando o sócio investe mais dinheiro na empresa, é necessário atualizar a ficha “Bens e Direitos”, ajustando o valor total da participação.
Pontos importantes:
- O valor declarado deve ser o total efetivamente investido
- Não se deve usar valor de mercado
- É essencial manter documentos que comprovem a operação
Se o aumento de capital não for declarado corretamente, pode haver inconsistência patrimonial e questionamentos da Receita.
O que fazer para evitar a Malha Fina?
A. Peça o Informe de Rendimentos
Seu cliente deve fornecer o documento oficial com os valores exatos de pró-labore e lucros. Use apenas esses números.
B. Cuidado com a variação patrimonial:
Se bens dele aumentaram muito (comprou carro, casa), mas seus rendimentos declarados (lucro + pró-labore) são baixos, o sistema da Receita vai travar a declaração por falta de “lastro financeiro”.
C. Cruzamento com o e-Financeira
Por fim, para garantir uma declaração correta, mantenha a parte contábil sempre organizada, guarde comprovantes e utilize informes de rendimentos.
Como evitar malha fina no IRPF 2026?
Cair na malha fina é um dos maiores receios dos contribuintes, especialmente para empresários e sócios.
Para evitar problemas no IRPF 2026:
- Declare corretamente pró-labore e lucros.
- Utilize os informes de rendimentos oficiais.
- Mantenha consistência entre CPF e CNPJ.
- Evite omitir rendimentos, mesmo os isentos.
- Revise dados bancários, bens e dependentes.
A Receita Federal cruza dados automaticamente, então qualquer inconsistência pode gerar pendências.
Uma boa prática é contar com apoio contábil ou revisar cuidadosamente todas as informações antes do envio.
Organize-se para oferecer o melhor apoio contábil ao seu cliente
O seu escritório bem estruturado é essencial para validar distribuição de lucros isentos. Além de Evitar autuações e garantir conformidade fiscal.
A Receita cruza a declaração com dados enviados por empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outras fontes.
Na e-Financeira, os valores são informados de forma consolidada a débito e a crédito; não há identificação específica de transações ‘por PIX’ dentro da declaração desse módulo.
Segundo reportagens do G1, esse monitoramento é um dos principais fatores que levam contribuintes à malha fina quando há inconsistência entre renda declarada e movimentação financeira.
Declarar o IR como para o seu cliente exige organização. Portanto, revise os campos de preenchimento e cruze os dados com a e–Financeira.
Seguindo esses passos didáticos da Jettax, você garante que sua jornada contábil continue segura e longe de problemas fiscais.
Para saber mais sobre IRPF 2026 com a Jettax
Assista, na íntegra, a coletiva de imprensa feita pela Receita Federal explicando os principais pontos e dúvidas sobre o IRPF 2026.
Principais dúvidas e perguntas
Lucro distribuído precisa ser informado no IRPF 2026?
Sim. Para fatos de 2025, em regra ele continua sendo informado na ficha de rendimentos isentos, desde que a distribuição esteja amparada pela contabilidade e pela documentação da empresa.
Pró-labore e distribuição de lucros são a mesma coisa?
Não. Pró-labore remunera o trabalho do sócio e é rendimento tributável; distribuição de lucros remunera a participação societária e segue regras próprias.
Posso declarar minhas quotas pelo valor de mercado da empresa?
Não como regra geral. A Receita orienta declarar bens pelo valor de aquisição, com base nos comprovantes.
Movimentação por PIX, sozinha, gera tributação?
Não. O meio de pagamento não define o imposto; a tributação depende da natureza do valor recebido. Na e-Financeira, os dados são informados de forma consolidada.
Venda de participação societária pode gerar imposto?
Sim. Se houver ganho de capital, a operação pode gerar imposto e precisa ser apurada e informada.
