Está preparado para seu resumo semanal do mundo fiscal? A nova edição da Fiscal News chegou e está cheia de insights que você não pode perder.
Confira!
O que você encontrará nesta edição
💰 Imposto de Renda: 4 pontos da nova lei que merecem atenção
💻 Publicada Nota Técnica 2025.001 v1.11 que ajusta regras do IBS/CBS na NF3e
🤔 NT traz adequação de leiautes da NF-e e da NFC-e
📑 Informe Técnico 2023.003.1.08 – Tributação Monofásica sobre Combustíveis
👀 Receita Federal reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL
📋 Outros highlights
Imposto de Renda: 4 pontos da nova lei que merecem atenção já no início de janeiro de 2026
| A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios. Então, para ajudar os contadores neste processo, a IOB elaborou um guia com quatro pontos de atenção que merecem atenção já no começo de 2026 sobre a nova. Confira os detalhes a seguir. Continue lendo |
Publicada Nota Técnica 2025.001 v1.11 que ajusta regras do IBS/CBS na NF3e
| A Nota Técnica 2025.001 versão 1.11 foi publicada com ajustes importantes nas regras de validação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), no contexto de implementação do IBS e da CBS previstos na Reforma Tributária do Consumo. As atualizações visam corrigir inconsistências identificadas nas versões anteriores e reforçar a adequação do leiaute às futuras etapas de apuração assistida dos novos tributos. Entre as alterações divulgadas, três pontos se destacam: permissão de alíquota zero para a CBS em áreas incentivadas, atualização do uso do Grupo de Redução de Alíquota (gRed) e aprimoramento da regra que impede a geração de tributo negativo. Saiba mais. |
Você pediu e a Jettax atendeu! Capture a NFC-e de São Paulo somente com certificado A1!
A espera acabou.
Agora você, que é contador ou contadora do estado de São Paulo, pode receber agora, com exclusividade, um teste da captura automática da NFC-e modelo 65 e descobrir como iniciar seu fechamento fiscal com mais autonomia, usando somente o certificado A1 do seu cliente.
Que tal ver na prática como funciona? Disponibilizamos um teste gratuito para você que é assinante da Fiscal News!
Aperte o botão abaixo e a garanta agora!
NT traz adequação de leiautes da NF-e e da NFC-e com inclusão dos campos e das regras de validação da Reforma Tributária
A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta quinta-feira (4) a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.34, de Dezembro de 2025, com adequações da reforma tributária para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e para a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). As mudanças são necessárias para adequar os sistemas à nova estrutura tributária e aos requisitos previstos para o início da fase operacional do RTC.
A nova NT traz correções nas seguintes regras de validação, que estarão em ambiente de teste no dia 10 de dezembro e já em produção no dia 15 deste mês:
Regras de validação desabilitadas: UB26-15, UB45-15 e UB64-15.
Regras de validação alteradas: UB26-20, UB45-20, e UB64-20.
Informe Técnico 2023.003.1.08 – Tributação Monofásica sobre Combustíveis
Publicado o Informe Técnico 2023.003. – versão 1.08, referente à atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, com os novos valores de ad rem para 2026.
Receita Federal reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL
A Receita Federal reafirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2024, não é mais possível excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas oriundas de subvenções governamentais, inclusive aquelas concedidas na forma de crédito presumido de ICMS.
A orientação consta da Solução de Consulta nº 6025, publicada em 4 de dezembro de 2025 pela Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal (Disit/SRRF06).
A decisão segue o novo regime jurídico introduzido pela Lei nº 14.789/2023, que revogou o artigo 30 da Lei nº 12.973/2014 e reformulou integralmente o tratamento das subvenções para fins fiscais.
De acordo com a Receita, a partir da vigência da nova norma, não há mais previsão legal que autorize a retirada dessas receitas da base de cálculo dos tributos federais.
Outros highlights 📢
Já segue a Jettax no Instagram?
Fique por dentro das melhores dicas para otimizar sua rotina através da tecnologia com quem é referência no assunto.
👀 Gostou do que viu até aqui?
Fique por dentro das principais tendências e atualizações do universo contábil. Acompanhe nossas redes sociais e não perca nenhuma novidade!
Assine a Fiscal News e garanta conteúdos exclusivos e novidades em primeira mão.
