Olá Contador e Contadora, hoje vamos falar de um assunto que visa salvaguardar suas responsabilidades no exercício da sua profissão, que é a Carta de Responsabilidade da Administração. Este documento assegura que o cliente é responsável pela manutenção de bons controles internos e por todos os documentos e informações fornecidas ao profissional da contabilidade para escrituração contábil e elaboração das demonstrações contábeis.
O que é a Carta de Responsabilidade da Administração?
Aprovada na mudança da ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, esse documento deve ser exigido no momento do encerramento e assinatura das demonstrações contábeis do seu cliente, se a empresa não levantar balanços intermediários, deve ser exigido ao menos anualmente quando na elaboração da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, aplicável para empresas do Simples Nacional), ou no momento da elaboração da ECD (Escrituração Contábil Digital, aplicável para empresas optantes pelo Lucro Real ou Presumido).
A Resolução do CFC nº 987/03 no Art.2º formaliza a obrigatoriedade do fornecimento da Carta de Responsabilidade da Administração. Se a administração se recusar a fornecer o documento, o contador é orientado a comunicar o ocorrido ao CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do seu domicílio profissional. A mesma resolução também estabelece que a exigência da entrega da carta conste nos contratos de prestação de serviços contábeis de novos clientes.
Como fazer a Carta da Administração?
Os dados que são necessários para elaboração da carta de responsabilidade são os relacionados abaixo:
- Os dados do seu escritório contábil, responsável pela elaboração das demonstrações contábeis;
- O nome e o CNPJ do seu cliente;
- O período do exercício base que abrange a Carta de Responsabilidade da Administração;
- As cláusulas que o cliente afirma que todas as informações escrituradas pelo profissional da contabilidade são verdadeiras;
- Cláusulas que asseguram que os controles internos e que todos os registros feitos pelo profissional da contabilidade são com base nas documentações suportes fornecidos pelo cliente;
- As cláusulas que afirmam que não houve fraudes envolvendo a administração ou empregados de cargos de confiança e responsabilidade ou fraudes de terceiros nas demonstrações contábeis;
- As cláusulas que afirmam que não há violação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos nas demonstrações contábeis;
- Assinatura e dados do sócio responsável da empresa (cliente).
Baixe aqui o modelo da Carta de Responsabilidade da Administração!
