Contador, está no ar a agenda de obrigações fiscais de maio/2025.
Para estar em dia com todas as obrigações e não perder nenhum prazo, este calendário é fundamental. Afinal, não tem jeito melhor para evitar dores de cabeça como multas e juros.
Confira abaixo as datas para as entregas e transmissões das obrigações acessórias e fique tranquilo sabendo que está em dia com suas responsabilidades fiscais.
Simples Nacional/MEI
Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
DAS e DAS-MEI | Abril/2025 | Pagamento até 20/05 |
PGDAS-D | Abril/2025 | Transmissão até 20/05 |
Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação), conforme o art. 40, § 3º da Resolução CGSN 140/2018.
Demais regimes
Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/abril/2025 | Envio até 09/05 |
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Março/2025 | Transmissão até 15/05 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Abril/2025 | Transmissão até 15/05 |
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2025 | Transmissão até 15/05 |
Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Março/2025 | Transmissão até 20/05 |
DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2024 | Transmissão até 30/05 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Abril/2025 | Transmissão até 30/05 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Abril/2025 | Transmissão até 30/05 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2025 | Transmissão até 30/05 |
Fonte: Receita Federal – Declarações, Demonstrações e Documentos
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