Poucos assuntos geram tantas controvérsias como a Reforma Tributária. Não raro, nos deparamos com diversas afirmações, sejam elas verdadeiras ou não, desconsiderando segmento, estrutura operacional e o estágio de preparação para o novo sistema tributário.
Neste cenário, muito além da leitura dos dispositivos legais que estruturam a Reforma, faz-se necessário distinguir o que está na legislação daquilo que representa opiniões equivocadas.
O que você verá neste artigo:
- Por que a Reforma Tributária gera tantas dúvidas?
- Mito ou verdade? O que realmente muda com a Reforma Tributária
- Mito: a Reforma Tributária muda apenas as alíquotas
- Verdade: a gestão de créditos será um diferencial competitivo
- Aumento de alíquota significa aumento da carga tributária?
- Outros mitos sobre a Reforma Tributária
- Outras verdades que empresas e contadores precisam considerar
- Quem tende a pagar mais impostos com a Reforma Tributária?
O que realmente muda com a Reforma Tributária
Quando discutimos, ainda que de forma superficial, sobre Reforma Tributária, logo passamos a validar e/ou questionar afirmações comuns no meio contábil e empresarial.
Por exemplo, há quem defenda a ideia de que ela será apenas uma mudança de alíquota; por outro lado, existem aqueles que afirmam que a gestão de créditos será um diferencial competitivo.
Você deve estar se perguntando: “De qual lado devo ficar?” Antes de escolher, devemos analisar se as duas expressões anteriores são mitos ou verdades. Vamos aos fatos?
Mito: a Reforma Tributária muda apenas as alíquotas
Na primeira expressão, temos a interpretação comum de todos aqueles que ainda não entenderam, de fato, a Reforma Tributária. Além das mudanças de alíquotas, haverá alterações na composição de preços de produtos e serviços.
- Também será necessário revisar contratos, parametrizações de sistemas.
Ademais, a Reforma deverá impactar diretamente o fluxo de caixa, especialmente com a implementação do split payment. Este mito talvez seja um dos maiores erros sobre a Reforma Tributária.
Verdade: a gestão de créditos será um diferencial competitivo
No segundo exemplo, há uma das maiores verdades (e um dos pilares) da Reforma Tributária: a gestão de créditos será primordial no cotidiano das empresas.
- Aquelas que tiverem uma governança de créditos bem estruturada terão maior competitividade.
Isto está diretamente ligado a saber exatamente de quem e por que comprar (ainda que por um valor maior), pois essa gestão de créditos influenciará diretamente as decisões, reduzirá custos fiscais e reforçará a importância da classificação tributária e da matriz de fornecedores neste processo.
Aumento de alíquota significa aumento da carga tributária?
Outro ponto que merece destaque é que o aumento das alíquotas não significa maior carga tributária, isto dependerá da quantidade de créditos aproveitados na cadeia econômica.
Por exemplo:
- Considerando despesas com mercadoria para revenda ou custo de serviço prestado, sistemas, serviços contábeis e outras compras que gerem direito de aproveitamento de créditos, quem sofrerá maior impacto em relação à carga tributária, o serviço de Prático de Navios ou Indústria de Calçados?
Neste cenário, podemos observar que a cadeia de custos da indústria proporcionaria créditos que reduziriam sua carga tributária, diferentemente do que ocorreria com o serviço de práticos de navios.
Outrossim, poderia citar duas empresas com a mesma atividade econômica e, apesar disso, elas não teriam a mesma quantidade de créditos. Isto se daria pelo fato de, embora pertencentes ao mesmo segmento, não possuírem as mesmas despesas.
Outros mitos sobre a Reforma Tributária
- Reforma Tributária é assunto exclusivo do setor fiscal;
Comentário: a Reforma deixa de ser um tema restrito ao setor fiscal e passará a ser tratada por outras áreas da empresa, como comercial, contábil e financeiro.
- Empresas devem se preocupar somente em 2033;
Comentário: o período de transição está em andamento. Diversas notas técnicas estão sendo publicadas, ajustes sistêmicos já precisam ser realizados e as empresas que não concluírem este processo de adaptação terão problemas para cumprir as exigências.
- Será o fim do Simples Nacional
Comentário: permanecerá tão estratégico quanto hoje. No entanto, empresas que operam no modelo B2B precisarão avaliar se fará sentido permanecer no Simples Nacional (modelo híbrido) ou migrar para o Regime Normal.
- A Reforma reduzirá a complexidade tributária.
Comentário: é um dos objetivos, mas a transição nos trouxe novos componentes nas operações e emissões de documentos fiscais. Por exemplo, cClassTrib, NBS e novos eventos.
Outras verdades que empresas e contadores precisam considerar
- Empresas com baixa liquidez tendem a enfrentar maiores desafios com a nova forma de recolher impostos;
Comentário: partindo da metodologia de precificação onde o imposto está “por dentro”, algumas empresas utilizam o recurso destinado aos tributos para financiar a própria operação. Com o split payment e sem capital de giro, essas empresas enfrentarão dificuldades.
- Contador passará a atuar como consultor estratégico, será ainda mais importante no processo de tomada de decisão; e
Comentário: o contador assumirá posição de destaque, deverá auxiliar as empresas na correta interpretação das mudanças, avaliação de cenários e tomada de decisões.
- Revisar a classificação tributária dos seus produtos/serviços será essencial.
Comentário: com o objetivo de garantir a emissão correta dos seus documentos fiscais e evitar possíveis multas, este procedimento torna-se essencial para a operação de toda e qualquer empresa.
Quem tende a pagar mais impostos com a Reforma Tributária?
Ex-positis, o risco da Reforma não está apenas na alteração de alíquotas, mas na falsa percepção de que seus impactos poderão ser enfrentados sem planejamento.
Além das mudanças legislativas, a Reforma Tributária trará transformações significativas na gestão empresarial e isto exigirá planejamento imediato.
A resposta sobre quem pagará mais impostos não está somente na alíquota aplicada, mas, sobretudo, na forma como cada empresa estará preparada para o novo sistema tributário.
Dúvidas recorrentes (FAQ)
1. Quem pagará mais impostos com a Reforma Tributária?
Não existe uma resposta única. O impacto dependerá do modelo de negócio, da estrutura de custos, da capacidade de aproveitar créditos tributários e do nível de preparação da empresa para as novas regras. Empresas com menor geração de créditos ou baixa organização fiscal podem sentir um impacto maior.
2. A Reforma Tributária aumenta a carga tributária de todas as empresas?
Não necessariamente. O aumento das alíquotas nominais não significa, por si só, aumento da carga tributária. O resultado final dependerá da gestão de créditos, da cadeia de fornecedores e das características de cada operação.
3. A gestão de créditos será mais importante com a Reforma Tributária?
Sim. Com o modelo de IVA Dual (CBS e IBS), a correta apuração e o aproveitamento dos créditos passam a influenciar diretamente os custos, a formação de preços e a competitividade das empresas.
4. Empresas do Simples Nacional serão prejudicadas pela Reforma Tributária?
O Simples Nacional continuará existindo. No entanto, empresas que atuam principalmente no mercado B2B precisarão avaliar se permanecer no regime é a melhor estratégia, especialmente diante das novas regras de creditamento e do modelo híbrido previsto na legislação.
5. Como as empresas podem se preparar para a Reforma Tributária?
A preparação envolve revisar a classificação tributária de produtos e serviços, atualizar sistemas, revisar contratos, avaliar a cadeia de fornecedores, mapear impactos financeiros e investir em planejamento tributário antes da conclusão do período de transição.
