A Fiscal News está no ar, trazendo as principais novidades Fiscais, Tributárias e Empresariais.
Confira abaixo os principais destaques! 🚀
⚖️ Fiscal e Tributária
Declaração de consórcios no IR 2025: entenda como informar corretamente
Nova categoria de nanoempreendedor isenta pequenos autônomos de tributos
Receita e PF fazem operação contra falsas consultorias que aplicaram golpes que somam R$ 451 milhões. Saiba mais.
Novo prazo para guarda de documentos eletrônicos
Ajuste Sinief padroniza a guarda dos arquivos “XML” com efeitos a partir de 1° de maio. Saiba mais.
Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões
Deputado afirma que reajuste trará benefícios para o ambiente de inovação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação
Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor. Saiba mais.
Proposta sugere novo cálculo do IR com base na renda familiar
Especialistas propõem tributação mais justa ao considerar composição familiar e gastos com dependentes. Saiba mais.
Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes
Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar dar credibilidade a mensagens falsas e enganar os contribuintes. Saiba mais.
Capture NFSe tomados fora do município em tempo real!
O módulo Serviços Tomados de Fora da Jettax permite a importação automática de notas fiscais de serviços tomados em 545 municípios, processando arquivos nos formatos PDF, XLS e XML com eficiência e segurança.
Com essa automação, você elimina a necessidade de solicitar documentos aos clientes, garantindo que todas as informações estejam disponíveis na plataforma, prontas para serem processadas.
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💼 Empresarial
BC fará revisão de regras e tamanho do FGC, diz diretor
Em entrevista coletiva sobre prioridades regulatórias da autarquia, Gomes ponderou que essa revisão não tem ligação com nenhum acontecimento conjuntural. Saiba mais.
Consignado CLT: bancos começam a oferecer empréstimo em suas próprias plataformas
A partir desta sexta-feira, 25, é possível solicitar empréstimos com o modelo de crédito consignado CLT através das plataformas dos próprios bancos. Saiba mais.
BC apresentou prioridades regulatórias para 2025 e 2026 na última quinta (24)
Entre os temas está a importância da modernização do sistema financeiro, destacando a evolução do Pix e inovações do sistema de pagamento. Saiba mais.
O uso consciente da Inteligência Artificial e a Proteção de Dados
Uso da Inteligência Artificial com responsabilidade: proteção de dados e riscos legais no ambiente corporativo. Saiba mais.
STJ permite penhora de restituição do IR se mantido mínimo existencial
3ª turma entendeu que regra de impenhorabilidade pode ser relativizada diante das circunstâncias do caso concreto. Saiba mais.
Teto de R$ 130 mil para MEI é prioridade do Sebrae e da Frente Parlamentar das MPEs
Proposta que amplia limite de faturamento e permite contratação de dois funcionários está entre as prioridades no Congresso Nacional. Saiba mais.
Projeto permite captação de investidores-anjo por empresas do Simples sem perder benefícios fiscais
Nova proposta pode destravar aportes financeiros em micro e pequenas empresas, preservando as vantagens tributárias do regime tributário. Saiba mais.
A partir de 26/03/2025, o MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento. Saiba mais.
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[Tabela] Presunção de Lucro Presumido
Tenha em mãos a tabela com as principais informações sobre a atividade, presunção IRPJ, Presunção CSLL e Fundamentação Legal para empresas do Lucro Presumido.
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