A partir de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS, e os créditos acumulados até dezembro de 2026 continuam válidos para reduzir a CBS a pagar. As empresas do Lucro Presumido no regime regular da CBS poderão aproveitar um crédito presumido de 9,25% sobre as mercadorias elegíveis em estoque na virada do ano. Esse crédito deve ser apurado até 30 de junho de 2027 e usado em 12 parcelas mensais. Já as empresas do Lucro Real, principalmente do agronegócio, precisam mapear os produtos que deixam a alíquota zero e passam a ter redução de 60% na CBS, porque a mudança pode afetar custos e preços em 2027.
A partir de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixarão de existir e serão substituídos pela CBS, um dos novos tributos da Reforma Tributária.
Mas, em meio a tantas mudanças, existe um ponto que merece atenção das empresas: o que acontecerá com os créditos acumulados de PIS e Cofins e com as mercadorias que estiverem em estoque na virada do ano?
O que você vai ler neste artigo:
- Em resumo
- O que acontece com os créditos de PIS e Cofins?
- Empresas do Lucro Presumido poderão aproveitar créditos sobre os estoques
- Exemplo prático
- Ponto de atenção: empresas do Lucro Real e produtos do agronegócio
- O que acontece com as mercadorias adquiridas em 2026 e vendidas em 2027?
- O que revisar antes da virada do ano
- Perguntas frequentes
O que acontece com os créditos de PIS e Cofins?
As empresas que possuem créditos de PIS e Cofins acumulados até dezembro de 2026 poderão continuar utilizando esses valores em 2027.
Esses créditos poderão ser utilizados para reduzir a CBS a pagar.
Por isso, é fundamental que as empresas revisem seus saldos antes do encerramento de 2026, garantindo que os valores estejam corretamente registrados e documentados.
Empresas do Lucro Presumido poderão aproveitar créditos sobre os estoques
Esse é um dos pontos mais importantes da transição e uma oportunidade para muitas empresas. Atualmente, as empresas do Lucro Presumido, em regra, recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota total de 3,65%, sem direito ao aproveitamento de créditos sobre suas compras.
A partir de 2027, empresas do Lucro Presumido que estiverem no regime regular da CBS poderão aproveitar um crédito presumido de 9,25% sobre as mercadorias elegíveis existentes em estoque na virada do ano.
Na prática, isso significa que mercadorias adquiridas em 2026, que não geraram créditos de PIS e Cofins, poderão gerar créditos da CBS em 2027.
| Lucro Presumido | Até 31/12/2026 | A partir de 01/01/2027 |
| Tributo | PIS e Cofins (regime cumulativo) | CBS (regime regular) |
| Alíquota | 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins) | Alíquota da CBS definida para 2027 |
| Créditos sobre compras | Em regra, não há | Sim, pela não cumulatividade da CBS |
| Estoque na virada | Sem crédito | Crédito presumido de 9,25% sobre as mercadorias elegíveis |
Exemplo prático
Imagine uma empresa comercial do Lucro Presumido que encerre 2026 com R$ 1 milhão em mercadorias adquiridas no mercado nacional e que atendam às condições da legislação.
O cálculo será:
- Estoque elegível: R$ 1.000.000,00
- Crédito presumido de CBS (9,25%): R$ 92.500,00
- Aproveitamento: 12 parcelas mensais de aproximadamente R$ 7.708,33.
Ou seja, a empresa poderá utilizar esse crédito ao longo de 12 meses para reduzir o valor da CBS a pagar.
É importante destacar que o crédito deverá ser apurado e apropriado até 30 de junho de 2027, e sua utilização começará no mês seguinte ao da apropriação.
Além disso, o benefício não será aplicado automaticamente a todos os produtos. Será necessário verificar quais mercadorias atendem às condições previstas na legislação.
| Etapa | Data ou regra |
| Inventário do estoque | 31/12/2026 |
| Estoque de referência para o crédito | Existente em 01/01/2027 |
| Prazo para apurar e apropriar o crédito | Até 30/06/2027 |
| Utilização | 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do mês seguinte ao da apropriação |
| Forma de uso | Somente para compensação com a CBS |
Ponto de atenção: empresas do Lucro Real e produtos do agronegócio
Outro ponto que merece atenção envolve as empresas do Lucro Real, especialmente aquelas que atuam no agronegócio.
