Quais são os principais crimes tributários e como evitá-los em sua empresa?

Os crimes tributários representam formas ilegais de lidar com a tributação com o intuito de evitar o pagamento de impostos. Sua ocorrência, infelizmente, tem aumentando cada vez mais no país, sendo que as multas e penalidades para essas ações são sérias, implicando até mesmo na prisão do empresário e consequentemente no fechamento de uma empresa.

Acompanhe a seguir quais são os principais crimes tributários e de que maneira é possível manter sua empresa em pleno funcionamento e regularidade perante a lei.

Quais as classificações dos crimes tributários e como impedi-los?

Primeiramente é importante ressaltar que a inadimplência fiscal não classifica-se como um crime tributário, pois a empresa inadimplente está atuando apenas com impostos atrasados. Desta forma, de acordo com a Lei 8137, são considerados crimes tributários as atividades contra a ordem tributária e também contra as relações econômicas e de consumo, fazendo parte do Direito Penal Econômico.

Acompanhe a descrição dos crimes tributários:

Sonegação Fiscal – Acontece quando o contribuinte tenta evitar que a autoridade fazendária tenha a informação correta dos fatos geradores de suas obrigações tributárias ou pela omissão de suas reais condições pessoais para interferir no cálculo dos impostos. A não emissão de suas notas fiscais é um exemplo muito recorrente nesse caso.

Fraude – Significa qualquer má intenção no cumprimento das obrigações por ocultação da verdade ou por fuga das responsabilidades. Esse crime é efetuado quando o contribuinte evita ou retarda a incidência do fato gerador dos impostos ou altera os dados para reduzir o valor da carga tributária.

Conluio – Ocorre quando duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas juntam-se com o intuito de adquirir vantagens sobre os atos de sonegação fiscal e fraude, sendo o caso de auditores e empresas de auditorias que aceitam valores financeiros para não reportarem um crime tributário.

Além destes crime existem outros conhecidos, como: o famoso caixa 2, onde as empresas omitem seu faturamento; a evasão fiscal, como uma forma de não realizar o pagamento de uma determinada tributação, entre outros.

Quais são as penalidades?

As penalidades variam de acordo com a classificação do crime, a gravidade e os agravantes da situação, em geral podem ser: multas em dinheiro, penas de reclusão de 2 a 5 anos, exceto em casos de funcionários públicos que a reclusão ocorre de 1 a 4 anos, e detenções pelo período de 6 meses até 2 anos. 

Portanto, o melhor modo de evitar os crimes tributários e garantir o correto cumprimento de todas as obrigações, é respeitando a lei e realizando as escolhas mais adequadas para a empresa conquistar a redução da carga tributária de forma legal e evitar as penalidades relacionadas aos crimes tributários.

Além de também preencher corretamente todos os documentos fiscais por meio de softwares automatizados, recolher os impostos dentro dos prazos estabelecidos e determinar o enquadramento tributário mais apropriado para a organização, levando em consideração seu faturamento, porte, quadro societário e classificação de atividade.


Categoria(s): Fiscal e tributário

Tag(s):