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Você é do time que cai na folia ou do bloquinho do sofá, pipoca e Netflix? 🍿📺 Seja qual for a sua escolha, uma coisa é certa: informação de qualidade nunca pode faltar!
Por isso, a Fiscal News desta quinzena traz as principais novidades do mundo fiscal. Confira agora!
Fiscal e Tributária
Novas regras tributárias prometem acabar com multas genéricas e garantir defesa prévia a contribuintes
PL 2.483/2022 garante direito à defesa e exige provas em multas fiscais. Saiba mais.
Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere R$ 1,7 bilhão aos 645 municípios paulistas, na última terça-feira (25), na maior transferência de recursos do ICMS em fevereiro. Saiba mais.
Supremo Tribunal Federal mantém tributos na base de cálculo do ISS
A 2ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela manutenção da inclusão do ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto sobre Serviços. Saiba mais.
As sociedades de uniprofissionais pagarão mais ISS em 2025 no município de São Paulo.
Você sabia que São Paulo corrige anualmente a base de cálculo do ISS pelo IPCA? Saiba mais.
Empresarial
Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada
Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada, diferente do que vem circulando nas redes sociais. Saiba mais.
Sudene aprova incentivos fiscais para empresas de nove estados
Ao todo, 15 empresas que investiram R$ 36,2 milhões na região contarão com o apoio da Autarquia. Saiba mais.
Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Saiba mais.
Empresas têm até esta sexta-feira (28) para enviar informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial
Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já enviaram os dados sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. Saiba mais.
Materiais gratuitos
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Descubra a melhor forma de reduzir tarefas manuais, diminuir o risco de erros e multas e trazer mais segurança para as entregas no seu escritório.
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