Atualmente, diversos produtos do setor possuem alíquota zero de PIS e Cofins. Em algumas operações, isso significa que as empresas não recolhem essas contribuições sobre as vendas e também não aproveitam créditos nas aquisições.
Com a Reforma Tributária, parte desses produtos deixará de ter alíquota zero e passará a contar com uma redução de 60% na alíquota da CBS.
O que acontece com as mercadorias adquiridas em 2026 e vendidas em 2027?
Imagine uma empresa do Lucro Real que comercializa insumos agropecuários. Em 2026, ela adquire mercadorias sem direito a créditos de PIS e Cofins. Porém, quando realizar a venda desses produtos em 2027, a operação poderá estar sujeita à CBS com alíquota reduzida.
Nesse cenário, a empresa poderá ter uma tributação na venda sem necessariamente possuir créditos correspondentes às mercadorias adquiridas anteriormente.
Por isso, as empresas do Lucro Real também precisam avaliar seus estoques na virada do ano, identificando quais produtos terão mudanças na tributação e quais poderão gerar créditos conforme as regras de transição.
Essa análise será especialmente importante para o agronegócio, já que a mudança pode afetar diretamente os custos e a formação dos preços de venda em 2027.
| Situação | Em 2026 | Em 2027 |
| Compra de insumos com alíquota zero | Sem PIS e Cofins e sem crédito | Mercadoria chega a 2027 sem crédito correspondente |
| Venda dos produtos | Sem PIS e Cofins na venda | CBS com redução de 60% na alíquota |
| Efeito na margem | Neutro | Possível tributação sem crédito, com impacto no custo e no preço |
O que revisar antes da virada do ano
| Situação | Regra de transição | O que fazer em 2026 |
| Créditos de PIS e Cofins acumulados | Continuam válidos e podem reduzir a CBS a pagar | Conferir saldos, escrituração e documentos de suporte |
| Estoque no Lucro Presumido | Crédito presumido de 9,25% sobre as mercadorias elegíveis | Inventariar o estoque em 31/12/2026 e separar os itens elegíveis |
| Agronegócio no Lucro Real | Produtos com alíquota zero passam a ter redução de 60% na CBS | Mapear os produtos afetados e revisar custos e preços para 2027 |
Perguntas frequentes
Os créditos de PIS e Cofins acumulados até 2026 serão perdidos?
Não. Pelo art. 378 da LC nº 214/2025, os créditos de PIS e Cofins, inclusive os presumidos, que não forem utilizados até a extinção das contribuições continuam válidos. Eles poderão ser compensados com a CBS e, conforme as condições vigentes na data da extinção, também com outros tributos federais ou objeto de pedido de ressarcimento.
Quem pode aproveitar o crédito presumido de 9,25% sobre o estoque?
O contribuinte sujeito ao regime regular da CBS que, em 31 de dezembro de 2026, apurava PIS e Cofins pelo regime cumulativo, em relação aos bens sobre os quais não havia crédito. É o caso típico das empresas do Lucro Presumido. A regra está no art. 381 da LC nº 214/2025, que também prevê outras hipóteses e exclusões, como bens do ativo imobilizado e de uso e consumo pessoal.
Até quando o crédito sobre o estoque precisa ser apropriado?
O crédito deve ser apurado e apropriado até 30 de junho de 2027. A utilização ocorre em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do mês seguinte ao da apropriação, e somente para compensação com a CBS.
Os 9,25% correspondem à alíquota da CBS?
Não. O percentual de 9,25% é usado apenas para calcular o crédito presumido sobre o estoque de bens adquiridos no país. Ele equivale à soma das alíquotas de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
O que as empresas do agronegócio no Lucro Real devem fazer agora?
Identificar quais produtos do estoque deixam a alíquota zero de PIS e Cofins e passam a ter redução de 60% na CBS, estimar o efeito sobre o custo das mercadorias vendidas em 2027 e revisar a formação de preços antes da virada do ano.
