Fiscal News de 23 a 29 de junho de 2025

Fiscal News | Agenda de julho, Reforma Tributária, brasileiro trabalhará mais? E outras notícias.

30 jun 2025 3 min de leitura
Artigo atualizado 30 jun 2025

A Fiscal News está no ar, trazendo as principais novidades Fiscais, Tributárias e Empresariais.

Confira abaixo os principais destaques! 🚀


⚖️ Fiscal e Tributária

Agenda de obrigações fiscais acessórias de julho de 2025

Confira as datas de julho. Acesse aqui.

Reforma Tributária: Split Payment não vai gerar cobrança em 2026

Receita assegura que o novo sistema, que permite recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica, entra em vigor em 2027. Saiba mais.

CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista

Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com CPF ou CNPJ. Saiba mais.

Mais de um milhão de MEIs inadimplentes podem renegociar dívidas com desconto com novo edital da PGFN

Edital da PGFN abre oportunidade para regularização de débitos tributários e não tributários. Valor médio do endividamento do empreendedor com o governo é de R$2.574, mas existem casos com valores milionários por conta das multas e juros. Saiba mais.

Brasileiro trabalhará quatro dias a mais em 2026 apenas para pagar aumento do IOF, diz IBPT

Estudo do IBPT revela que brasileiro trabalhará 153 dias apenas para pagar impostos em 2026, sendo quatro dias a mais apenas para pagar aumento do IOF. Saiba mais.

Atualização fiscal: novas tabelas IBS e CBS já estão disponíveis e passam a ser obrigatórias em outubro

Nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações essenciais para correta emissão de documentos fiscais. Saiba mais.

Perse: Receita Federal divulga relatório e confirma fim do programa após 105% de uso dos incentivos

A Receita Federal divulgou relatório do PERSE, mostrando renúncia tributária de R$ 15,685 bilhões, ultrapassando o limite de R$ 15 bilhões previsto em lei. Saiba mais.

IRPJ: serviços de diagnóstico podem usar alíquota de 8%

Regra vale para empresas sob regime de Lucro Presumido, desde que estejam organizadas como sociedades empresárias e atendam normas da Anvisa. Saiba mais.

 


Identifique inconsistências antes que se tornem problemas fiscais. Conheça a Auditoria de PIS/COFINS!

A auditoria PIS/COFINS verifica automaticamente a aplicação correta das alíquotas em NF-e, NFC-e e CF-e. 

O buscador de notas fiscais da Jettax analisa as notas com base no NCM dos itens e gera alertas para divergências no CST ou na alíquota, conforme as regras mapeadas. 

Identifique inconsistências antes que se tornem problemas fiscais e assegure a apuração correta dos tributos.

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💼 Empresarial

Lucro Presumido na Reforma Tributária: O que esperar?

Leia aqui.

Imposto de Renda 2025: 2º lote de restituição começa a ser pago nesta segunda; veja se vai receber

Serão contemplados mais de 6,5 milhões de contribuintes, com um crédito bancário total de R$ 11 bilhões. Saiba mais.

CNPJ terá letras e números: quem será afetado? O que muda? Veja 10 perguntas e respostas

Novo modelo entra em vigor em julho de 2026 e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais; atuais CNPJs continuam válidos. Saiba mais.

eSocial adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho

Saiba mais.

NF-e Nacional pode ter nova versão em breve

Saiba mais.

Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH.

Saiba mais.

Câmara aprova projeto de lei que determina base de cálculo do ITBI

Saiba mais.

Venda para entrega futura gera impactos no PIS/COFINS.

Saiba mais.

 


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