A Rejeição 1024 ocorre quando o cClassTrib do IBS e da CBS é incompatível com o CST informado na nota fiscal. Embora a rejeição não valide diretamente a NCM, uma NCM errada ou desatualizada pode levar a empresa a um enquadramento tributário incorreto, afetando CST, cClassTrib, alíquotas e benefícios fiscais.
Nota rejeitada é problema operacional. Nota autorizada com erro é problema tributário. A diferença entre as duas situações costuma ser ignorada no dia a dia da escrituração fiscal.
Mas as consequências são bem diferentes, ainda mais com a implementação da Rejeição 1024, que causa o bloqueio imediato de emissão de notas fiscais, trazendo um grande prejuízo para a operação.
Entretanto, como podemos aprender tanto pelo amor quanto pela dor, o risco de a empresa sofrer a Rejeição 1024, pode trazer uma grande oportunidade para o setor contábil / fiscal arrumar a casa.
Esse tema ganhou atenção após a publicação da Nota Técnica 2025.002, que, a partir de 2026, transformou o cadastro de produto desatualizado de simples detalhe interno para uma verdadeira “trava” da operação.
O que você vai ler neste artigo:
- O que é a Rejeição 1024?
- NCM errada pode gerar rejeição, tributação indevida e autuação
- Quais são os principais riscos de uma NCM incorreta?
- Pontos de atenção no cadastro fiscal
- Como evitar a Rejeição 1024 e reduzir riscos fiscais
- Revise classificações de NCM com apoio de IA
- Perguntas frequentes
O que é a Rejeição 1024?
A Rejeição 1024 é “Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado”.
Ela ocorre quando o código de classificação tributária (cClassTrib) informado no item da nota não é coerente com o CST de IBS/CBS declarado para este mesmo item.
O cClassTrib tem seis dígitos. Os três primeiros correspondem à categoria do CST, e os demais a fundamentação legal do seu tratamento.
Para autorizar a nota fiscal, o FISCO faz o cruzamento dessa informação com a tabela oficial e se não “der match”, a nota fiscal não é autorizada.
Exemplo:
- Item informado com CST 200 (redução de alíquota), mas o cClassTrib vinculado é 000001, tributação integral. O sistema identifica a contradição e rejeita.
NCM errada pode gerar rejeição, tributação indevida e autuação
A Rejeição 1024 não valida a NCM, pois temos regras próprias para isso, como a Rejeição 778 – para NCM inexistente ou extinta.
O ponto agora é outro: a NCM é a origem de toda a cadeia de classificação. Pela NCM sabemos se o produto se enquadra em alguma regra específica como alíquota zero, redução de 60%, redução de 30% ou regime específico.
Do enquadramento na NCM deriva o CST correto; do CST correto deriva o cClassTrib possível.
Quando a NCM do cadastro está errada ou desatualizada, surgem duas possibilidades:
- A nota é rejeitada. O sistema não encontra combinação válida e bloqueia o faturamento. Causa prejuízo imediato, mas é facilmente identificável.
- A nota é autorizada mesmo com um enquadramento errado. O produto que deveria ter redução sai com tributação integral, ou o contrário. O erro só será identificado em uma auditoria/fiscalização, gerando autuação.
A classificação fiscal de mercadorias segue a Nomenclatura Comum do Mercosul, incorporada à TIPI e utilizada como base para ICMS, IPI, tributos aduaneiros e, agora, IBS e CBS. A classificação equivocada é tratada das seguintes formas:
- Responsabilidade objetiva por infração. Art. 136 do CTN. Não adianta alegar que o erro foi do sistema ou do cadastrador.
- Multa de ofício federal. Tributo recolhido a menor por enquadramento incorreto. Multa de 75%, podendo chegar a 100%, em casos de fraude ou sonegação, além de juros Selic.
- Multa aduaneira específica. Na importação, multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente na NCM, independentemente de ter havido diferença de tributo.
- Legislação estadual. Cada estado tipifica a prestação de informação incorreta em documento fiscal com multas próprias, geralmente calculadas por documento ou por item. Com o IBS, teremos uma padronização e cruzamento nacional dessas informações.
