Como cancelar uma Nota Fiscal Eletrônica?

Cancelar uma nota fiscal eletrônica não é um processo muito complexo, mas exige total atenção para evitar que seja cancelada uma nota válida, por exemplo. O cancelamento pode ser feito diretamente pelo software que emitiu a NFe. O mais comum é esta opção se encontrar disponível no menu de gerenciamento de notas fiscais.

Neste menu, deverá constar uma opção “Cancelar Nota Fiscal”. Ao localizá-la, o responsável deverá conferir e confirmar qual é o número da nota fiscal eletrônica a ser cancelada. Após selecionar o documento, será enviada uma solicitação de cancelamento à Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está sediada. Este processo é feito todo de forma digital.

É importante lembrar que o cancelamento da nota fiscal eletrônica é somente possível com o certificado digital da empresa. Desta forma, é garantido a segurança e integridade das solicitações. A Secretaria da Fazenda responsável irá analisar e retornar a resposta sobre o cancelamento. Após a confirmação, será possível imprimir um documento comprovando o cancelamento.

Para maior segurança, é recomendado fazer uma consulta no portal da Nota Fiscal Eletrônica. Será necessário informar a chave acesso da nota para visualizar o evento de cancelamento nas ocorrências do documento.

Por que cancelar uma Nota Fiscal Eletrônica?

O cancelamento da nota pode ser uma consequência de muitas ações dentro de uma empresa. Alguma das ações que podem levar o cancelamento de uma nota fiscal eletrônica são:

  • Erro de digitação de informações;
  • Cálculos errado dos valores;
  • Cliente com informações desatualizadas;
  • Desistência do negócio;

O ideal é que o cancelamento seja feito só em casos de extrema necessidade ou quando a legislação exigir. Por isso é fundamental que o responsável pela emissão do documento fiscal tenha muita atenção no preenchimento das informações.

Qual o prazo para cancelar uma Nota Fiscal Eletrônica?

Para cancelar uma nota fiscal eletrônica existe um prazo máximo de 24 horas após a hora da emissão, previsto no Ajuste Sinief 12/12. Este prazo pode parecer curto, mas ele foi pensado como uma forma de evitar o cancelamento de NFes que já estejam acompanhando uma mercadoria em circulação.

No entanto, não é raro que o cancelamento da nota ocorra fora deste prazo. Por vezes, a logística das empresas e até mesmo o próprio sistema das Secretarias da Fazenda acaba influenciando neste período.

Quando uma nota é cancelada fora do prazo de 24 horas, o emitente fica passível de multa por conta da Receita Federal. Essa determinação é válida para todo o país, mas cada estado possui sua própria legislação sobre as penalidades

É fundamental que a empresa procure seu contador para se informar sobre isso, mas no geral a multa é cerca de 1,5% do valor da transação que foi cancelada.

Problemas em cancelar NFe

Essa ação pode trazer alguns problemas para a empresa que a emitiu. A principal delas é atrapalhar na logística de entrega das mercadorias.

Imagine que um caminhão já esteja carregado com todas as mercadorias, todas as notas constando no MDF-e que acoberta aquela carga e é necessário o cancelamento de uma única nota fiscal. Por conta disto, será necessário emitir nova nota dependendo da situação, influenciando também na emissão do MDF-e.

Desta forma, o cronograma planejado para esta carga será afetado, levando a possíveis atrasos nas entregas.

A solução prática para gerenciar as NFes

O Jettax NF-e é um sistema completo quando o assunto é gestão de notas fiscais eletrônicas. Com ele é possível baixar suas notas fiscais na nuvem, sem fazer a manifestação e sem instalar programas na sua máquina ou na maquina do seu cliente. Além disso você também pode:

  • Usar filtros inteligentes para efetuar o download apenas dos períodos desejados;
  • Importar notas fiscais de entrada ou saída;
  • Fazer a manifestação online das notas fiscais;
  • Importar e gerenciar arquivos CFe (SAT) e NFCe;
  • Baixar relatórios avançados com detalhamento de produtos ou de notas faltantes;
  • Consultar a autenticidade das notas de saída com baixa automática de eventos de cancelamento;

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Categoria(s): Notas Fiscais

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