O seu resumo semanal das principais notícias do mundo contábil e fiscal chegou. Na Fiscal News, informação é prioridade para quem tem sede de conhecimento.
Confira os melhores insights e conteúdos.
O que você encontrará nesta edição
📆 Agenda de obrigações fiscais acessórias de fevereiro de 2026.
📒 Agenda tributária de fevereiro divulgada. Atenção para a transição da Reforma!
📢 NF-e publica importantes atualizações de regras para IBS e CBS.
📑 Nota fiscal MEI: como o empreendedor deve emitir?
📁 Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações na tabela cClassTrib.
📢 Outros highlights
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Agenda de obrigações fiscais acessórias de fevereiro de 2026
Contador, o mês mais animado do ano chegou e não poderia ser diferente: fevereiro tem samba no pé e a alegria contagiante do Carnaval.
No entanto, no mundo fiscal e contábil, nada de folia antes do cumprimento das obrigações acessórias do calendário, certo?
Seguir o cronograma é essencial para evitar atrasos e multas, que podem chegar de 2% a 20%, além de juros firmados na SELIC.
Até por isso, queremos que você comece bem o mês e mantenha a sua rotina em dia, entregando tudo nos prazos e tranquilo para aproveitar bem o feriado.
Afinal, contador, você também merece relaxar e tirar uns dias de folga – seja no conforto da sua casa ou tomando uma saborosa água de coco na praia.
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Agenda tributária de fevereiro divulgada. Atenção para transição da reforma!
A Receita Federal do Brasil publicou, nesta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026.
O documento é o guia oficial para empresas e cidadãos, detalhando todos os prazos de vencimento de tributos federais e o cronograma de entrega de obrigações acessórias para o mês de fevereiro.
O cumprimento rigoroso dessas datas é essencial para evitar multas que, dependendo do tributo, podem variar de 2% a 20% do valor devido, além de juros baseados na taxa Selic.
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NF-e publica importantes atualizações de regras para IBS e CBS
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.40), documento que estabelece as diretrizes técnicas para a implementação da Reforma Tributária do Consumo.
A atualização apresenta as novas tabelas de Classificação Tributária, os Códigos de Situação Tributária (CST) e as regras para Crédito Presumido, alinhando a emissão de documentos fiscais à estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A medida atende ao comando da Lei Complementar nº 214/2025, que obriga Estados, Distrito Federal e Municípios a adaptarem seus sistemas autorizadores.
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Nota fiscal MEI: como o empreendedor deve emitir?
Contador, emitir nota fiscal é um passo importante para a funcionalidade contábil da sua atividade. O documento serve justamente para registrar os produtos que o seu cliente vende ou quando presta serviços para outra empresa.
Quer saber como emitir nota fiscal de forma certa para o empreendedor e ficar longe dos erros fiscais em 2026? Este conteúdo é para você! Acomode-se em sua poltrona e venha conosco!
MEI é uma forma simplificada de empresa individual, criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Ele tem um limite de faturamento anual, direito a benefícios previdenciários e pagamento simplificado de tributos via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A nota fiscal é um documento que comprova a venda de produtos ou prestação de serviços. Em resumo, ela:
- Formaliza legalmente a operação.
- Garante o direito do cliente.
- Permite que outras empresas e órgãos públicos façam a entrada contábil da despesa.
- É exigida em muitos casos por lei.
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Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações na tabela cClassTrib
O portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.40, que traz atualizações na tabela cClassTrib.
No geral, o informe técnico busca:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas.
- Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas.
- Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros.
- Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
- Revogar o Informe Técnico RT 2024.001 – v. 1.00 – Publicado em 07/12/2024.
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Outros highlights 📢
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