DERE: Conheça a nova obrigação acessória

A Reforma Tributária começou a sair do papel e já está redesenhando o ambiente fiscal brasileiro.

Como contador, você sabe o quanto é importante manter-se atualizado sobre as mudanças que impactam diretamente as rotinas das empresas.

Uma dessas novidades é a criação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos, a recém-anunciada DERE.

Mas afinal, o que isso significa na prática? Quais são os desafios e oportunidades para você e seus clientes?

Vamos conversar sobre isso e mostrar como a DERE pode transformar a forma como acompanhamos setores com regimes diferenciados.

O que é a obrigação acessória DERE?

A DERE é uma nova exigência da Receita Federal criada como parte da implementação da Reforma Tributária.

Trata-se de uma declaração eletrônica que visa centralizar as informações de setores da economia que estarão submetidos a regimes tributários específicos dentro do novo sistema que substitui o PIS, a Cofins e o ICMS.

Ela será essencial para que a Receita possa acompanhar de perto como esses segmentos estão aplicando as novas regras.

Imagine setores como:

• Planos de saúde
  
• Apostas eletrônicas
  
• Serviços financeiros
  
• Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
  

Todos eles têm operações muito específicas e, portanto, precisam de uma forma diferenciada de prestar contas ao fisco.

A DERE vem justamente para preencher essa lacuna.

O novo modelo vai possibilitar um controle mais efetivo e transparente dessas atividades, ao mesmo tempo em que exige dos profissionais contábeis uma atuação mais analítica e especializada.

Segundo o Jornal Contábil, a proposta da DERE é possibilitar maior controle por parte da Receita Federal, principalmente sobre os regimes especiais de tributação que acompanham o novo sistema da CBS e IBS.

Com isso, a Receita Federal pretende garantir que as exceções previstas na nova legislação não sejam utilizadas indevidamente, além de assegurar a justiça fiscal.

Portanto, conhecer profundamente essa nova obrigação e entender quais empresas serão afetadas é essencial para o contador moderno que deseja manter sua carteira de clientes em dia com o fisco e prestar um serviço de excelência.

Por que ela surgiu?

A motivação para a criação da DERE está intimamente ligada à busca por maior eficiência, controle e simplificação do sistema tributário nacional.

Com a Reforma Tributária, o governo quer deixar para trás o emaranhado de obrigações acessórias que existem hoje e dar lugar a um modelo mais claro, digital e responsivo.

Acontece que alguns setores da economia não se encaixam perfeitamente nas novas regras gerais. Esses setores demandam um tratamento tributário específico, que precisa ser acompanhado de perto.

Daí nasce a necessidade de uma nova declaração que dê conta dessas particularidades.

A DERE é a resposta da Receita Federal a esse desafio. Ela permitirá um monitoramento detalhado das operações e apurações desses setores, sem comprometer a lógica de simplificação da reforma.

Além disso, a existência da DERE deve contribuir para evitar distorções concorrenciais, já que as regras específicas serão aplicadas de forma mais uniforme.

Outro ponto importante é a transparência.

A DERE facilitará o cruzamento de dados e o combate à sonegação fiscal. Com mais informações padronizadas e integradas, o Fisco terá condições de atuar de forma mais precisa e eficiente.

De acordo com reportagem do Portal da Reforma Tributária, a proposta da DERE ainda é considerada incipiente, e os testes devem estar prontos apenas no segundo semestre de 2025.

Para os contadores, isso representa um novo desafio: compreender os critérios específicos da nova obrigação e traduzi-los em práticas seguras e eficazes para seus clientes.

Quando a DERE começará a ser obrigatória?

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade da entrega da DERE está prevista para 2026, ano em que se inicia a fase de transição para o novo modelo tributário.

Mas não se engane: embora o prazo pareça distante, o planejamento deve começar agora.

Como contador, é essencial entender que essa não será uma obrigação simples.

Ela demandará:

• Ajustes em sistemas internos;
  
• Revisão de processos;
  
• Alinhamento próximo com os clientes;
  
• Integração com plataformas como o e-CAC;
  
• Certificação digital adequada.

A entrega será feita por meio do e-CAC e deve seguir um leiaute que ainda será definido por normativa própria.

Há uma expectativa de que a declaração seja mensal, embora isso ainda esteja em discussão.

O importante é acompanhar de perto os desdobramentos da regulamentação.

Afinal, quanto antes você souber exatamente o que precisará informar, mais tempo terá para estruturar seus processos internos e evitar surpresas.

Esse período de preparação é também uma oportunidade estratégica para os escritórios contábeis se diferenciarem.

Ao adotar uma postura proativa, você se posiciona como parceiro do negócio e mostra valor muito além da conformidade.

Portanto, não espere a regulamentação final: comece agora a:

• Estudar os setores afetados;
  
• Revisar as bases de dados dos seus clientes;
  
• Adaptar os fluxos de trabalho internos.
  

Como o contador pode ajudar as empresas a se prepararem para a DERE?

Aqui está a grande oportunidade.

Com a chegada da DERE, o contador deixa de ser apenas um executor de obrigações acessórias e assume um papel estratégico na gestão fiscal das empresas.

Veja como você pode agir:

1. Mapeamento de clientes:
   
   • Identifique quais operam em regimes específicos;
     
   • Analise a complexidade tributária de cada um;
     
   • Classifique os clientes conforme o grau de impacto.
     
2. Avaliação tecnológica:
   
   • Verifique se os sistemas e ERPs estão prontos para capturar os dados exigidos;
     
   • Trabalhe em conjunto com a equipe de TI para adaptar ou trocar ferramentas;
     
   • Automatize o que for possível.
     
3. Capacitação da equipe:
   
   • Promova treinamentos sobre a legislação da DERE;
     
   • Atualize os processos internos com foco em conformidade;
     
   • Desenvolva uma cultura de acompanhamento contínuo.
     
4. Relacionamento com o cliente:
   
   • Comunique com clareza os impactos e exigências da DERE;
     
   • Ofereça soluções personalizadas;
     
   • Mostre os benefícios de se antecipar às mudanças.
     
5. Documentação e estratégia:
   
   • Registre todas as ações de preparação;
     
   • Use isso como diferencial competitivo;
     
   • Posicione sua contabilidade como um parceiro estratégico.
     

A DERE não é apenas uma nova tarefa; é uma oportunidade de reposicionar o papel da contabilidade na estratégia empresarial.

Uma abordagem consultiva, aliada ao uso inteligente da tecnologia, fará toda a diferença nesse novo cenário.

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