Simples Nacional: Saiba mais sobre o Fator R

O Simples Nacional é um regime de apuração de impostos no qual milhões de empresas estão enquadradas no Brasil.

O Simples Nacional foi criado em 2006 e desde seu início sofre alterações fundamentais para se adequar a realidade do país.

Essas alterações podem surgir para enquadrar uma nova atividade na lista de atividades que são permitidas serem Simples Nacional, alterações na forma de cálculo ou mesmo aumento das alíquotas e limites.

Desde o ano passado, o Simples Nacional vem passando por uma de suas maiores reformulações. Neste artigo comentamos um pouco sobre o que foi alterado e quais são as novas regras.

Uma destas alterações foi a criação do Fator R. Esse fator irá determinar um índice muito importante para o cálculo do imposto das empresas enquadradas no Simples Nacional.

Neste artigo, iremos abordar os principais tópicos sobre o Fator R. Aproveite!

Simples Nacional: O que é o Fator R?

O Fator R é um índice que serve para enquadrar a empresa em um dos anexos do Simples Nacional.

O Fator R é um índice baseado na proporção de gastos com folha de pagamento sobre o faturamento da empresa.

É muito simples calcular o Fator R. Logo abaixo, vamos deixar a fórmula para que você mesmo possa fazer essa conta.

Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses / receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.

Se o resultado dessa equação for igual ou superior a 28%, a empresa deverá se enquadrar no Anexo III. Caso o Fator R seja inferior à 28% a empresa estará enquadrada no Anexo V.

Cabe lembrar que este cálculo deverá ser feito todo mês, pois há variações nos resultados, fazendo que a empresa possa estar enquadrada em qualquer um dos dois anexos.

Simples Nacional: Atividades do Fator R

Quando falamos que uma atividade está passível de Fator R significa que será necessário fazer o cálculo da proporção dos gastos salariais em relação ao faturamento da empresa.

Apesar de ser uma novidade na tributação, o Fator R não engloba todas as atividades permitidas no Simples Nacional.

Os principais alvos do Fator R são atividades ligadas à atividades profissionais de serviços próprios, ou seja, atividades que o profissional precisa ter formação para desempenhar aquele serviço.

Logo abaixo, iremos deixar todas as atividades que estão passíveis de fator R, além da sua fundamentação legal:

  • Arquitetura e Urbanismo – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Fisioterapia – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Odontologia e prótese dentária – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Administração e locação de imóveis de terceiros – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Serviços de prótese em geral – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Medicina veterinária – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, etc – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Perícia, leilão e avaliação – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Jornalismo e publicidade – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Agenciamento, exceto de mão de obra – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos anexos III ou IV desta lei complementar – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06.

Simples Nacional: Impacto do Fator R na tributação

O Fator R é muito polêmico por conta do seu impacto na tributação da empresa do Simples Nacional.

Se a empresa se enquadrar no Anexo V por exemplo, seu custo com o imposto no mês será muito elevado.

Abaixo vamos deixar os dois anexos com a tributação em cada faixa de faturamento.

Anexo III

FaixaReceita Bruta em 12 mesesAlíquotaValor a Deduzir
1ª FaixaAté R$ 180.000,006 %
2ª FaixaDe R$ 180.000,01 até R$ 360.000,0011,20 %R$ 9.360,00
3ª FaixaDe R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0013,50 %R$ 17.640,00
4ª FaixaDe R$ 720.000,01 até R$ R$ 1.800.000,0016,00 %R$ 35.640,00
5ª FaixaDe R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0021,00 %R$ 125.640,00
6ª FaixaDe R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,0033,00 %R$ 648.000,00

Anexo V

FaixaReceita Bruta em 12 mesesAlíquotaValor a Deduzir
1ª FaixaAté R$ 180.000,0015,50 %
2ª FaixaDe R$ 180.000,01 até R$ 360.000,0018,00 %R$ 4.500,00
3ª FaixaDe R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0019,50 %R$ 9.900,00
4ª FaixaDe R$ 720.000,01 até R$ R$ 1.800.000,0020,50 %R$ 17.100,00
5ª FaixaDe R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0023,00 %R$ 62.100,00
6ª FaixaDe R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,0030,50 %R$ 540.000,00

Dando uma olhada nas duas tabelas já podemos perceber a enorme diferença de valores, principalmente na 1ª faixa.

Vamos usar um exemplo para ilustrar melhor a situação.

Imagine que uma empresa tenha faturado no mês R$ 80.000,00 e esteja classificada na 1ª faixa.

Supondo que o Fator R dela seja maior que 28%, ele irá pagar apenas 6% sobre esse faturamento:

R$ 80.000,00 x 6% = R$ 4.800,00 de impostos

Considere agora que o Fator R da mesma empresa não alcance os 28%. Ela então deverá recolher seu imposto de acordo com o Anexo V. A 1ª faixa do Anexo V possui um percentual de imposto de 15,50 %

R$ 80.000,00 x 15,50 % = R$ 12.400,00 de impostos

Uma diferença de R$ 7.600,00 por conta do Fator R!

É fundamental então que esse cálculo seja feito da forma mais segura e correta possível, pois um erro de enquadramento poderá ser um prejuízo muito grande para as empresas.

Conclusão

O Fator R não é nenhum bicho de sete cabeças, mas com certeza é um assunto delicado e que requer muita atenção e análise por parte do contador! Por isso, tenha sempre a ajuda de um profissional capacitado para lhe orientar.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!

Até a próxima!


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