O seu resumo semanal das principais notícias do mundo contábil e fiscal chegou. Na Fiscal News, informação é prioridade para quem tem sede de conhecimento.
Confira os melhores insights e conteúdo.
Fisco estabelece Nota Técnica para simplificar e proteger emissão de NF-e
📌 O que mudou: A Receita Federal oficializou o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) via Nota Técnica 2026.001 (v1.02a). O PAA passa a ser a camada intermediária entre softwares fiscais e os servidores das Sefaz, assumindo a validação da assinatura digital e o envio dos documentos.
💬 Significa: Desenvolvedores de ERP, softwares fiscais e equipes de TI/compliance precisarão adaptar seus sistemas ao novo modelo antes da obrigatoriedade. A mudança promete reduzir rejeições de notas e aumentar a escalabilidade do sistema em picos de tráfego.
✅ O que fazer: Solicite ao seu fornecedor de sistema fiscal um posicionamento sobre o cronograma de adequação ao PAA. Escritórios com ERPs próprios devem incluir a leitura da NT 2026.001 na pauta de TI.
Governo envia PL para aumentar limite de faturamento do MEI
📌 O que mudou: O governo federal enviou à Câmara projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do MEI, congelado em R$ 81 mil desde 2018. A proposta inclui também o aumento do número de funcionários permitidos para dois. A comissão especial da Câmara propõe elevar o teto para R$ 130 mil.
💬 Significa: Milhões de MEIs que operam próximos ao limite atual poderão ter mais fôlego para crescer. Para escritórios contábeis, a mudança exige atenção redobrada no planejamento tributário dos clientes enquadrados ou prestes a se desenquadrar.
✅ O que fazer: Monitore o andamento do PL no Congresso. Mapeie os clientes MEI com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 130 mil para avaliar os impactos do novo teto na carteira.
Consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda abre hoje!
📌 O que mudou: A Receita Federal abriu a consulta ao 2º lote de restituição do IRPF 2026 — o maior da história do país. São 9,5 milhões de beneficiários e R$ 16 bilhões a serem pagos em 30 de junho, representando cerca de 80% de todas as restituições previstas para o ano.
💬 Significa: Tiveram prioridade quem usou declaração pré-preenchida ou optou pelo Pix. Quem não constar neste lote pode estar na malha fina — os motivos mais comuns são erro no extrato do e-CAC, omissão de rendimento ou divergência em deduções.
✅ O que fazer: Avise os clientes que ainda não caíram em nenhum lote a checar o extrato no e-CAC. O pagamento acontece em 30/06. A consulta está disponível no portal da Receita ou no app Meu Imposto de Renda.
Como a Jettax realiza a consulta das NFC-es em São Paulo?
Adeus, captura de NFC-e manual em São Paulo!
A Jettax é pioneira na captura de da NFC-e em São Paulou utilizando somente o Certificado A1 do seu cliente.
Nosso diferencial está na apuração automática de PIS, COFINS e ICMS-ST, além dos campos estruturados para IBS e CBS (novos tributos da Reforma Tributária).
Quer ver isso funcionando na prática? Aperte o botão abaixo e a garanta agora!
Reforma tributária: Informe Técnico atualiza tabelas do IBS e da CBS com novos códigos, indicadores e regras de crédito presumido
O Portal NF-e disponibilizou a versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002 com atualizações nas tabelas de classificação tributária da Reforma Tributária do Consumo. As mudanças afetam os campos cClassTrib e cCredPres, criam novos códigos — inclusive para o regime Renaval e situações de perecimento no regime monofásico — e introduzem a coluna pRedTransicaoIBS para controle do percentual de redução durante a transição do IBS.
A implantação em produção está prevista para até 10 de julho de 2026.
Como transformar dados contábeis em decisões estratégicas para crescer com segurança e lucratividade
Por Luciana Franco I Especialista Contábil
Empresas que utilizam dados contábeis de forma estratégica tomam decisões mais seguras e aumentam a lucratividade — mas muitos empresários ainda recebem relatórios técnicos sem conseguir transformá-los em ação. Neste artigo, Luciana Franco apresenta como o contador pode ir além do operacional, usando indicadores de desempenho, fluxo de caixa, rentabilidade por produto e planejamento tributário como ferramentas de gestão.
Módulo Automação SPED — importe, valide e transmita em lote com segurança total
1. Envio em Lote – Importe, organize e envie arquivos SPED de diferentes clientes e competências em uma única rotina.
2. Validação Inteligente – Identifique inconsistências antes da transmissão e reduza riscos de rejeição, multa e retrabalho.
3. Mais controle Operacional – Acompanhe status, recibos e histórico das entregas em um só lugar, com mais visibilidade para o time fiscal.
Aplica mais de 1.500 regras tributárias, cruza SPED com NF-e e GIA, aponta inconsistências antes da transmissão e elimina o uso manual do PVA.
SPED Fiscal: como a automação reduz riscos de autuação e transforma o fechamento fiscal
A Receita Federal modernizou o portal do SPED, mas os riscos de autuação permaneceram os mesmos. Erros de CST, CFOP, divergências nos Blocos H e K e notas esquecidas continuam gerando inconsistências que o cruzamento eletrônico de dados detecta com rapidez. O Módulo Automação SPED da Jettax centraliza, valida e transmite obrigações acessórias em lote — com validação automática antes da transmissão e mais previsibilidade no fechamento mensal.
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