Quer saber como calcular os impostos sobre nota fiscal e evitar multas ou falhas no recolhimento? Para te ajudar nisso, vamos mostrar quais tributos incidem em cada regime tributário, como aplicar as alíquotas certas e manter o negócio sempre em dia com o fisco.
Entenda também quais são os impostos da nota fiscal de produtos ou serviços, como fazer os cálculos sem erros e como a automação pode facilitar sua rotina. Vamos lá conferir?
O que é imposto sobre nota fiscal?
Impostos sobre nota fiscal são tributos que incidem toda vez que uma empresa emite uma nota fiscal ao vender um produto ou prestar um serviço. Esses impostos variam bastante e dependem de três fatores principais:
- o tipo de operação, como venda de produto ou prestação de serviço;
- o regime tributário da empresa;
- e o local onde a empresa atua, já que municípios e estados têm legislações diferentes.
Por isso, entender bem quais impostos você deve aplicar é essencial para pagar corretamente os tributos. Alguns dos impostos mais comuns que podem aparecer numa nota fiscal são ICMS, ISS, PIS e COFINS, CSLL, IRPJ e IRRF.
Quais são os impostos da nota fiscal de prestação de serviços?
Na emissão de notas fiscais de serviços, os tributos podem incidir sobre o valor da nota de acordo com o tipo de atividade, do local da prestação e do regime tributário da empresa. A seguir, confira quais são os principais impostos sobre nota fiscal e como eles funcionam.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
É o principal tributo aplicado sobre a nota fiscal de serviço. De competência municipal, o ISS tem alíquotas que variam entre 2% e 5%, conforme a legislação do município e o tipo de serviço prestado.
Toda empresa que realiza atividades enquadradas na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 está sujeita ao ISS, exceto em casos de isenção específica.
PIS (Programa de Integração Social)
O PIS é um tributo federal que incide sobre a receita bruta das empresas. Em regimes como o Lucro Presumido, a alíquota é de 0,65% (regime cumulativo), enquanto no Lucro Real, ela é de 1,65% (regime não cumulativo), podendo haver créditos tributários.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
A COFINS é outro imposto federal cobrado sobre o faturamento. No Lucro Presumido, a alíquota é 3%, e no Lucro Real, 7,6%, com possibilidade de abatimento por créditos. Assim como o PIS, é importante entender o regime para calcular o imposto sobre a nota.
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
Embora não incida diretamente na nota, o IRPJ é calculado sobre o lucro da empresa e pode ser impactado pelas receitas de serviços.
No Lucro Presumido, há uma presunção de lucro sobre o faturamento (geralmente 32% para serviços) e, sobre essa base, aplica-se a alíquota de 15%, com adicional de 10% em valores acima de R$ 20 mil por mês.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Assim como o IRPJ, a CSLL não aparece diretamente na nota fiscal, mas é apurada sobre o lucro. No Lucro Presumido, você usa a mesma base presumida do IRPJ, com uma alíquota de 9%.
INSS (Contribuição Previdenciária)
O INSS patronal de 11% pode ser retido diretamente na nota fiscal, conforme exigência legal. Isso vale principalmente em contratos com órgãos públicos ou empresas obrigadas a reter o imposto.
No caso de serviços que envolvem cessão de mão de obra ou empreitada, o tomador do serviço é responsável por reter 11% do valor bruto da nota fiscal ao INSS, repassando esse valor para a Previdência Social.
Quais são os impostos sobre nota fiscal de produtos?
Quando a empresa vende produtos, a composição de tributos na nota fiscal é diferente da dos serviços. Em vez do ISS, por exemplo, entra o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual.
Os principais impostos cobrados em nota fiscal de produto são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): varia por estado e tipo de produto, podendo ter reduções, isenções ou substituição tributária;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): aplicável a indústrias ou empresas que industrializam produtos;
- PIS e COFINS: também incidem sobre a receita de vendas, com alíquotas que variam conforme o regime tributário;
- IRPJ e CSLL: apurados sobre o lucro, como nas empresas prestadoras de serviços.
