Simples Nacional: O que é o Fator R e como calcular?

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de apuração de impostos no qual milhões de empresas estão enquadradas no Brasil. Foi criado em 2006 e desde seu início sofre alterações fundamentais para se adequar a realidade do país.

Essas atualizações podem surgir para enquadrar um novo exercício na lista de atividades que são permitidas, alterações na forma de cálculo ou mesmo aumento das alíquotas e limites.

Desde o ano passado, o Simples Nacional vem passando por uma de suas maiores reformulações. Uma delas foi a criação do Fator R, que determinará um índice muito importante para o cálculo do imposto das empresas enquadradas no Simples Nacional.

Como Calcular o fator R?

O Fator R é um índice que serve para enquadrar a empresa em um dos anexos do Simples Nacional, ele é baseado na proporção de gastos com folha de pagamento sobre o faturamento da empresa.

É muito simples calcular o Fator R. Logo abaixo, vamos deixar a fórmula para que você mesmo possa fazer essa conta.

Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses / receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.

Se o resultado dessa equação for igual ou superior a 28%, a empresa deverá se enquadrar no Anexo III. Caso seja inferior à 28% a empresa estará enquadrada no Anexo V.

Cabe lembrar que este cálculo deverá ser feito todo mês, pois há variações nos resultados, fazendo que a empresa possa estar enquadrada em qualquer um dos dois anexos.

Atividades do Fator R

Quando falamos que uma atividade está passível de Fator R significa que será necessário fazer o cálculo da proporção dos gastos salariais em relação ao faturamento da empresa. Apesar de ser uma novidade na tributação, o este fator não engloba todas as atividades permitidas no Simples Nacional.

Os principais alvos do Fator R são atividades ligadas à profissionais de serviços próprios, ou seja, quando o profissional precisa ter formação para desempenhar aquele serviço.

Logo abaixo, iremos deixar todas as atividades que estão passíveis de fator R, além da sua fundamentação legal:

  • Arquitetura e Urbanismo – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Fisioterapia – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Odontologia e prótese dentária – Anexo III, mas sujeita ao fator – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite – Anexo III, mas sujeita ao fator – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06;
  • Administração e locação de imóveis de terceiros – Anexo III, mas sujeita ao fator – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante – Anexo III, mas sujeita ao fator – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Serviços de prótese em geral – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06;
  • Medicina veterinária – Anexo V, mas sujeita ao fator – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, etc – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Perícia, leilão e avaliação – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Jornalismo e publicidade – Anexo V, mas sujeita ao fator – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Agenciamento, exceto de mão de obra – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06;
  • Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos anexos III ou IV desta lei complementar – Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06.
  • Qual o impacto do Fator R na tributação?

    O Fator R é muito polêmico por conta do seu impacto na tributação da empresa do Simples Nacional. Se a empresa se enquadrar no Anexo V por exemplo, seu custo com o imposto no mês será muito elevado.

    Abaixo vamos deixar os dois anexos com a tributação em cada faixa de faturamento.

    Anexo III

    FaixaReceita Bruta em 12 mesesAlíquotaValor a Deduzir
    1ª FaixaAté R$ 180.000,006 %
    2ª FaixaDe R$ 180.000,01 até R$ 360.000,0011,20 %R$ 9.360,00
    3ª FaixaDe R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0013,50 %R$ 17.640,00
    4ª FaixaDe R$ 720.000,01 até R$ R$ 1.800.000,0016,00 %R$ 35.640,00
    5ª FaixaDe R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0021,00 %R$ 125.640,00
    6ª FaixaDe R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,0033,00 %R$ 648.000,00

    Anexo V

    FaixaReceita Bruta em 12 mesesAlíquotaValor a Deduzir
    1ª FaixaAté R$ 180.000,0015,50 %
    2ª FaixaDe R$ 180.000,01 até R$ 360.000,0018,00 %R$ 4.500,00
    3ª FaixaDe R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0019,50 %R$ 9.900,00
    4ª FaixaDe R$ 720.000,01 até R$ R$ 1.800.000,0020,50 %R$ 17.100,00
    5ª FaixaDe R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0023,00 %R$ 62.100,00
    6ª FaixaDe R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,0030,50 %R$ 540.000,00

    Dando uma olhada nas duas tabelas já podemos perceber a enorme diferença de valores, principalmente na 1ª faixa. Vamos usar um exemplo para ilustrar melhor a situação:

    Imagine que uma empresa tenha faturado no mês R$ 80.000,00 e esteja classificada na 1ª faixa. Supondo que o Fator R dela seja maior que 28%, ele irá pagar apenas 6% sobre esse faturamento.

    R$ 80.000,00 x 6% = R$ 4.800,00 de impostos

    Considere agora que o fator da mesma empresa não alcance os 28%. Ela então deverá recolher seu imposto de acordo com o Anexo V. A 1ª faixa do Anexo V possui um percentual de imposto de 15,50%.

    R$ 80.000,00 x 15,50 % = R$ 12.400,00 de impostos

    Uma diferença de R$ 7.600,00 por conta do Fator R!

    É fundamental então que esse cálculo seja feito da forma mais segura e correta possível, pois um erro de enquadramento poderá ser um prejuízo muito grande para as empresas.

    Este assunto não é nenhum bicho de sete cabeças, mas com certeza é um assunto delicado e que requer muita atenção e análise por parte do contador. Por isso, tenha sempre a ajuda de um profissional capacitado para lhe orientar.


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