A Fiscal News está no ar, trazendo as principais novidades Fiscais, Tributárias e Empresariais.
Confira abaixo os principais destaques! 🚀
⚖️ Fiscal e Tributária
Dedução de materiais no ISSQN da construção civil: o que mudou com a nova interpretação do STJ
Impactos da Nota Técnica CTAT nº 02/2025 na gestão tributária municipal. Confira aqui.
Empréstimos e financiamentos no IR 2025: veja quem deve declarar e como preencher
Declaração é obrigatória para quem contraiu dívidas acima de R$ 5 mil em 2024; operações com parentes também devem ser informadas. Confira aqui.
Publicação da Versão 11.1.1 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). Confira os detalhes aqui.
Ação de Gilmar deve afetar esses 16 milhões de MEIs
Os MEIs podem encontrar novas surpresas em breve; entenda o que está em jogo com a decisão de Gilmar Mendes. Confira aqui.
Reforma Tributária: Empresas testarão novo sistema em 2026 com Portal Unificado e CNPJ Alfanumérico
A partir de junho do corrente ano, 500 empresas selecionadas terão a oportunidade de testar o novo sistema de apuração e arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. Saiba mais.
Publicados Convênios ICMS 16 a 59/2025
Por meio do Despacho Confaz 8/2025 foram publicados os Convênios ICMS 16 a 25/2025, dentre os quais se destacam benefícios, remissões, créditos e alterações, parcelamentos de débitos e isenções. Veja quais.
CFC reforça aviso da RFB sobre golpes voltados para restituição do IRPF
CFC reforça importância do contador para evitar fraudes com falsas mensagens, boletos e promessas de restituição. Confira aqui.
Contador sem CRC pode trabalhar? Veja o que é permitido
Registro no CRC é obrigatório para exercer a contabilidade. Veja o que pode ou não ser feito sem essa habilitação profissional. Confira aqui.
Capture NFSe tomados fora do município em tempo real!
O módulo Serviços Tomados de Fora da Jettax permite a importação automática de notas fiscais de serviços tomados em 545 municípios, processando arquivos nos formatos PDF, XLS e XML com eficiência e segurança.
Com essa automação, você elimina a necessidade de solicitar documentos aos clientes, garantindo que todas as informações estejam disponíveis na plataforma, prontas para serem processadas.
Evite erros e retrabalho, assegurando conformidade fiscal e otimizando sua gestão contábil.
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💼 Empresarial
Ministro estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva para categoria; defasagem chega a 122%
Mudança deve ser articulada com a reforma tributária e pode adotar sistema progressivo com base nas contribuições ao INSS. Confira aqui.
MEIs e pequenas empresas podem ganhar mais prazo para quitar dívidas
Projeto em análise na Câmara quer impedir exclusão do Simples Nacional em 2025 para empresas inadimplentes. Confira aqui.
Como os robôs estão ajudando as empresas a se protegerem na guerra das tarifas
Especialistas avaliam que embora as tarifas tenham criado desafios para as marcas, a otimização da cadeia de suprimentos. Confira aqui.
Pontos que todo empreendedor deve avaliar antes de planejar a expansão dos negócios
Analisar o mercado, o modelo de negócio e sua escalabilidade, além de avaliar os riscos inerentes ao crescimento são alguns dos aspectos que precisam de atenção. Saiba mais.
O futuro digital dos serviços financeiros
“[…] podemos afirmar que o mercado de BaaS no Brasil está em um ponto de inflexão. O crescimento exponencial previsto para os próximos anos sugere que o setor financeiro nacional continuará a ser um dos mais dinâmicos e inovadores do mundo”. Saiba mais.
Oferta de crédito pelas grandes varejistas pode atingir R$ 83 bi em 2026
Receita com produtos ligados ao setor financeiro entre empresas do varejo pode atingir R$ 24 bilhões no ano que vem. Saiba mais.
Mudanças na economia da Argentina beneficiam indústrias brasileiras.
Empresas de ramos como o automotivo e o calçadista estão otimistas com novas perspectivas do governo Milei. Saiba mais.
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[Tabela] Presunção de Lucro Presumido
Tenha em mãos a tabela com as principais informações sobre a atividade, presunção IRPJ, Presunção CSLL e Fundamentação Legal para empresas do Lucro Presumido.
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