Como calcular imposto sobre nota fiscal?
Se você já se perguntou como calcular os impostos de uma nota fiscal sem tropeçar em siglas e números, primeiro, você precisa considerar três coisas:
- A nota é de produto ou serviço?
- Qual o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)?
- Quais são os impostos aplicáveis e se há retenções obrigatórias?
Vamos a um exemplo prático para ficar mais fácil: suponha que uma empresa de marketing digital no regime de Lucro Presumido prestou um serviço no valor de R$ 10.000. Sobre esse valor, vai incidir alguns tributos comuns, como:
- ISS (5%): R$ 500
- PIS (0,65%): R$ 65
- COFINS (3%): R$ 300
Além disso, o IRPJ e a CSLL também são calculados a partir de uma presunção de lucro (geralmente 32% sobre o faturamento para serviços), o que exige outro cálculo à parte.
Agora, perceba que o que entra na conta da empresa no fim pode ser menor ainda, porque o cliente pode reter esses impostos na fonte e recolhê-los diretamente. Ou seja, se o contador não estiver atento, o valor líquido pode pegar todo mundo de surpresa.
É por isso que contar com ferramentas de automação fiscal faz toda a diferença. Elas ajudam a aplicar as alíquotas, evitam erros e agilizam o processo, principalmente em empresas com alto volume de emissão de notas. Vamos falar disso logo mais!
O que é alíquota na nota fiscal?
Em resumo, a alíquota é o percentual aplicado sobre a base de cálculo do serviço ou produto para determinar o valor do imposto. Por exemplo, se o ISS tem alíquota de 3% e o serviço custa R$ 5.000, o imposto será de R$ 150.
O desafio é que essas alíquotas mudam de acordo o município, o tipo de atividade e o regime tributário da empresa, o que exige atenção redobrada na emissão da nota fiscal. Mesmo dentro do mesmo município, dois serviços diferentes podem ter alíquotas diferentes.
Cuidados que você deve ter na emissão e conferência de notas fiscais
Quando o assunto é emitir nota fiscal, todo detalhe importa, e errar nos impostos pode sair caro. Por isso, o primeiro passo é sempre checar se a legislação do município e do estado está atualizada, principalmente no que diz respeito ao ISS e ao ICMS.
Também vale atenção redobrada na classificação correta do serviço (CNAE) ou do produto (NCM), pois isso influencia em quais tributos vão ser aplicados.
Outro ponto que costuma gerar dúvidas são os descontos, uma vez que se forem incondicionais (ou seja, concedidos de forma definitiva), podem reduzir o valor que será tributado. Já os condicionais são aqueles em que se pode pagar antes, eles geralmente não alteram a base de cálculo.
Automação fiscal é o apoio que seu escritório precisa
A rotina contábil exige tempo, atenção e muita precisão. Repetir cálculos manualmente, checar alíquotas de forma individual e configurar retenções em planilhas são tarefas que, além de cansativas, estão sujeitas a erros. Portanto, a automação fiscal surge como uma ferramenta ideal nessa missão.
Com sistemas atualizados, é possível contar com bancos de dados que trazem alíquotas corretas para cada município e tipo de serviço, além de configurar retenções automáticas e emitir alertas quando algo estiver errado. Isso facilita auditorias internas e reduz o risco de autuação por parte do fisco.
Se você quer simplificar essa rotina e focar no que realmente importa, uma excelente solução é o serviço de Captura de NFSe da Jettax.
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- geração automática de guias de ISS e IRRF, unificadas ou separadas;
- detecção de incidência do ISS em outro município;
- escrituração automática de NFTS no município de São Paulo;
- atualizações de acordo com as legislações vigentes.
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Veja também: Retenção de ISS