- Alíquota e benefício vinculados à NCM na LC 214/2025. Os anexos da lei complementar listam reduções e alíquotas zero por NCM. Usar o código errado significa aplicar benefício indevido, com o risco de autuação.
Veja também:
Pontos de atenção no cadastro fiscal
- Preenchimento automático em massa de dados da Reforma nos ERPs. O sistema pode replicar a cClassTrib de tributação integral ou tributação beneficiada para todos os itens. Produtos com benefício podem trazer informações inconsistentes.
- NCMs extintas ou reclassificadas. A tabela NCM é atualizada com frequência pelas resoluções Gecex e pelas notas técnicas da NF-e.
- CST e cClassTrib não são campos independentes. Um é consequência do outro, e ambos são consequência da NCM.
- Correção apenas da nota rejeitada sem revisão do cadastro. O item volta a rejeitar na próxima emissão, e a equipe perde tempo apagando incêndio.
- Entendimento de que “nota autorizada” significa “nota correta”. A Secretaria de Fazenda valida a coerência entre campos, não a verdade material do enquadramento. Esse trabalho é do contribuinte, e a posteriori da fiscalização.
Como evitar a Rejeição 1024 e reduzir riscos fiscais
- Fazer uma revisão completa da base de produtos com quatro colunas obrigatórias: NCM vigente, CST IBS/CBS, cClassTrib e dispositivo legal da LC 214/2025. Onde não houver dispositivo específico, deverá ser aplicada a tributação integral.
- Revisar rotineiramente a atualização dos NCMs, acompanhando o Portal da NF-e e as publicações do Gecex.
- Tratar a Rejeição 1024 como um sintoma, não como causa. Cada rejeição deve ser seguida de uma revisão cadastral, não apenas um reenvio.
- Documentar o laudo de classificação dos itens de maior relevância fiscal. Em uma discussão com o fisco, o parecer técnico prévio vai facilitar os argumentos de defesa em favor da empresa.
- Integrar as diversas áreas da empresa (TI, Contábil, Fiscal e Compras). A NCM nasce no cadastro de compras, é parametrizada pela TI e responde à fiscalização pelo fiscal.
A Rejeição 1024 é uma nova barreira, que revela um problema antigo: NCM errada.
NCM errada sempre foi fonte de autuação. A grande diferença é que agora o sistema vai avisar antes da fiscalização.
A empresa que usar esse aviso para corrigir sua base base cadastral ganhará previsibilidade e por conseguinte reduzirá o passivo.
Classificação fiscal não é uma simples tarefa de cadastro. É decisão tributária, e precisa ser tratada como tal.
Revise classificações de NCM com apoio de IA
Analise produtos das notas capturadas ou importe uma planilha. A Jettax identifica possíveis inconsistências, sugere classificações e apresenta nível de confiança e justificativa para apoiar a revisão técnica do escritório. Faça um teste gratuito e veja como funciona na prática.
Perguntas frequentes
O que causa a Rejeição 1024?
A Rejeição 1024 ocorre quando o cClassTrib do IBS e da CBS é incompatível com o CST informado no item da NF-e. A Sefaz verifica a coerência entre essas informações e rejeita a nota quando a combinação não é válida.
A Rejeição 1024 é causada por uma NCM errada?
Não diretamente. A Rejeição 1024 verifica a compatibilidade entre CST e cClassTrib. Porém, a NCM é um dos principais pontos de partida para o enquadramento tributário do produto e uma classificação incorreta pode levar à definição errada desses campos.
Uma NCM errada pode gerar autuação mesmo com a nota autorizada?
Sim. A autorização da nota não significa que o enquadramento tributário esteja correto. Se a NCM incorreta resultar em aplicação indevida de alíquota, redução ou outro benefício fiscal, o erro pode ser identificado posteriormente em uma auditoria ou fiscalização.
Como evitar problemas com NCM e Rejeição 1024?
A empresa deve manter o cadastro fiscal atualizado, revisar NCMs vigentes e conferir a relação entre NCM, CST, cClassTrib e fundamento legal. Também é importante investigar a causa da Rejeição 1024 em vez de apenas corrigir e reenviar a nota.
