A Fiscal News está no ar, trazendo as principais novidades Fiscais, Tributárias e Empresariais.
Confira abaixo os principais destaques! 🚀
⚖️ Fiscal e Tributária
Receita libera nova versão do programa da ECF 2024
Contribuintes devem utilizar a versão 11.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para transmissões referentes ao ano-calendário 2024. Saiba mais
Atualização na lista de paraísos fiscais exclui Emirados Árabes e regime da Áustria
Instrução Normativa RFB nº 2.265/2025 altera lista de jurisdições com tributação favorecida. A medida impacta regras de preços de transferência e incentivos. Saiba mais
Nova versão do PVA EFD ICMS/IPI corrige travamentos com outros programas
A versão 5.0.3 do PVA melhora a compatibilidade com a EFD-Contribuições e ajusta pré-validações. Atualização é recomendada para evitar erros técnicos. Saiba mais
Receita Federal publica perguntas e respostas sobre o programa “Receita de Consenso”
Novo material esclarece como funciona o procedimento de solução consensual de disputas tributárias, inclusive para contribuintes com perfil Confia, OEA e Sintonia A+. Saiba mais
Paraná concede diferimento de ICMS para obras no programa Paraná Competitivo
Novo decreto estadual permite diferimento do ICMS na aquisição de bens e serviços vinculados a empreendimentos incentivados, com exclusão de substituição tributária. Saiba mais
Exportação em consignação por e-commerce é regulamentada no Paraná
A partir de outubro, empresas paranaenses deverão emitir NF-e específica para remessas consignadas e exportações definitivas. Decreto estadual define regras. Saiba mais
Nota de esclarecimento da Receita desmente fake news sobre o IRPF
Receita reforça que atraso na entrega do IRPF 2025 não gera bloqueio de conta nem prisão, mas sim pendência de regularização e multa mínima. Saiba mais
Obrigações acessórias e calendário fiscal: atenção aos prazos de maio
Especialistas alertam para o volume de entregas até 15/05, incluindo DCP, EFD-Reinf e EFD-Contribuições, reforçando planejamento da rotina fiscal. Saiba mais
Receita Federal convoca entidades para debater reforma tributária
A Receita Federal iniciou um processo de participação social para regulamentar a reforma tributária do consumo, conforme estabelecido na Lei Complementar 214/2025. Entidades representativas foram convidadas a coletar sugestões da sociedade civil para aperfeiçoar a implementação do novo sistema tributário. Saiba mais
Nova categoria tributária beneficia pequenos autônomos
A Lei Complementar 214/2025 institui a figura do nanoempreendedor, destinada a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil que não aderiram ao regime do MEI. Esses trabalhadores ficam isentos do IBS e da CBS, tributos criados pela reforma tributária. Saiba mais
Reta final do IRPF: faltando apenas 12 dias para fim do prazo
Com o prazo final de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 se aproximando, apenas 52,6% dos contribuintes haviam enviado a declaração até 15 de maio. A Receita Federal espera receber cerca de 46,2 milhões de declarações até 30 de maio. Saiba mais
Como obter conta gov.br nível prata ou ouro para o IR 2025
Mais de 100 milhões de brasileiros já possuem conta gov.br com segurança elevada. Veja como criar ou aumentar o nível da sua conta para facilitar o acesso aos serviços digitais, incluindo a declaração do IRPF. Saiba mais
Identifique inconsistências antes que se tornem problemas fiscais. Conheça a Auditoria de PIS/COFINS!
A auditoria PIS/COFINS verifica automaticamente a aplicação correta das alíquotas em NF-e, NFC-e e CF-e.
O buscador de notas fiscais da Jettax analisa as notas com base no NCM dos itens e gera alertas para divergências no CST ou na alíquota, conforme as regras mapeadas.
Identifique inconsistências antes que se tornem problemas fiscais e assegure a apuração correta dos tributos.
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💼 Empresarial
Supermercados defendem contrato de trabalho por hora
Representantes do setor supermercadista defenderam o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários, durante a abertura do festival Apas Show. Saiba mais
Gestão de riscos psicossociais será obrigatória em maio de 2025
Com mudanças na NR-1, empresas precisam avaliar e mitigar fatores como estresse e assédio, integrando saúde mental às práticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Saiba mais
Déficit do INSS deve quadruplicar até 2100, segundo LDO 2026
Estimativa da LDO de 2026 prevê que o rombo no INSS saltará de 2,58% para 11,59% do PIB em 75 anos, devido ao envelhecimento populacional. Saiba mais
Abono salarial terá novo pagamento nesta quinta (15)
O abono salarial PIS-Pasep 2025 será liberado nesta quinta-feira (15) para nascidos em maio e junho. O valor varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00. Saiba mais
🖥️ Materiais gratuitos
[Tabela] Presunção de Lucro Presumido
Tenha em mãos a tabela com as principais informações sobre a atividade, presunção IRPJ, Presunção CSLL e Fundamentação Legal para empresas do Lucro Presumido.
[E-book] Cálculo do Fator R
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